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Cobrança indevida e ameaça de interrupção de fornecimento a pessoa vulnerável

Não resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

B. C.

Para: EDP Comercial

17/08/2023

Venho por este meio apresentar reclamação relativamente a uma situação infeliz sob vários ângulos.Primeiro importa contextualizar que escrevo a reclamação em nome do meu pai, que é o cliente final do fornecimento de eletricidade em questão, mas que tem uma doença neurodegenerativa em estado avançado (uma demência). Um contexto que torna o tratamento levado a cabo pela EDP Comercial particularmente lamentável.Passando para substância da reclamação:Em maio de 2023, a EDP Comercial envia um e-mail com uma fatura de mais de 1000€ referente a revisão de consumos desde março de 2022. Sabendo que a lei protege o consumidor relativamente a faturas de serviços de servições essenciais prestados há mais de 6 meses, contactei a EDP Comercial e pedi que revissem o montante da fatura tendo isso em conta e que, dada a situação de saúde/financeira do meu pai, apresentassem um plano de pagamento mais suave. Por telefone, os meus pedidos foram bem recebidos, mas passados alguns dias, recebi uma resposta por email que dizia que, por terem tentado fazer as leituras mas não terem conseguido (muito provavelmente devido à situação cognitiva do meu pai - eu não fui contactado relativamente a estas leituras), não fariam revisão do valor da fatura.Voltei a ligar à EDP Comercial, a explicar que, da minha perspetiva, a lei é muito clara relativamente a este tema: simplesmente não podem cobrar por serviços prestados há mais de 6 meses. Devolveram-me um email, parecido com o enviado anteriormente, a discordar da minha perspetiva.Entretanto, e depois de termos ficado neste impasse, em agosto de 2023, recebi uma chamada da cuidadora do meu pai (que por sorte estava nesse momento com ele), que me disse que o meu pai (uma pessoa demente, relembro) tinha recebido uma chamada dos senhores da E-Redes a informá-lo que iam cortar o fornecimento de eletricidade da habitação. Neste contexto, assustado com a possibilidade de o meu pai ficar sem eletricidade, voltei a ligar à EDP Comercial, e voltei a explicar a minha interpretação da lei. A senhora que me atendeu pareceu compreensiva, mas sublinhou que nada podia fazer relativamente ao corte de fornecimento se não iniciasse naquele momento um plano de pagamento do valor integral da fatura. Ultimato ao qual cedi...Acho lamentável e indecente a forma como levaram todo o processo sabendo, pelo menos desde a minha primeira chamada, sobre situação de saúde do meu pai.Tendo em conta as várias formas sob as quais a EDP Comercial mal tratou este processo e o meu pai, com esta reclamação pretendo obter ressarcimento por:1. Cobrança indevida por serviços prestados há mais de 6 meses.2. Abuso de posição perante um cliente em situação muito vulnerável.3. Prestação de informação enganadora relativamente à lei e aos procedimentos internos disponíveis para impedir um corte de fornecimento (caso efetivamente não fosse possível impedir o corte de fornecimento sem o início do plano de pagamento: por procedimentos inadequados para o tratamento de clientes vulneráveis)4. Danos morais ao meu pai, pessoa demente, que sofreu desproporcionalmente ao nível mental/psicológico/emocional (por ficar muito confuso, assustado, com a possibilidade de interrupção do fornecimento de eletricidade de sua casa).


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