Assunto: Contestação à vossa resposta – Reclamação e pedido de reembolso (voo EJU7757 – 26/08/2025)
Exmos. Senhores,
Acuso a receção da vossa resposta à reclamação apresentada relativamente ao voo EJU7757 (Porto – Porto Santo) de 26 de agosto de 2025.
Contudo, não posso concordar com a vossa justificação, uma vez que:
As malas transportadas respeitavam integralmente as dimensões máximas divulgadas pela easyJet (45 x 36 x 20 cm), facto que posso comprovar através da documentação de compra emitida pela loja Action, onde consta que as dimensões são 35 x 20 x 45 cm.
Foi-me recusada a medição com fita métrica, a forma mais objetiva e transparente de verificar a conformidade da bagagem.
Não me foi entregue qualquer recibo do pagamento exigido à porta de embarque, o que viola as práticas de transparência comercial.
A própria funcionária presente admitiu que, na sua opinião, a bagagem poderia passar, mas que, perante a supervisora, era obrigada a aplicar a taxa — tendo-me sido recusado contacto com a responsável.
O molde utilizado para aferição não corresponde claramente às medidas oficiais divulgadas, impossibilitando a introdução de malas que estejam no limite exato das dimensões permitidas.
O processo de verificação da bagagem foi realizado de forma arbitrária e desigual, afetando apenas alguns passageiros, o que gera evidente discricionariedade e falta de transparência.
Adicionalmente, recordo que, desde 17 de agosto de 2025, entrou em vigor o regulamento europeu que proíbe a cobrança de taxas por bagagem de mão até 100 cm, tornando a vossa prática não apenas injusta como também ilegal.
Face ao exposto, reitero o pedido de reembolso integral do valor cobrado (174 €), caso contrário, não terei outra opção senão apresentar queixa junto da ANAC, do Centro Europeu do Consumidor e da Direção-Geral do Consumidor, bem como registar a ocorrência no Livro de Reclamações Eletrónico.
Aguardo a vossa resposta no prazo máximo de 15 dias úteis
