Boa tarde,O meu nome é Eugénia Maria Baptista Cândido, NIF 201 774 356.Venho, por este meio, contactar os vossos serviços em virtude de me confrontar, no momento presente, com uma situação que envolve a Cofidis,que passo a descrever.1. Encontro-me a pagar a minha viatura à COFIDIS sob o contrato nº 30000001215739, no valor de cerca de 163 euros mensais, situação que tem estado a decorrer com normalidade, desde há cerca de 5 anos.2. No mês de janeiro recebi uma carta por parte da Cofidis referindo Informamos que fomos notificados para identificar o condutor do veículo com a matrícula.... (81-UI-55) ...., pedido a que responderemos, acrescentando De acordo com o preçário em vigor a resposta a esta notificação tem um custo, que pode consultar abaixo, a ser debitado na conta associada ao contrato, indicando uma Comissão Identificação de locatário: 24,60€.3. Esta carta da Cofidis apresentava ainda em anexo uma notificação da EMEL, enviada à Câmara Municipal de Lisboa, solicitando a identificação do condutor do meu veículo, referenciando ao mesmo uma multa por estacionamento em infração no dia 20 de junho de 2022.4. Contactei telefonicamente a Cofidis solicitando um esclarecimento sobre este processo. Responderam que cobrariam o valor em causa independentemente dos meus pedidos de esclarecimento.5. Contactei telefonicamente a EMEL que não me apresentou uma argumentação fundamentada para este pedido de identificação à CML (que direcionou, depois o processo para a Cofidis) visto que referi que desconhecia esta coima e que o Documento de Identificação do Automóvel apresenta o meu nome e a minha morada, tendo questionado o motivo de não terem estabelecido comunicação direta com a minha pessoa. . Tive uma coima que me foi aplicada pela Polícia Municipal, no Município de Cascais, e tendo perdido o talão desta multa, eu própria contactei a polícia no sentido de me ser enviada uma 2ª via. Responderam-me que não me preocupasse porque a coima seria sempre enviada para a minha morada, com as referências multibanco para pagar, visto que sabem que ao colocarem os talões de multa no vidro pára-brisa os mesmos podem ficar danificados ou desaparecer.Sublinho que nesta situação usaram a minha morada e os meus contactos para me notificar.7. Desconheço o talão da coima que me foi aplicada, embora reconheço que possa ter sido retirado da minha viatura mas, acima de tudo, estando a minha identificação e morada no documento da viatura, desconheço o motivo por não ter sido contactada pela EMEL. Assim como não percebo que o procedimento desta empresa tenha sido tão diferenciado do procedimento que a Polícia Municipal aplica (apontado no ponto 6).8. Voltei a entrar em contacto com a Cofidis (emails em 19, 23 e 24 de fevereiro 2023) em que solicitei um esclarecimento mais cabal da situação e declarei expressamente que não autorizava o débito na minha conta. Aquilo que respondem (e já verifiquei) é que o contrato que estabeleci com eles prevê aplicação de taxas e que o valor deste processo de identificação consta do preçário da Cofidis. Como têm acesso à minha conta bancária têm estado a debitar o valor em causa.9. Nem a EMEL, nem a COFIDIS me esclarecem, em termos legais, qual o fundamento para este tipo de processo de identificação de um condutor, que figura no Documento da Viatura e ao qual a Polícia Municipal, por exemplo tem acesso. Deste modo, desconheço o enquadramento legal do procedimento em causa.9. Considero também que o valor a ser taxado para um processo de identificação é muito elevado (apontado acima).10. 0. Face ao exposto solicito a V/ prestimosa ajuda para um esclarecimento e mesmo defesa, em termos dos direitos do consumidor, consignados na lei, para a situação descrita, designadamente identicacao da tabela de taxas ou precário da Cofidis de onde resulta o valor previsto pela identificação do condutor.Nota: Tenho conseguido anular as tentativas de débito na minha conta, por parte da Cofidis, junto do banco.Grata pela V/ atenção.Com os melhores cumprimentos,Eugénia Cândido
