Exmos. Senhores
Venho por este meio solicitar esclarecimentos em relação à validade e/ou legalidade do pedido de pagamento no valor de 301€ relativo á resolução do meu contrato com a Vodafone.
Passo a descrever, no dia 03/09/2024 fui contactado telefonicamente pelo Sr. Henrique Pais da empresa Armartis que angaria clientes para diversas operadoras de telecomunicações incluindo a Vodafone que me apresentou uma proposta para mudar o serviço de comunicações (TV, internet, telefones fixo e móvel - 3 cartões) para aquela operadora. (Junto em anexo cópia do resumo do contrato e do contrato que me foram enviados para o meu email).
Nessa data era cliente MEO mas como a proposta apresentada era mais vantajosa aceitei mudar para a Vodafone.
No decorrer da conversa com o operador ficou logo acordada instalação dos equipamentos da Vodafone na minha habitação e a portabilidade de três números de telemóveis e do telefone fixo da MEO para a Vodafone.
No dia 09/09/2024 foi efectuada a instalação do equipamento pela Vodafone na minha habitação, conforme documento que junto em anexo.
No dia 09/09/2024, fruto do pedido de portabilidade solicitado á MEO fui contactado telefonicamente por um colaborador da MEO e no decorrer dessa conversa apresentaram-me uma proposta de serviço ainda mais vantajosa do que aquela que tinha contratado com a Vodafone, como ainda estava a decorrer o prazo do período de reflexão (14 dias) de imediato referi que aceitava a proposta da MEO e o colaborador tratou de me enviar a documentação necessária e pedir a portabilidade dos números de telefone fixo e moveis para voltarem para a rede MEO.
No dia 29/09/2024 entreguei numa loja da VODAFONE os aparelhos que foram instalados na minha habitação.
No dia 18/10/2024 recebi um email da VODAFONE a indicar que tinha de pagar 301€ fiquei perplexo e contatei por telefone os serviços da operadora e fui informado que não tinha pedido a desativação do serviço e apenas tinha pedido a portabilidade dos números. Algo estranho essa afirmação uma vez que eu estava convencido que ao pedir a portabilidade dos números de telefone fixo e móvel era implícito desativar o serviço. Para que queria eu um serviço activo que não ia usar???.
Esclareci que em momento algum fui informado que caso denunciasse o contrato, mesmo durante o periodo de reflexão, teria de pagar esse valor. Fui esclarecido que esse valor decorria do contrato que tinha assinado com a VODAFONE, no ponto J onde vem referido essa penalização pela denuncia do contrato.
A meu ver trata-se de uma cláusula abusiva que no decorrer do contato telefónico que tive com o angariador nunca fui informado verbalmente. Tratando-se de um valor relevante acho que essa informação devia constar no momento em que apresentam a proposta do serviço.
Cumprimentos.
Armando Pinto (telf. 969260232)
