Exmos. Senhores,
Submeti a minha candidatura ao PAE+S 2023, com o nº 20890.
Juntei todos os documentos necessários.
Notificaram-me de que, após avaliação, a candidatura teria sido considerada Não Elegível porque:
"O sistema multisplit tem classificação energética A no SCOP para condições climáticas médias, pelo que não é elegível. Reforça-se o facto de que as regras indicam que tem de ser A+ para as condições climáticas médias, e não para a zona de Portugal."
Ora, eu juntei a etiqueta energética (que volto a juntar a esta reclamação), onde fica claro que o meu equipamento multisplit tem a classificação energética A++ em arrefecimento e também A++ em aquecimento.
Apresentei então a minha Contestação.
Expliquei ainda que no caso em apreço, existe uma máquina exterior com 3 torneiras, mas com apenas 2 unidades interiores, sendo elas PC12 e PC18, ambas com a classificação energética de A++. A unidade exterior MU3R19 também tem a classificação A++, como se comprova por toda a documentação da candidatura.
A resposta chegou hoje - ANULADA.
Para além disso, em que local se apresenta a informação de que A é a média energética, para que a mesma se possa aplicar à minha candidatura, e onde estão os cálculos necessários para que se considere que a classificação energética A corresponde à média?
Pois que aparece a classificação A na cor verde e daí até que isso se considere a média, onde se encontra a explicação?
Pergunto:
O que interessa neste apoio estatal dirigido às casas dos portugueses? Onde fica o objetivo de combater a pobreza energética? A candidatura tem em consideração as condições climatéricas de que país? De Portugal ou da Islândia?!?!?
Peço a vossa rápida resposta e os vossos esclarecimentos.
