Celebrei uma adesão ao serviço UZO à distância, com fornecimento de eSIM associado ao número 923229887 (referência 00034673). Posteriormente verifiquei na app myUZO que o eSIM se encontra “to be setup”, não tendo sido concluída a ativação, e que o consumo é 0 GB, o que demonstra que o serviço nunca foi ativado nem utilizado.
Apesar de não ter havido início da prestação do serviço, foram emitidas e cobradas mensalidades. O débito foi efetuado por débito automático, tendo eu procedido entretanto ao cancelamento dessa autorização junto do banco para evitar novas cobranças.
Tentei solicitar o cancelamento do serviço por email e por telefone. Em resposta, foi-me indicado que o cancelamento apenas seria aceite através da app myUZO ou por carta escrita.
Após instalar a app, não existe um percurso claro e acessível para proceder ao cancelamento e, quando tento submeter o pedido, o cancelamento não é validado/concluído.
O assistente digital da app também não reconhece pedidos de cancelamento.
Verifiquei ainda que o link para as condições de cancelamento de aceitação obrigatória , disponibilizado no site/app, se encontra inativo.
Em síntese, apesar de o serviço nunca ter sido ativado nem utilizado, foram cobradas mensalidades e foram criados obstáculos técnicos e procedimentais ao cancelamento, nomeadamente a recusa de aceitação do pedido por email/telefone, a inexistência de um caminho claro na app e a não validação do pedido de cancelamento, bem como a indisponibilidade do link de informação sobre cancelamento.
Anexo provas da app que demonstram a não ativação, a inexistência de consumo, as faturas emitidas e as dificuldades técnicas no processo de cancelamento.
Todo o processo de cancelamento é um sucessivo conjunto de obstáculos práticos ao exercício do direito de cessação.
