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Cancelamento do Contrato com a Medicare com Efeitos Imediatos

Não resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

M. C.

Para: Medicare

09/07/2021

Venho por este meio solicitar o cancelamento do meu contrato com a Medicare nº. 50100107845.No dia 11 de Maio de 2021 fui contactada via telefone para aderir a um plano de saúde da empresa Medicare.Sou uma pessoa idosa de 89 anos, já com algum défice de funções cognitivas comprovadas pelo médico, que afetam o meu raciocínio, memória e me deixam algo confusa por vezes. A Medicare, através de chamada telefónica, aproveitou-se da minha boa disposição e vontade, naturais na minha idade avançada, para subscrever um plano de saúde Medicare, do qual eu não tenho absoluta necessidade nenhuma (nem tão pouco os meus diretos familiares que ficaram igualmente ligados ao plano), até porque tenho direito a ADSE, e rejeito liminarmente este contrato que foi feito sem o meu consentimento por escrito, e sem eu ter percebido que teria fidelização de 12 meses. Tenho várias despesas mensais que me deixam com algumas dificuldades financeiras todos os meses e não posso, de todo, pagar o valor mensal de um plano de saúde Medicare, que ainda por cima subscreveu (mais uma vez sem eu me ter apercebido no decorrer da chamada telefónica) o plano mais caro (Plano Platinium Mais Vida), com uma mensalidade a rondar os 50 Euros mensais. Acho uma falta de sensibilidade e de escrúpulos gritante, que uma empresa destas se aproveite das vulnerabilidades de um idoso, assim como da sua solidão (eu estava sozinha na altura) para a aliciar a aderir a um plano com um custo mensal destes. Já houve tentativas de cancelar este contrato via chamada telefónica com a ajuda do meu filho, com chamadas da minha parte e também da parte dele, e a Medicare sempre se recusou, dizendo que já tinha passado um suposto prazo de 14 dias que era o prazo de cancelamento e que agora estava ligada ao contrato de fidelização por 12 meses, e que tinha de pagar estes 12 meses e só poderia não renovar o contrato nessa altura. Isto é um absurdo.Já me foi cobrado, pelo menos, o valor de 10 Euros por esta empresa pela taxa de adesão (ou algo idêntico). Para além desse valor, não tenho de momento a certeza se já me foi ou não também cobrado o valor de 49,99 Euros de pelo menos uma mensalidade, sendo que exijo, no mínimo, o reembolso total do valor que a Medicare já me cobrou pelos seus serviços/produtos, e uma compensação de no mínimo 50 Euros pelos danos morais e psicológicos que esta situação já me causou, principalmente porque já tenho uma saúde algo fragilizada a vários níveis, naturais nos meus quase 90 anos de idade.Por não ter havido qualquer confirmação da minha parte por escrito da adesão e muito menos da renovação, invoco o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços “.Por não ter assinado nenhum termo onde conste uma fidelização da minha parte com a Medicare, agradeço que procedam ao cancelamento com efeitos imediatos. Aguardo pelo respetivo cancelamento e nota do mesmo.


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