Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar reclamação contra o ginásio Impulse de Vila Nova de Famalicão, relativamente a um processo de cancelamento de inscrição que se encontra pendente há mais de um mês e que considero abusivo e lesivo dos meus direitos enquanto consumidor.
1. Situação
Solicitei o cancelamento da minha inscrição no ginásio, fundamentado na minha situação de desemprego, devidamente comprovada através de documento já remetido à entidade.
Apesar de a situação de desemprego constituir fundamento válido, o ginásio tem apresentado valores contraditórios e sem fundamentação objetiva:
Inicialmente foi-me exigido o pagamento de 112€;
Posteriormente, outro colaborador comunicou o valor de 66€.
Tal variação evidencia incoerência e ausência de critérios claros.
2. Cláusulas abusivas
O ginásio fundamenta agora a cobrança de 66€ na alegada existência de uma cláusula contratual que obriga ao pagamento de 30 dias de aviso prévio. No entanto, perante a legislação em vigor, essa cláusula é considerada abusiva, consequentemente nula.
3. Má-fé contratual
Durante todo o processo, o ginásio tem demonstrado resistência e má-fé na resolução do assunto, protelando deliberadamente a decisão e tentando impor novos pagamentos acrescidos aos já comunicados. A colaboradora responsável não demonstrou qualquer disposição para resolver a situação, mesmo após apresentação de prova documental da minha condição de desemprego.
4. Pedido
Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO Proteste para que:
Seja garantido o cancelamento imediato da inscrição, sem cobrança de valores adicionais abusivos, a contar da data do despedimento;
Sejam apuradas as responsabilidades do ginásio pela prática de cláusulas abusivas e pela falta de transparência na relação contratual;
Seja assegurada a defesa dos meus direitos enquanto consumidor.
Sem outro assunto de momento, apresento os melhores cumprimentos,
André Tavares Carvalho
