Caros SenhoresSou cliente da Vodafone há mais de 10 anos. Neste momento tenho um contrato de TV NETVOZ+MÒVEL, renovado em novembro passado.Mudei de residência para um prédio acabado de construir e ao comunicar esta alteração de morada a fim de procederem à instalação/transferência do serviço, sou informada que o prédio não tem Vodafone e que esse trabalho de execução poderá demorar até 3 meses. Por motivos profissionais e pessoais, a internet é essencial para o meu dia a dia, e esta ausência de telecomunicações não se compadece com este período de espera tão longo. Pedi a rescisão do contrato de fidelização, sem custos, alegando este motivo, que me foi negado, exigindo-me o pagamento de 188€.Ora de acordo com o art. 133, alínea a) da Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE) de 14/11/2022 , é possível cancelar o contrato na fidelização sem qualquer custo na seguinte situação: alteração do local de residência permanente do consumidor, caso a empresa não possa assegurar a prestação do serviço contratado ou de serviço equivalente, nomeadamente em termos de características e de preço, na nova morada.Estou neste momento a pagar por um serviço que não usufruo, sendo lesada nos meus direitos enquanto consumidora, pelo que solicito a rescisão do contrato de fidelização, sem custos, de acordo com a norma legislativa acima identificada.Caso o meu pedido não seja atendido ver-me-ei obrigada a recorrer à via judicial.Com os melhores cumprimentosMaria João Filipe
