Exmos. Senhores,
No dia 2 de outubro, efetuei a encomenda nº 2000125129 através do vosso website, sendo que, no momento do pagamento, a previsão de entrega indicada era de 2 a 4 dias úteis.
Findo esse prazo sem que a entrega tivesse ocorrido, entrei em contacto com o vosso serviço de apoio ao cliente, tendo-me sido comunicado que deveria aguardar mais 3 a 5 dias úteis. Contudo, esse segundo prazo também já foi ultrapassado, sem qualquer atualização concreta sobre o estado da encomenda.
Após o termo desse segundo prazo, foram efetuadas três tentativas de contacto sem sucesso, nomeadamente uma via e-mail e duas através do WhatsApp, não tendo obtido qualquer resposta ou esclarecimento da vossa parte.
Quando realizei a compra, fi-lo confiando nos prazos de entrega que me foram apresentados e aceitei de boa-fé a vossa indicação de um novo período de espera. Porém, a situação tornou-se agora manifestamente excessiva, ultrapassando o que é razoável e contratualmente aceitável, e causando-me prejuízos a nível profissional.
Nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os contratos de compra e venda de bens, o vendedor é responsável pela entrega do bem dentro do prazo acordado, sendo que o incumprimento injustificado desse prazo configura mora na execução da obrigação.
Adicionalmente, de acordo com as vossas Condições Gerais de Venda, os prazos de entrega fazem parte integrante do contrato celebrado, pelo que a sua inobservância constitui incumprimento contratual imputável à iStore.
Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 798.º e seguintes do Código Civil, venho por este meio reclamar formalmente o atraso na entrega da encomenda e solicitar que:
1. Me sejam facultadas informações atualizadas e concretas sobre o estado da encomenda;
2. Seja imediatamente regularizada a situação, procedendo-se à entrega do bem num prazo razoável e definitivo;
3. Caso tal não seja possível, seja reembolsado o montante pago, nos termos legais aplicáveis.
Agradeço a vossa atenção e aguardo resposta célere.
