Exmos. Senhores,
No passado dia 22/09/2025, dirigi-me à loja Worten do Gran Plaza em Tavira para adquirir um esquentador - Nº de processo: 1105193342.
Procedi ao pagamento integral do equipamento, acrescido da garantia extra de 6 anos e do serviço de instalação.
Durante o processo de compra, o funcionário da Worten solicitou-me os meus dados pessoais (nome, morada, NIF, contacto e IBAN), alegando que seriam necessários para criar uma ficha de cliente e processar o pagamento da instalação.
Contudo, sem o meu conhecimento, foi-me associado um “Plano Casa Worten”, contrato esse que nunca autorizei nem subscrevi.
Posteriormente, constatei que me foi debitado o valor correspondente à primeira mensalidade do referido plano, através de débito direto autorizado indevidamente pela Worten, com base nos dados bancários que forneci apenas para efeitos de pagamento do serviço contratado.
Esta situação é inaceitável e ilegal, constituindo:
- uma violação do dever de informação e consentimento expresso previsto no artigo 8.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor);
- uma violação dos princípios da licitude e transparência no tratamento de dados pessoais, nos termos do artigo 6.º do RGPD;
- uma prática comercial desleal, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008.
Assim, exijo:
1. A anulação imediata do Plano Casa Worten associado ao meu nome e dados pessoais;
2. O reembolso integral de todas as quantias cobradas indevidamente através do débito direto;
3. A eliminação imediata dos meus dados pessoais de quaisquer bases associadas ao referido plano;
4. Um pedido de desculpas formal e a confirmação por escrito das medidas corretivas adotadas pela Worten.
Segue em anexo o contrato do respectivo Plano, que me foi enviado para o meu email alguns dias apos a compra do esquentador, mas que nunca foi assinado pela minha pessoa.
Com os melhores cumprimentos,
Filipe Pereira.
