No dia 1 de julho, adquiri através da loja online da MEO um robot aspirador Vacuum S20. O equipamento foi entregue no dia 6 de julho, e desde o primeiro momento apresentava avaria: não liga, não acende qualquer luz, mesmo após ter permanecido mais de 12 horas em carregamento.
Contactei de imediato a MEO, que me informou que a responsabilidade seria da Xiaomi. Contactei então a Xiaomi, que por sua vez exige um processo altamente burocrático e desrespeitoso para com o consumidor, que inclui:
• Envio de um e-mail para solicitar a recolha do equipamento;
• Avaliação técnica do produto;
• Reparação do mesmo;
• E, só após todo esse processo, o reenvio ao cliente.
Ora, de acordo com a legislação portuguesa de defesa do consumidor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 84/2021, artigo 12.º, alínea 1:
“Em caso de desconformidade do bem com o contrato, que se manifeste num prazo de 30 dias a contar da entrega, o consumidor tem direito à substituição do bem ou ao reembolso do valor pago.”
No meu caso, o bem chegou avariado, sem nunca ter sido utilizado, o que configura desconformidade imediata com o contrato de compra e venda. A responsabilidade pela resolução imediata do problema é, em primeiro lugar, da loja vendedora, ou seja, da MEO, e não do fabricante.
Além disso, enviei um e-mail à Xiaomi no próprio dia 6 de julho, e até hoje não obtive qualquer resposta. O meu esposo também enviou e igualmente não obteve retorno. Voltei a ligar à Xiaomi e a resposta que obtive foi que deveria simplesmente “aguardar” sem qualquer prazo definido. Como consumidora, recuso-me a aceitar essa postura passiva e abusiva.
Comprei um equipamento novo, a funcionar, e recebi um equipamento avariado. Não é aceitável que eu, como cliente, seja a parte prejudicada, obrigada a esperar indefinidamente por um processo de reparação, quando o correto, legal e justo seria a substituição imediata do produto.
