Venho por este meio comunicar o meu descontentamento com a Medicare.Recentemente fui contactado por um assistente que me garantiu que a medicare fornecia descontos em testes antigénio contra o covid-19 num valor máximo entre 15€ a 20€ , aderi e obtive a primeira mensalidade grátis.Desloquei-me a um centro de testes com acordo com a medicare pelo que em conjunto com o funcionário percebemos que a medicare não fornecia qualquer tipo de desconto.Contactados a informar o meu descontentamento e a pedir a anulação do contrato que nem assinei, os senhores da medicare exigiram o pagamento da inscrição e da mensalidade, pelo qual ameaçaram processar-me em tribunal.Primeiro de tudo, se não assinei, se não paguei e não usufrui do vosso plano de saúde, não existe qualquer contrato legal, pelo que estão a cometer uma ilegalidade.Invoco o Decreto-Lei nº24/2014 (que transpõe a a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que Quando o contrato for celebrado por telefone ou por email, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestadores de serviços, exceto nos casos em que o primeiro contacto telefónico seja efetuado pelo próprio consumidor.Caso contrário avançarei com processo em tribunal por danos psicológicos.Com os melhores cumprimentos.
