Exmos. Senhores,
Por ter tido uma GRAVIDEZ DE RISCO e conforme indicação médica, estive ausente da minha atividade profissional por BAIXA MÉDICA no período de tempo compreendido entre 04.01.2024 e 01.04.2024.
Desde o dia 02.04.2024, após o nascimento da minha filha, encontro-me ausente do serviço profissional APENAS por motivo de gozo de licença parental inicial (150 dias) com termo em 29.08.2024 e solicitei, ainda, licença parental alargada (90 dias), que atingirá o seu termo no próximo dia 27.11.2024. Por conseguinte, tenho vindo a receber os correspondentes subsídios por parte da Segurança Social, tudo conforme documentos que remeto em anexo.
Sucede que fui surpreendida com a seguinte informação prestada pelo Millennium BCP:
"TIPO DE CREDITO
CREDITO HABITACAO - AQUISICAO HABITACAO 1627216723 133 206.20 EUR
DETALHE DAS PROXIMAS PRESTACOES DATA 2024/08/25 N. PRESTACAO 90 VALOR DA PRESTACAO 679.29 EUR
DATA 2024/09/25 N. PRESTACAO 91 VALOR DA PRESTACAO 945.62 EUR
(...)
O SPREAD APRESENTADO RESULTA DO NAO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE
PRODUTOS E/OU SERVICOS DEFINIDOS CONTRATUALMENTE. CASO VOLTE A
CUMPRIR AS CONDICOES CONTRATUAIS, O SPREAD SERA AJUSTADO EM
CONFORMIDADE, NOS MOMENTOS DE REVISAO DEFINIDOS."
Contactei imediatamente o meu Gestor de Conta, explicando a situação supra e este informou-me que o "Requisito incumprido" era a interrupção de recebimento de "Vencimentos" na conta bancária, MAS como havia recebido subsídio de férias processado como "Vencimento" em junho de 2024, não haveria a anunciada alteração de spread.
Contudo, no passado dia 10 de agosto de 2024, voltei a ser contactada no sentido de que o empréstimo de Crédito Habitação 1627216723 "não cumpre os requisitos de produtos e/ou serviços definidos contratualmente", pelo que "no próximo mês o spread será ajustado em conformidade".
Ora, a situação indicada, desrazoável e incompreensível à luz do padrão de pessoa média, colocada nas circunstâncias do caso concreto, é discriminatória - desde logo, em razão do género, porquanto, devido à minha gravidez de risco, subsequente baixa médica e licença de maternidade, estou a ser prejudicada/discriminada, sem que exista culpa contratual.
A referida situação é intolerável e merece a devida atenção com vista a modificá-la de imediata, o que se solicita, assim como todos os efeitos tidos por convenientes.
Peço deferimento.
Cumprimentos.
