Alteração abusiva de preço e incumprimento contratual

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa Conforama Portugal, pela prática de publicidade enganosa e incumprimento contratual, nos seguintes termos: 1. No dia 07/09/2025, efetuei a encomenda n.º 6372525100258529 de uma máquina da loiça no site da Conforama. - Valor sem desconto: 499,99€; - Promoção aplicada: 459,99€; - Desconto extra final: 449,99€ (valor aceite por mim e registado no comprovativo). 2. Escolhi pagamento por MB WAY, mas devido a falha temporária da aplicação o pagamento não foi processado. Contactei de imediato a Conforama a solicitar nova referência de pagamento. A resposta foi que “não é possível” e que deveria efetuar nova encomenda. 2. Fiz então a encomenda n.º 6372525100258728, mas o site alterou automaticamente o preço para 549,99€ (494,99€ com desconto), superior ao valor inicial aceite. 3. Contactei por telefone, sendo-me confirmado por um assistente que se tratava de erro do site e que deveria enviar email com prints. Enviei os comprovativos, mas recebi respostas automáticas e evasivas. 4. A Conforama apenas respondeu após a campanha terminar, alegando que a promoção já não estava ativa, e forçando-me a pagar 494,99€. Para não atrasar ainda mais a entrega, acabei por pagar esse valor, mas o correto seria 449,99€. Reclamação: - A Conforama não respeitou o preço aceite pelo consumidor, em violação do DL 24/2014 (arts. 5.º e 9.º). - A alteração unilateral de preço após a aceitação da encomenda configura prática comercial desleal e publicidade enganosa, nos termos do DL 57/2008. - O apoio ao cliente foi ineficaz e não solucionou o problema, deixando arrastar a resposta até a promoção terminar. O que solicito: - A regularização imediata do valor, através da devolução da diferença paga (45€); - Apoio da DECO para que a Conforama cumpra com as suas obrigações legais e contratuais. Com os melhores cumprimentos, Celina Magalhães

Estimado(a) Cliente, Em resposta ao seu contacto, queira por favor considerar que todas as nossas campanhas promocionais têm uma data de inicio e uma data fim devidamente comunicada, além de que pode ser consultada a informação em detalhe no seguinte link: s:www.conforama.pt/condicoes-promocoes Nesta situação em concreto a encomenda foi finalizada e enviado o pagamento para validação para a plataforma MBWAY, não existindo nenhum contrangimento técnico que impedisse o pagamento e formalização da encomenda. Como utilizador da plataforma MBWAY deverá ser conhecedor que este pagamento aguarda 5 minutos para a sua validação ou recusa da mesma. Desta forma a cliente apenas tentou fazer nova compra depois da campanha promocional ter terminado não existindo qualquer anomalia de comunicação do preço promocional. Mais informamos que no caso do nosso apoio ao cliente tem um compromisso de resposta das comunicações recebidas num parazo máximo de 48H, que neste caso também foi cumprido esse mesmo compromisso. Em conclusão não existe qualquer valor a reembolsar pois a compra realizada foi efectuada após o término da campanha referenciada. colocar-nos as suas questões por e-mail, teremos todo o gosto de esclarecer as suas dúvidas. Encontramo-nos ao seu dispor para qualquer esclarecimento adicional. CONFORAMA ONLINE www.conforama.pt 2025-09-09 13:03 (Europe/Lisbon) - wrote:

Exmos. Senhores, A vossa resposta volta a não tratar da questão real e insiste em prender-se à primeira encomenda, que não é o foco do problema. O problema está na segunda encomenda, que efetuei e paguei no dia 08/09, dentro do prazo da campanha promocional. Nessa compra, o vosso site alterou abusivamente o preço do produto, passando o valor base de 499,99€ para 549,99€ e o valor promocional de 449,99€ para 494,99€. Tenho prints de ecrã que comprovam de forma inequívoca esta alteração de preço entre a página de produto e o checkout. Ou seja, não só a promoção estava em vigor, como o próprio preço inicial do produto foi manipulado, algo inadmissível e que configura publicidade enganosa e prática comercial desleal (DL 57/2008). Reforço que a compra foi concluída e já recebi confirmação da entrega da máquina da loiça ainda esta semana. Logo, o contrato existe e é válido. O preço publicitado e aceite era de 449,99€ e não de 494,99€. Assim, reitero o meu pedido: - Devolução imediata da diferença de 45€, ajustando o valor cobrado ao preço publicitado e aceite pelo consumidor. Perante a vossa recusa em assumir o erro, darei seguimento a este processo junto do CICAP, para resolução por via contenciosa, além das demais entidades competentes. Com os melhores cumprimentos, Celina Magalhães