Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa Conforama Portugal, pela prática de publicidade enganosa e incumprimento contratual, nos seguintes termos:
1. No dia 07/09/2025, efetuei a encomenda n.º 6372525100258529 de uma máquina da loiça no site da Conforama.
- Valor sem desconto: 499,99€;
- Promoção aplicada: 459,99€;
- Desconto extra final: 449,99€ (valor aceite por mim e registado no comprovativo).
2. Escolhi pagamento por MB WAY, mas devido a falha temporária da aplicação o pagamento não foi processado. Contactei de imediato a Conforama a solicitar nova referência de pagamento. A resposta foi que “não é possível” e que deveria efetuar nova encomenda.
2. Fiz então a encomenda n.º 6372525100258728, mas o site alterou automaticamente o preço para 549,99€ (494,99€ com desconto), superior ao valor inicial aceite.
3. Contactei por telefone, sendo-me confirmado por um assistente que se tratava de erro do site e que deveria enviar email com prints. Enviei os comprovativos, mas recebi respostas automáticas e evasivas.
4. A Conforama apenas respondeu após a campanha terminar, alegando que a promoção já não estava ativa, e forçando-me a pagar 494,99€. Para não atrasar ainda mais a entrega, acabei por pagar esse valor, mas o correto seria 449,99€.
Reclamação:
- A Conforama não respeitou o preço aceite pelo consumidor, em violação do DL 24/2014 (arts. 5.º e 9.º).
- A alteração unilateral de preço após a aceitação da encomenda configura prática comercial desleal e publicidade enganosa, nos termos do DL 57/2008.
- O apoio ao cliente foi ineficaz e não solucionou o problema, deixando arrastar a resposta até a promoção terminar.
O que solicito:
- A regularização imediata do valor, através da devolução da diferença paga (45€);
- Apoio da DECO para que a Conforama cumpra com as suas obrigações legais e contratuais.
Com os melhores cumprimentos,
Celina Magalhães
