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Vai contratar uma agência imobiliária? Saiba o que deve fazer

07 mar 2019

A DECO Norte atenta ao forte crescimento do sector imobiliário no Grande Porto defende que o consumidor tem de ser claramente informado sobre a prestação de serviço das mediadoras imobiliárias e sobre o impacto económico que a contratação destes serviços poderá ter no seu orçamento.

A DECO Norte atenta ao forte crescimento do sector imobiliário no Grande Porto defende que o consumidor tem de ser claramente informado sobre a prestação de serviço das mediadoras imobiliárias e sobre o impacto económico que a contratação destes serviços poderá ter no seu orçamento.

 

Antes de mais, o consumidor deve saber que alguns negócios de compra e venda, publicitados através de anúncios em sites, nem sempre correspondem a contratos de mediação imobiliária. Previamente à assinatura de um contrato, o consumidor deverá confirmar se essa entidade está devidamente registada no Instituto de Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC).

 

Para além disso, é importante que o consumidor saiba que, desde 2018, as mediadoras estão obrigadas a apresentar um modelo de contrato, previsto na lei, ou em alternativa, utilizando outro modelo de contrato, a enviá-lo para validação prévia do IMPIC.

 

Frequentemente as mediadoras questionam o consumidor sobre a opção ou não pela exclusividade do seu serviço. Porém, a maioria dos consumidores desconhece que ao escolher um regime de exclusividade, durante um determinado período de tempo, não poderá efectuar qualquer transacção de compra e venda desse imóvel, sem ser através dessa agência e caso o faça, poderá correr o risco de lhe ser exigido o valor da remuneração inicialmente estabelecido com a referida empresa, o qual não poderá exceder os 5% do valor estabelecido no contrato de mediação imobiliária.

 

Alertamos ainda que se o contrato for omisso quanto ao seu prazo de duração, considera-se celebrado por um período de seis meses.

 

A DECO Norte aconselha a que faça uma pesquisa prévia do mercado, para depois escolher agência imobiliária com segurança e certeza de que se trata de uma empresa. Antes de assinar o contrato, leia cuidadosamente o clausulado e exija a inclusão de informação que considera ser relevante para efeitos de concretização do negócio, como seja o valor da remuneração e duração do contrato. Em caso de dúvida ou apoio, procure-nos em: Rua da Torrinha, 228H, 5º, 4050-610 Porto; Email: deco.norte@deco.pt