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Multa à Google confirma necessidade de proteção dos consumidores

23 jan 2019

A DECO PROTESTE e suas congéneres OCU (Espanha), ALTROCONSUMO (Itália) e TEST-ACHATS (Bélgica), enquanto organizações de Defesa do Consumidor, enaltecem a sanção recorde aplicada à Google por violação do novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

O respeito pela privacidade e pela segurança de cada consumidor são prioridades no compromisso da DECO PROTESTE com os consumidores e cidadãos, pelo que a recolha de dados deve ser fiscalizada pelos reguladores e as violações ao regulamento devem ser alvo de punições.

Em causa está a sanção aplicada pela Comissão Nacional de Informática e Liberdade (CNIL) francesa à Google, que representa a primeira multa aplicada por uma entidade europeia por incumprimento do RGPD.

Posição da DECO PROTESTE:

  1. Por diversas vezes, a DECO PROTESTE em conjunto com as suas congéneres tem vindo a alertar a Google para o facto de as suas atividades não estarem em linha com o novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
  2. A decisão da Comissão Nacional de Informática e Liberdade (CNIL) francesa confirma que a nossa preocupação sobre a forma como a Google lida com a privacidade é real.
  3. Fica evidenciado que a Google precisa de alterar as suas práticas recorrentes, de modo a respeitar plenamente a privacidade dos consumidores e cumprir, na plenitude, o RGPD.
  4. Este é apenas um exemplo de como os gigantes da tecnologia necessitam urgentemente de reequilibrar as suas políticas e atividades. A confiança é fundamental para fazer com que a economia digital funcione. E com confiança vem o respeito pela privacidade dos consumidores. Queremos um mundo digital, uma internet limpa que funcione para todos, incluindo os consumidores. O respeito pelas normas de privacidade é não só do interesse dos consumidores, mas também dos cidadãos, das empresas e da sociedade como um todo.

A entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), no dia 25 de maio de 2018, obriga as empresas a disponibilizar formas de os consumidores poderem aceder a todos os dados pessoais que deram para utilizar determinadas ferramentas ou serviços. Esta obrigação, que inclui a possibilidade de poder pedir o acesso a um ficheiro com toda a informação que o serviço guarda sobre si, levou a que muitas empresas tivessem de se adaptar.

O cumprimento da legislação tem de ser uma preocupação das empresas, enquanto garantia da confiança e da proteção dos consumidores. A multa imposta à Google é um sinal de alerta a quem prevarica, mas também é uma oportunidade para que sejam otimizadas práticas e procedimentos empresariais, tal como as organizações de defesa dos consumidores vêm exigindo. Continuaremos disponíveis para colaborar na criação de processos mais responsáveis e mais eficazes para proteger os consumidores, mas continuaremos, também, atentos e ativos na denúncia dos que continuam a considerar o cumprimento da lei uma opção.