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DECO leva Facebook a tribunal

30 mai 2018

A DECO vai avançar com uma ação em tribunal contra o Facebook para que os portugueses registados naquela rede social sejam indemnizados pelo uso massivo e indevido dos seus dados.

Os consumidores devem ter o controlo dos seus dados, saber exatamente para que finalidade são usados e obter uma parte justa do valor criado pelas empresas que os utilizam. Com o apoio da Universidade de Madrid, estimámos o valor da indemnização que cada português com conta naquela rede social deveria receber. Um consumidor que esteja registado no Facebook desde 2010 pode ter direito a 200 euros.

Mark Zuckerberg prometeu às associações de consumidores de Portugal, Brasil, Bélgica, Espanha e Itália que ia avaliar uma possível compensação dos utilizadores cujos dados tenham sido abusivamente usados por outras aplicações que operam no Facebook. Até ao momento não há qualquer proposta, pelo que a DECO avança para tribunal.

Os consumidores com conta no Facebook que se registarem na página da ação, ficam a saber automaticamente o valor a que podem ter direito na eventual indemnização, assim como a garantia de serem contactados diretamente pela DECO, para receberem a sua indemnização, caso a ação seja ganha em tribunal, ao contrário dos restantes que podem ter de contactar o Ministério da Justiça ou a Direção Geral do Consumidor para verem os seus créditos reconhecidos.

A DECO exige que a utilização dos dados seja transparente e irá lutar pela proteção dos direitos dos consumidores e pelo estabelecimento de uma compensação pela utilização massiva dos seus dados.