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O que garante, afinal, a marcação CE?

19 dez 2017

Vários estudos de organizações de defesa dos consumidores detetam, com regularidade, produtos perigosos à venda que ostentam a marcação CE. Falsa garantia de segurança para os consumidores, a sua importância tem de ser reanalisada e refundada.

Os nossos testes denunciam produtos perigosos

 Embora todos os produtos no mercado europeu devam ser seguros, os nossos testes demonstram, com inusitada frequência, que nem sempre é assim e que existem produtos inseguros à venda. Acresce que muitos destes produtos ostentam a marcação CE (cfr. exemplos mais recentes: termoventiladores, esquentadores ou brinquedos).

 

A marcação CE é enganadora. Não deve estar no produto nem na embalagem

  1. Neste quadro, é legítimo afirmar que a marcação CE é enganadora para os consumidores e que o seu processo de atribuição é pouco eficaz. Consideramos, por isso, que a marcação CE deve ser retirada da embalagem ou do respetivo produto, devendo ser adicionada, apenas, à informação técnica do produto, ficando visível, apenas, para as autoridades (para quem, efetivamente, é um requisito de controlo). A marcação CE nunca se destinou aos consumidores, mas às autoridades que vigiam os mercados.

     

  2. Por que é numa falsa garantia de segurança para os consumidores, tornando os produtos que a ostentam, alegadamente, aprovados ou atestados pela União Europeia, ainda que na prática não funcione assim.

     

  3. Em muitos produtos, a marcação CE é, apenas, uma alegação de que o produtor assegura a conformidade do produto com a legislação europeia aplicável, alegação que carece de uma avaliação independente. E tudo é agravado por uma insuficiente vigilância do mercado.

     

  4. Afinal, qual é a utilidade de a ter num produto? Deve ser visível, apenas, para as autoridades. Não vemos qualquer utilidade na instrumentalização de um requerimento legal.

 

Exigimos medidas corajosas à Comissão Europeia

 

  1. A DECO PROTESTE, com a Federação Europeia da Associações de Consumidores (BEUC) e a ANEC (The European Consumer Voice in standardisation), e as congéneres Altroconsumo (Itália), Test Achats (Bélgica) e OCU (Espanha), pede a retirada da marcação CE das embalagens e dos produtos à Comissão Europeia.

     

  2. Em simultâneo, deve ser garantidos os procedimentos necessários para atestar a segurança dos produtos à venda no mercado europeu.

     

  3. Numa carta conjunta, as organizações de defesa dos consumidores defendem a necessidade de uma vigilância mais eficaz dos mercados e um ajustamento dos quadros legislativos às exigências da Internet das coisas.

     

  4. Como sabemos que a Comissão Europeia está a trabalhar numa proposta, incentivamo-la a tomar medidas corajosas.

 

Campanha #notsogoods

Para reforçar a atenção dos cidadãos europeus ao problema da marcação CE, e para exigir a criação de novas medidas que assegurem a segurança dos produtos, a DECO PROTESTE, a Altroconsumo, a Test Achats e a OCU lançam hoje a campanha #notsogoods.

 

Os consumidores devem poder confiar na segurança de todos os produtos existentes no mercado europeu. É, por isso, que avançamos com esta campanha e aguardamos com enorme expectativa as novas propostas da Comissão sobre o tema.

 

É tempo de encarar o problema da segurança dos produtos com frontalidade.