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Direitos dos Consumidores

Big Data: consumidores têm de ser envolvidos

21 jun 2017

A recolha e revenda dos dados pessoais é um negócio muito lucrativo para as empresas, mas os consumidores continuam sem direito à sua parte dos lucros.

A DECO PROTESTE e outras organizações congéneres assinaram uma declaração conjunta (v. infra) exigindo respeito pelos dados pessoais e privacidade dos consumidores, e pela oportunidade de desempenharem um papel fundamental na nova economia digital. 

O consumidor pode não saber, mas a utilização e revenda de dados pessoais é um grande negócio. Google, Facebook, Twitter e muitas outras empresas estão envolvidas na recolha e armazenamento dos dados pessoais dos clientes.

 

Algumas fazem-no para enviar anúncios dirigidos; outras especializaram-se na recolha destes dados e na sua venda a empresas que queiram alcançar um público-alvo específico.

 

Há mesmo bolsas de valores em que os corretores vendem grandes bases de dados pessoais de consumidores. Por exemplo, o MyAnalytics da Proximus (que tem como alvo serviços de turismo, organizadores de eventos, gestores de marketing e decisores de mobilidade) permite à empresa monitorizar, continuamente, os telemóveis, e, deste modo, identificar com precisão a localização e o fluxo de movimento em qualquer altura do dia.

 

O cartão SIM ainda mostra de que região ou país é oriundo o utilizador, permitindo aos organizadores de eventos enviar promoções especificamente dirigidas. No entanto, o operador não pede autorização, nem dá aos consumidores acesso aos seus próprios dados, nem lhes oferece parte dos lucros obtidos pela utilização dos seus dados pessoais. Esta situação tem de mudar!

 

A Declaração de 16 de junho

 

No nosso mundo hiperligado, a análise dos Big Data são a nova "galinha dos ovos de ouro" da moderna economia digital.

 

Calcula-se que o valor global da economia de dados na União Europeia, em 2020, seja superior a 700 mil milhões de euros (4% do PIB). É essencial que os consumidores tenham direito à sua justa parte deste montante, no quadro de uma economia de dados responsável, que respeita os seus direitos e liberdades fundamentais.

 

Por isso, esta declaração conjunta: para garantir que os dados pessoais e a privacidade dos consumidores são respeitados e dar-lhes a oportunidade de desempenhar um papel central nesta nova economia.