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Preciso de justificação para sair de casa?

Na maior parte do território continental, já não há dever de permanecer em casa. Ainda assim, há restrições à circulação a partir das 23h00 em muitos concelhos. Veja em que circunstâncias tem de apresentar justificação para estar na via pública.

  • Dossiê técnico
  • Magda Canas
  • Texto
  • Ricardo Nabais e Alda Mota
23 julho 2021 Em atualização
  • Dossiê técnico
  • Magda Canas
  • Texto
  • Ricardo Nabais e Alda Mota
homem com máscara no carro a apresentar documentos

iStock

A situação de calamidade já não nos obriga a permanecer em casa. Entretanto, a proibição de circular de e para a Área Metropolitana de Lisboa também terminou, porque as novas variantes já se encontram disseminadas pelo País. Mas ainda há restrições à circulação.

Para os doentes infetados ou em vigilância ativa determinada pelos profissionais de saúde, mantém-se o confinamento obrigatório, num estabelecimento de saúde, em casa ou noutro local definido pelas autoridades de saúde.

Nos concelhos de risco elevado e muito elevado, há limitações à circulação na via pública entre as 23h00 e as 05h00, todos os dias da semana. Nesses concelhos, os cidadãos devem abster-se de circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas. Existe o dever de permanecer no respetivo domicílio.

Quais os concelhos de risco elevado?

Os municípios de risco elevado são:

  • Águeda;
  • Alcobaça;
  • Alcoutim;
  • Amarante
  • Anadia;
  • Arruda dos Vinhos;
  • Avis;
  • Barcelos;
  • Bombarral;
  • Braga;
  • Cadaval;
  • Caldas da Rainha;
  • Cantanhede;
  • Cartaxo;
  • Castelo de Paiva;
  • Castro Marim;
  • Chaves;
  • Coimbra;
  • Constância;
  • Elvas;
  • Estarreja;
  • Fafe;
  • Felgueiras;
  • Figueira da Foz;
  • Guarda;
  • Guimarães;
  • Leiria;
  • Marco de Canaveses;
  • Marinha Grande;
  • Mogadouro;
  • Montemor-o-Novo;
  • Montemor-o-Velho;
  • Murtosa;
  • Óbidos;
  • Ourém;
  • Ovar;
  • Paços de Ferreira;
  • Paredes de Coura;
  • Penafiel;
  • Porto de Mós;
  • Rio Maior;
  • Salvaterra de Magos;
  • Santa Maria da Feira;
  • Santarém;
  • Santiago do Cacém;
  • São João da Madeira;
  • Serpa;
  • Torres Vedras;
  • Trofa;
  • Valpaços;
  • Viana do Castelo;
  • Vila do Conde;
  • Vila Real;
  • Vila Viçosa;
  • Vizela.
Quais os concelhos de risco muito elevado?

São considerados de risco muito elevado os seguintes municípios: 

  • Albergaria-a-Velha;
  • Albufeira;
  • Alcochete;
  • Alenquer;
  • Aljustrel;
  • Almada;
  • Amadora;
  • Arraiolos;
  • Aveiro;
  • Azambuja;
  • Barreiro;
  • Batalha;
  • Benavente;
  • Cascais;
  • Espinho;
  • Faro;
  • Gondomar;
  • Ílhavo;
  • Lagoa;
  • Lagos;
  • Lisboa;
  • Loulé;
  • Loures;
  • Lourinhã;
  • Lousada;
  • Mafra;
  • Maia;
  • Matosinhos;
  • Mira;
  • Moita;
  • Montijo;
  • Nazaré;
  • Odivelas;
  • Oeiras;
  • Olhão;
  • Oliveira do Bairro;
  • Palmela;
  • Paredes;
  • Pedrógão Grande;
  • Peniche;
  • Portimão;
  • Porto;
  • Póvoa de Varzim;
  • Santo Tirso;
  • São Brás de Alportel;
  • Seixal;
  • Sesimbra;
  • Setúbal;
  • Silves;
  • Sines;
  • Sintra;
  • Sobral de Monte Agraço;
  • Tavira;
  • Vagos;
  • Valongo;
  • Vila do Bispo;
  • Vila Franca de Xira;
  • Vila Nova de Famalicão;
  • Vila Nova de Gaia;
  • Vila Real de Santo António;
  • Viseu.
Que concelhos se encontram sob vigilância?

Há um conjunto de concelhos em que ainda não se verificam restrições à circulação, mas em que, devido à incidência de casos de covid-19, a situação poderá mudar brevemente. Estão, assim, em alerta os seguintes municípios:

  • Aljezur;
  • Almeirim;
  • Almodôvar;
  • Amares;
  • Beja;
  • Bragança;
  • Celorico de Basto;
  • Cinfães;
  • Cuba;
  • Entroncamento;
  • Esposende;
  • Évora;
  • Freixo de Espada à Cinta;
  • Mealhada;
  • Miranda do Douro;
  • Mirandela;
  • Montalegre;
  • Moura;
  • Odemira;
  • Oliveira de Azeméis;
  • Pombal;
  • Ponte de Lima;
  • Póvoa de Lanhoso;
  • Resende;
  • São João da Pesqueira;
  • Tomar;
  • Torres Novas;
  • Vale de Cambra;
  • Vila Pouca de Aguiar.

Entre outras exceções à obrigação de permanecer no domicílio destacamos:

  • aquisição de bens e serviços essenciais (por exemplo, para ir à farmácia);
  • exercício da atividade profissional ou equiparada, mediante declaração emitida pela entidade empregadora ou equiparada. Se não for possível obter tal declaração, por não ter entidade empregadora (por exemplo, trabalhadores independentes), pode fazer-se acompanhar do contrato de prestação de serviços ou de uma declaração da(s) entidade(s) à(s) qual(ais) presta serviços;
  • deslocações motivadas por razões familiares imperativas, nomeadamente para o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais;
  • passeios de curta duração com animais de companhia;
  • deslocações para efeitos de entrada e saída do território continental;
  • abastecimento em postos de combustível;
  • regresso a casa.

Não obstante as exceções, independentemente de os cidadãos se encontrarem num concelho com maiores ou menores restrições, devem sempre respeitar as ordens e recomendações dadas pelas autoridades de saúde e pelas forças de segurança, nomeadamente quanto às distâncias entre as pessoas.

De que documento preciso para circular?

E quais são os documentos que deve levar, se tiver de sair por um daqueles motivos e for conduzir? Os habituais: o original ou a cópia certificada do seu cartão de cidadão e da carta de condução, o certificado de seguro, o título de registo de propriedade e o documento de identificação do veículo e ainda a ficha de inspeção periódica. Caso seja pedido ao condutor para apresentar o cartão de cidadão ou a carta de condução, por exemplo, este pode recorrer à aplicação oficial de acesso a documentos digitais emitidos pelo Estado português. Nos termos a definir por portaria, pode ainda fazer uso da carta de condução digital.

Os cartões de cidadão expirados depois do dia 24 de fevereiro do ano passado continuam a ser aceites em território nacional até 31 de dezembro de 2021. Quanto às cartas de condução com data de validade entre 1 de setembro de 2020 e 30 de junho de 2021, as medidas excecionais ditaram que as mesmas continuariam válidas por mais dez meses, a contar da sua caducidade. Já as cartas que caducaram até 31 de agosto de 2020 e que poderiam expirar entre 1 de setembro de 2020 e 30 de junho de 2021 tiveram a sua validade prolongada por mais seis meses. Isto não invalida, contudo, que se proceda à renovação (online ou presencial, sendo esta última dependente de agendamento) assim que possível.

O passeio de animais de companhia na zona de residência, durante o horário em que há restrições à circulação, pode ser justificado através de um documento comprovativo da morada.

São, ainda, admitidos os comprovativos da aquisição de bens ou serviços essenciais, junto com uma indicação – sob compromisso de honra – da deslocação a efetuar.

Se circular por motivos profissionais, deve levar um documento que justifique o motivo da sua deslocação. O documento emitido pela sua entidade empregadora deve atestar que se encontra a desempenhar a sua atividade profissional ou que se dirige de ou para o seu local de trabalho. Se não for possível obter aquela declaração, por não ter uma entidade empregadora (caso dos trabalhadores independentes) ou porque a declaração ainda não foi entregue, há outras formas de comprovar que circula no exercício da sua atividade profissional, de ou para o seu local de trabalho. Pode, por exemplo, fazer-se acompanhar do seu cartão profissional, de um contrato de prestação de serviços ou de uma declaração da(s) entidade(s) à(s) qual(ais) presta serviços.

Se vai sair por imperativos de saúde, também é aconselhável levar um documento que demonstre que vai ou foi realizar determinado ato médico.

Para aceder à zona da sua residência, ter à mão de um comprovativo de morada que justifique o acesso a essa zona facilitará o trabalho das autoridades, ainda que o chip do cartão de cidadão já contenha a sua morada. O tipo de justificação que poderá apresentar dependerá do motivo da sua saída.  

Em regra, por lei, ninguém pode recusar submeter-se ao controlo policial, desde que a ordem seja legítima e regularmente comunicada. Mesmo nos casos em que a apresentação de um comprovativo do motivo da saída não é exigível nos termos da lei, ter algum documento que o prove facilita e agiliza eventuais controlos. Nada impede a fiscalização rodoviária, nem retira a obrigação de os cidadãos ficarem em casa, nos concelhos visados pelas restrições, durante o período noturno.

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