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Plágio: pena pode ir até 3 anos de prisão

A prática de plágio é crime, punível por lei. No meio académico, há software que o permite detetar. A pena pode ir até 3 anos de prisão.

13 outubro 2017
identificar plágio

Thinkstock

O plágio é entendido como o ato de alguém apresentar como seu o trabalho ou obra de outra pessoa. Mais falado no meio académico, literário ou artístico, quando detetado, o plágio é considerado crime.

Software deteta plágio no meio académico

Apresentar o trabalho de outra pessoa como sendo nosso, assim como parafrasear textos ou partes deles sem identificar os autores ou sem ter a sua autorização quando esta é necessária, são exemplos de plágio no meio académico.

Em caso de citação, o texto ou partes citadas devem ser colocados entre aspas e a respetiva fonte deve ser indicada. Há ainda situações em que é necessária a autorização do autor.

A maioria dos estabelecimentos de ensino já tem software próprio que lhes permite efetuar uma pesquisa através dos sites da internet, para detetarem eventuais situações de plágio em trabalhos académicos (por exemplo, nos trabalhos de pós-graduação ou teses de mestrado).

Os estabelecimentos de ensino têm regulamento próprio e, muitos, um código de conduta e boas práticas, onde constam os direitos e deveres da comunidade académica (docentes, alunos, auxiliares, entre outros) e, por vezes, informações sobre a prática de plágio.

Artistas pagam para cantar músicas de colegas

No meio musical, o plágio também se aplica quando um artista apresenta como seu um tema de outro autor, sem identificar o verdadeiro autor ou sem ter autorização do mesmo. No entanto, muitos artistas gravam ou interpretam canções de outros colegas, mediante o pagamento a uma entidade gestora de direitos que lhes permite utilizar essas canções. Para tal, têm de respeitar a integridade da obra e não a podem alterar de forma grave.

O que diz a lei

A criação literária e artística está protegida pelo Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos (CDADC).


No âmbito do CDADC, o plágio pode ser tratado de diferentes formas.

  • Crime de contrafação: é autor do crime de contrafação quem, por exemplo, adaptar em cena um romance omitindo a autoria do mesmo. Segundo a lei, é um crime cometido por "quem utilizar, como sendo criação ou prestação sua, obra, prestação de artista, fonograma, videograma ou emissão de radiodifusão que seja mera reprodução total ou parcial de obra ou prestação alheia, divulgada ou não divulgada, ou por tal modo semelhante que não tenha individualidade própria."
  • Crime de usurpação: é autor do crime de usurpação quem compilar obras sem autorização do autor. Segundo a lei, quem "sem autorização do autor ou do artista, do produtor de fonograma e videograma ou do organismo de radiodifusão, utilizar uma obra ou prestação por qualquer das formas previstas neste Código".
    A publicação ou divulgação de uma obra ainda não divulgada, não publicada ou não destinada a publicação também é tratada como crime de usurpação, mesmo que o autor seja identificado, que não haja intuitos comerciais (por exemplo, ganhar dinheiro com a obra) ou que, no caso de existir autorização, os limites desta sejam excedidos.

Pena a aplicar

Quem comete o crime de contrafação ou usurpação incorre numa pena de prisão até 3 anos e multa de 150 a 250 dias, de acordo com a gravidade da situação. Para os que já tenham sido condenados pela prática do mesmo crime, as referidas penas são agravadas para o dobro e não há possibilidade de suspensão da pena.


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