Fatura da água: a diferença de valores entre concelhos continua enorme

Os valores das tarifas de água ainda são um problema complexo, em várias vertentes. A disparidade de preços entre municípios continua a ser um de muitos problemas por resolver no nosso país. Um exemplo: de Terras de Bouro a Vila do Conde, a distância não chega aos 80 quilómetros. Porém, no concelho minhoto, o preço da água para um consumo anual de 120 m³ é de 46,50 euros. No segundo concelho, do distrito do Porto, são 250 euros. Em Terras de Bouro, também se paga a tarifa de água mais baixa, quando consideramos um consumo anual superior, de 180 m³: 69 euros contra os 365 euros do "recordista", no distrito do Porto, Santa Maria da Feira. Para um consumo anual de 180 m³ de água, a diferença é de 295,80 euros entre os dois concelhos...

Veja quanto paga pela água no seu município

Na fatura mensal, também é cobrado o serviço de saneamento. Os municípios com valores mais elevados em 2022 para um cenário de consumo mensal de 10m³ são Covillhã (185,30 euros), Torres Vedras (175,73 euros) e Póvoa do Lanhoso (175,67 euros). Se consumir mensalmente 15 m³ de água na Covilhã, pagará o valor anual mais elevado pelo tratamento dessa água: 347,18 euros.

E se considerarmos todos os serviços cobrados na fatura? Água, saneamento e resíduos sólidos urbanos? A maior diferença para consumos anuais de 120 m³ de água é entre Vila do Conde (480,21 euros) e Vila Nova de Foz Côa (88,20 euros). Se passar a consumir 180 m³ anuais, o valor da diferença na fatura global aumenta para 500 euros. Mas porque variam tanto os tarifários nacionais? A DECO PROTESTE já o tinha explicado noutras ocasiões: depende de vários fatores, como cláusulas contratuais entre as câmaras municipais e as concessões, o diferencial de custos e a comparticipação dos municípios na tarifa aplicada ao consumidor doméstico.

Montanha-russa de valores na fatura em 2022

No top dos 20 concelhos com a fatura global mais elevada em 2021, para um consumo anual de 120 m³, estavam Vila do Conde, Santo Tirso e Trofa. Em 2022, Santo Tirso e Trofa baixaram de lugar no ranking, devido à redução dos custos do serviço de abastecimento de água em 65,60 euros por ano. A redução anual para um consumo de 180 m³ é ainda mais significativa, de 89,57 euros.

Os restantes mantiveram o abastecimento de água num preço muito semelhante ao do ano passado. Santa Maria da Feira subiu o valor do abastecimento para consumo anual de 120 m³ de água e 180 m³, respetivamente, 6,90 euros e 11,51 euros.

Qual será o preço certo da água e do saneamento?

Esta dispersão nacional dos tarifários reflete a necessidade de regulação que garanta a harmonização de preços nos vários concelhos e que promova o uso eficiente da água e a adequada recuperação de custos. Tudo isto considerando que existem custos de ineficiências (como perdas de água), a necessidade de grandes investimentos derivados de décadas de falta de reabilitação das condutas e coletores, e baixa densidade populacional nalguns municípios. O consumidor não pode ser onerado na totalidade dos custos. 

Na verdade, são três os indicadores determinantes na prestação do serviço de abastecimento de água: a reabilitação das condutas, a ocorrência de avarias ou falhas e as perdas reais de água. Se não se fizer a reabilitação, o impacto pode ser grande a longo prazo. E há que contar com outros aumentos de custos, como reparações não planeadas, que se podem refletir nos consumidores e na comunidade envolvente, devido a acidentes provocados por rotura de condutas de abastecimento de água. Pode daqui decorrer uma potencial degradação da qualidade da água, devido a contaminantes externos, ou falhas de água por interrupção do abastecimento. Note-se que os concelhos que têm melhor qualidade de serviço não são, forçosamente, aqueles que apresentam a fatura mais cara aos consumidores. A fraca reabilitação de infraestruturas é transversal, qualquer que seja o preço. 
Também é importante a reabilitação dos coletores que transportam as águas residuais cheias de contaminantes para o seu devido tratamento. O rebentamento de esgotos e as inundações destas águas põem em causa a saúde das populações e representam elevados custos ambientais e económicos.

Os preços dos serviços tenderão a subir em municípios com valores tarifários inferiores aos custos de aquisição da água e de tratamento das águas residuais. A DECO PROTESTE tem defendido que os investimentos nos serviços de abastecimento e saneamento não devem ser integralmente cobrados ao consumidor. Enquanto a harmonização de preços não chega, pode consultar, no Portal da Sustentabilidade da DECO PROTESTE, o custo dos vários serviços de abastecimento, saneamento e resíduos sólidos urbanos cobrados na fatura da água no seu concelho.

Consumidores exigem maior justiça na fatura da água

Há mais de uma década que a DECO PROTESTE alerta para a disfunção provocada pelas disparidades de preços dos serviços de água e saneamento no território nacional. Ajustar estas contas para os consumidores é uma questão de justiça e de equidade, que só pode ser resolvida com um regulamento tarifário. 

A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, com poderes regulatórios reduzidos desde 2021, tem várias recomendações para as tarifas dos serviços de água e saneamento, mas que não têm vínculo legal. Assim, os pareceres sobre a estrutura das tarifas e as regras de cálculos são apenas indicativos.

É necessário, ainda, que se garanta a acessibilidade económica das famílias aos serviços de água e saneamento e se garanta a aplicação das tarifas sociais a quem esteja em situação de carência económica. Sem esquecer os tarifários para famílias numerosas, onde o consumo de mais água não é sinónimo direto de desperdício. Em 2022, continua a falta de aplicação de tarifários sociais, em particular em alguns municípios onde os preços são mais elevados. Não basta ter tarifário social, é ainda necessário informar claramente os consumidores da sua existência e agilizar a forma de acesso.

Usufruir de água e saneamento é um direito humano reconhecido pelas Nações Unidas. E a acessibilidade económica, a equidade e a qualidade são determinantes para fazer jus a esse reconhecimento.