O Governo prolongou por mais dois meses o apoio mensal de 30 euros. Criado em fevereiro, este subsídio pretende ajudar as famílias mais vulneráveis a fazerem face ao aumento do custo de vida. Os primeiros 90 euros, referentes ao primeiro trimestre do ano, foram pagos em abril.

A DECO PROTESTE explica tudo o que precisa de saber sobre a medida de apoio às famílias, que se junta às medidas de apoio ao arrendamento e medidas de apoio ao crédito à habitação anunciadas no âmbito do pacote Mais Habitação.

Quem pode receber o apoio mensal?

As condições de acesso ao apoio de 30 euros são iguais às de apoios anteriormente anunciados pelo Governo. Estão abrangidos os agregados que incluam, pelo menos, um beneficiário de:

• tarifa social de energia;
• complemento solidário para idosos;
• rendimento social de inserção;
• complemento da prestação social de inclusão;
• pensão social de velhice;
• pensão social de invalidez;
• subsídio social de desemprego;
• abono de família até ao segundo escalão.

Qual o valor do apoio?

Cada agregado elegível tem direito a 30 euros mensais. Em abril, as famílias elegíveis receberam 90 euros, correspondentes ao trimestre anterior.

Além deste apoio, as famílias com crianças e jovens abrangidos por abono de família até ao quarto escalão recebem ainda um complemento extraordinário de 15 euros mensais por cada criança, que também serão pagos a um ritmo trimestral.

Quando é feito o pagamento do apoio?

O apoio para os agregados referente aos primeiros três meses do ano foi pago em abril. Os pagamentos referentes aos trimestres seguintes chegam nos meses de junho, agosto e novembro.

Já o complemento extraordinário para crianças e jovens é pago a partir de maio, juntamente com o abono. Os pagamentos seguintes ocorrem em junho, agosto e novembro.

Como é processado o pagamento do apoio?

Não é necessário apresentar qualquer pedido. Os apoios são pagos de forma automática pela Segurança Social e exclusivamente através de transferência bancária. Por essa razão, é conveniente que as famílias atualizem os seus dados bancários junto da Segurança Social. Esta atualização pode ser feita através da internet, no portal Segurança Social Direta.

O apoio é líquido, ou seja, está isento de impostos e não tem de ser declarado no IRS, nem está sujeito a descontos para a Segurança Social.

As famílias com dívidas às Finanças ou à Segurança Social continuam a ser elegíveis para a atribuição do apoio, desde que preencham um dos requisitos de acesso. O apoio não pode ser retido por nenhuma destas entidades para o pagamento de dívidas. 

Quando termina o apoio?

Inicialmente, a medida do Governo previa o pagamento do apoio de 30 euros mensais até ao final de 2023, com pagamentos trimestrais em junho, agosto e novembro. No entanto, a portaria publicada em maio indica que este apoio se irá estender por mais dois meses.

Preencho todos os requisitos, mas não recebi o apoio. O que fazer?

Se preenche todos os requisitos para receber o apoio de 30 euros, mas ainda assim não o recebeu, deve apresentar uma reclamação por escrito à Segurança Social, comprovando que os requisitos para a atribuição do apoio estão todos reunidos. Pode fazê-lo através da Segurança Social Direta ou presencialmente, num balcão da Segurança Social.

Pode, ainda, recorrer ao provedor de Justiça para apresentar a uma queixa. Existe também a possibilidade de fazer uma reclamação na plataforma Reclamar, da DECO PROTESTE. O serviço é gratuito e permite guardar o histórico completo da situação e acompanhar a resolução do caso.