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António Guterres assinala percurso da PROTESTE em entrevista

Com a revista PROTESTE a chegar aos 40 anos, entrevistámos António Guterres, um dos fundadores da DECO, em 1973. O secretário-geral das Nações Unidas recorda aqueles anos que antecederam a “fase heroica” da luta pelos direitos dos consumidores, sublinhando o papel da PROTESTE.

  • Texto
  • Ricardo Nabais e Nuno César
29 outubro 2018
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  • Ricardo Nabais e Nuno César
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UN Photo/Evan Schneider

Talvez poucos saibam que o atual secretário-geral da ONU foi um dos fundadores, em 1973, da DECO, a primeira associação portuguesa de defesa dos direitos dos consumidores. Há 40 anos, a revista PROTESTE dava os primeiros passos. Veja a evolução da revista no vídeo.

 

Nessa altura, António Guterres já tinha deixado a instituição e dedicava-se à longa carreira política que percorreu, dos anos iniciais no Parlamento até aos governos que liderou, entre 1995 e 2002. A parte recente deste trajeto já será mais conhecida: foi alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados durante 10 anos (2005-2015) e, a 1 de janeiro de 2017, tomou posse no cargo máximo da ONU. 

Recorda, hoje, encontrando uma brecha na sua agenda intensa para uma rápida entrevista por telefone, como foi o processo de criar em Portugal a primeira estrutura com a missão de “dar voz aos consumidores”. Uma voz fundamental, de resto, para a construção da cidadania, para uma abertura da sociedade portuguesa e “essencial para um processo de desenvolvimento”.

O que estava a fazer há 40 anos? 
António Guterres (A.G.): Tínhamos fundado a DECO antes, em 1973. Na altura, eu era responsável pelo planeamento industrial do Gabinete da Área de Sines e assistente do Instituto Superior Técnico. Como é óbvio, vivíamos na expectativa do final do antigo regime e queríamos participar em todas as iniciativas que pudessem contribuir para abrir a sociedade portuguesa aos ventos de mudança democrática, que todos esperávamos pudessem soprar com êxito. Mais tarde, em 1978, já era membro do Parlamento e estava completamente dedicado ao PS e ao desígnio político da consolidação da democracia e da abertura de Portugal à entrada para a União Europeia.  

O que o motivou a construir a defesa do consumidor em Portugal? O perfil do consumidor médio, na altura, era muito diferente do que é hoje.
A.G.: Creio que duas razões justificaram a nossa iniciativa. Em primeiro lugar, a consciência de que era preciso abrir a sociedade portuguesa, reforçando a sociedade civil e a via estritamente política estava fortemente limitada nesse sentido. A defesa do consumidor devia ser uma coisa suficientemente neutra – embora na prática o não seja, de todo –, para que o regime a pudesse tolerar e, por isso, avançámos com a criação da DECO. A segunda razão era que em Portugal não havia nenhum mecanismo de defesa dos interesses dos consumidores. E nós víamos, por essa Europa fora, cada vez mais o consumidor no centro das preocupações, da ação dos governos e até da própria estratégia das empresas. Era muito importante criar condições para que  a voz do consumidor se fizesse ouvir, face àqueles que representavam a produção, o comércio, as atividades económicas, e que não tinham nenhuma forma de controlo social que a DECO veio depois representar. 

De que forma a associação e a revista PROTESTE ajudaram a moldar a sociedade atual? 
A.G.: A DECO ganhou, com a PROTESTE, uma influência muito maior na sociedade portuguesa, uma voz muito mais forte e isso teve um papel essencial no despertar da consciência de que os consumidores têm direitos. Direito a que sua voz se oiça quando o Governo legisla e quando as normas são aprovadas, o que até aí não acontecia de todo. E também a fiscalização concreta em relação a determinados abusos. E a ideia de termos alguém que nos defende, uma entidade a quem recorrer quando estamos a ser enganados. Isso teve um efeito extremamente importante na mudança de mentalidades.  

Tem alguma história marcante, como algum braço-de-ferro em especial com uma empresa? 
A.G.:
A minha fase ainda foi muito preliminar. Não chegámos a uma situação de conflito com empresas. Isso veio a acontecer mais tarde, já com a PROTESTE lançada, a partir dos finais da década de 70. Não vivi essa segunda fase, mais heroica, de maior impacto social, da atividade da organização. A nossa fase inicial foi de muita sensibilização, de progressivamente fazer entender às autoridades e à própria população que os direitos do consumidor eram essenciais num processo de desenvolvimento. 

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O grupo de fundadores da DECO, em 1973. Guterres é o primeiro, da esquerda para a direita (2ª fila).
 O consumidor tem sempre razão?  
A.G.:
Não é essa a questão. A voz do consumidor é que tem de ter o mesmo peso das outras vozes na sociedade. Se assim não for, mesmo que tenha razão, o consumidor não vai fazer valer os seus direitos.  

 

E que direitos deveriam estar mais protegidos? 
A.G.:
Ainda há um largo caminho a percorrer em todos os domínios, no sentido em que é preciso garantir a verdade quando o consumidor compra seja o que for, ou adquire serviços. Ainda hoje há muita mistificação e muita desinformação. Por outro lado, é absolutamente fundamental que as questões de saúde pública sejam protegidas, tal como as questões relacionadas com o bem-estar das pessoas e das comunidades, e ainda a proteção das crianças em todos os seus aspetos, e a proteção contra algumas manifestações que hoje se veem nas sociedades europeias em geral, de xenofobia e de populismo.  

Como se descreve como consumidor?  
A.G.:
Sou um consumidor um pouco descuidado. A minha vida é de tal maneira complicada que acabo por consumir aquilo que aparece (risos). Não tenho muito tempo para ser criterioso, a não ser em relação às coisas que considero absolutamente essenciais. Infelizmente, não aprendi o suficiente com o meu trabalho na DECO e que a PROTESTE depois desenvolveu (risos). 

 

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