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Testamento vital: como expressar a sua vontade

16 junho 2017
testamento vital

16 junho 2017

Pode definir os cuidados de saúde que quer receber em caso de quase morte ou de incapacidade física ou mental. Saiba como funciona.

O prolongamento artificial da vida é uma das situações que podem ser evitadas com um testamento vital ou diretiva antecipada de vontade (DAV). É possível registar esta vontade por escrito, dizendo que cuidados de saúde pretende receber em caso de quase morte ou de incapacidade física ou mental. O Registo Nacional do Testamento Vital (Rentev) é a plataforma eletrónica que permite o registo do testamento vital. 

O Registo Nacional do Testamento Vital recebe, regista, organiza e mantém atualizada a documentação relativa às diretivas antecipadas de vontade e às procurações de cuidados de saúde. Para além de identificar o utente, o testamento vital nomeia o procurador de cuidados de saúde, inclui o registo dos cuidados de saúde que quer ou não receber e especifica as situações clínicas em que a DAV tem efeitos. Para facilitar, foi criado um modelo a utilizar por quem queira exprimir a sua vontade nesta matéria. Pode descarregar no site do Rentev ou no Portal do Utente e entregar no agrupamento de centros de saúde ou na unidade local de saúde da área de residência. Se precisar de esclarecimentos sobre o assunto, contacte a nossa linha Saúde com direitos, através do 808 780 250 ou 218 418 783 (se ligar da rede fixa), durante os dias úteis, das 9 às 13 e das 14 às 18 horas.

Processo gratuito

Os testamentos podem ser apresentados presencialmente ou enviados por correio registado (neste caso, a assinatura deverá estar reconhecida, o que tem custos) e o serviço é gratuito para os utentes. Depois de entregar os documentos, cabe aos serviços de saúde analisá-los e informar os titulares de eventuais problemas. Os autores dos testamentos têm 10 dias úteis para os corrigir. Caso não o façam ou deixem passar o prazo, o processo é considerado inválido. É também responsabilidade dos serviços de saúde informar, por escrito, quando o processo estiver concluído. Devem fazê-lo no prazo de 10 dias úteis a contar da entrega inicial da documentação ou do momento em que remetem as correções.

Os dados inscritos são inseridos na Plataforma de Dados de Saúde, à qual os titulares têm acesso permanente através do Portal do Utente. O Rentev está também acessível a todos os profissionais de saúde, para consulta. Na prática, sempre que um médico consultar o processo de um paciente, este será automaticamente notificado, desde que o seu endereço eletrónico conste do Rentev.

Os testamentos registados no Rentev são válidos por cinco anos, mas podem ser alterados a qualquer momento pelos titulares. As modificações obedecem às mesmas formalidades. Caberá aos serviços de saúde informar os titulares por escrito, pelo menos, 60 dias antes de terminar o prazo de validade das diretivas antecipadas de vontade. Se não o fizerem, o seu registo é eliminado. Caso pretendam manter as diretivas, têm de repetir o processo.