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Vender bilhetes acima do preço oficial é crime

A corrida aos ingressos para os concertos dos Coldplay deixou a descoberto um intenso mercado paralelo, que vive sobretudo na internet e está na mira das autoridades. Os vendedores podem incorrer em pena de prisão.

31 agosto 2022
compra e venda de bilhetes para espetáculos no mercado negro

iStock

Ainda não tinham esgotado os bilhetes para os primeiros concertos dos Coldplay agendados para 2023 em Portugal e já começavam a circular na internet anúncios de bilhetes a preços muito acima daqueles tabelados pelos vendedores oficiais.

Dentro ou fora de plataformas eletrónicas, negociar bilhetes de espetáculos não é proibido, desde que os preços da transação não ultrapassem o valor facial pelo qual cada bilhete foi adquirido nos canais oficiais. Imagine que compra o bilhete e surge um imprevisto para a data do concerto, que o impede de estar presente. Pode revender o bilhete a outra pessoa, recuperando parte ou a totalidade da despesa tida.

Já obter lucro com a revenda de bilhetes pode configurar um crime de especulação, punível com pena de prisão entre 6 meses e 3 anos e multa não inferior a 100 dias. Os bilhetes para espetáculos têm um preço unitário facial, inscrito no próprio ingresso pela entidade promotora do espetáculo, logo, nunca deverão ser vendidos acima desse valor.

Comprar bilhetes a particulares é arriscado

Não é proibido comprar bilhetes de espetáculos a particulares que, por algum motivo, tiveram de revender o seu bilhete, desde que não exista lucro económico envolvido na transação. No entanto, este é um terreno muito fértil para burlas e falsificações.

É frequente surgirem relatos de bilhetes digitais que nunca chegaram ao e-mail do comprador ou ainda de bilhetes físicos que são meras cópias (por vezes muito bem feitas) de bilhetes verdadeiros, e que não dão acesso ao espetáculo.

A tentativa de entrar no recinto do espetáculo com um bilhete falso também pode dar lugar a responsabilização. Nesse caso, as autoridades seguem os procedimentos adequados para apurar se o comprador tinha consciência de que apresentava um bilhete falso.

Se for vítima de burla ou falsificação de bilhete, mesmo que seja só uma tentativa, pode apresentar queixa diretamente às autoridades policiais ou através da plataforma eletrónica criada para o efeito. Reúna o maior volume possível de provas, entre testemunhas, imagens e mensagens trocadas, para dar mais consistência à queixa.

Cuidados a ter na compra de bilhetes em plataformas de venda online

Se vai optar pela compra de bilhetes à distância, beneficiando da comodidade oferecida pelas muitas plataformas de venda online, é possível que lhe seja cobrada uma comissão pela venda. Ou seja, além do preço oficial do bilhete, poderá ter de cobrar um valor adicional pelo serviço prestado pela plataforma.

Em regra, o processo de compra de bilhetes online é bastante intuitivo. No entanto, há cuidados a ter durante a transação.

  1. Certifique-se de que está a usar um dispositivo protegido (telemóvel, tablet ou computador) contra malware. Sempre que possível, evite as redes wi-fi partilhadas, porque a transação vai implicar o fornecimento de dados pessoais e a utilização de meios de pagamento.
  2. Opte por um vendedor oficial de bilhetes para aquele espetáculo, que oferece mais garantias de segurança. Consulte a lista de vendedores oficiais no site do promotor do espetáculo.
  3. Desconfie de plataformas com a reputação manchada por queixas abundantes, nomeadamente quando as reclamações invocam a falta de resposta às mensagens dos consumidores.
  4. Evite plataformas sediadas fora da União Europeia. Em caso de conflito, poderá ser mais difícil fazer valer os seus direitos.
  5. Confira se a plataforma apresenta os habituais requisitos de segurança: endereço a começar por https://; símbolo de cadeado antes do endereço; identificação completa da entidade que vende, incluindo endereço físico.
  6. Guarde as informações sobre os termos e condições e as políticas de privacidade da plataforma, bem como sobre eventuais políticas de cancelamento.
  7. Sempre que possível, efetue o pagamento com meios que não requerem o fornecimento de dados bancários sensíveis, como o MB Way, por exemplo.
  8. Guarde o comprovativo de pagamento e o bilhete que eventualmente receba no e-mail. Embora no ato da compra lhe seja pedido o nome completo, entre outros dados, se perder o e-mail que contém o bilhete, dificilmente conseguirá aceder ao espetáculo.
  9. Caso se arrependa pela compra, não pode devolver o bilhete. O direito de livre resolução do contrato não se aplica a este tipo de atividades, em que o contrato prevê uma data específica. Pode oferecer ou até revender o bilhete a outra pessoa, mas nunca poderá receber mais do que pagou por ele, sob pena de estar a cometer um crime.

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