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Restaurantes: se não consumir as entradas, rejeite e não pague

07 agosto 2019
prato com entradas para comer num restaurante

Quando detetar, na conta do restaurante, as entradas que não pediu, não poderá reclamar. Se não está interessado em consumir o que está na mesa, alerte o empregado.

O cliente de um restaurante pode recusar pagar o couvert que não pediu, mesmo que o consuma? Não pode, porque consumir faz a diferença.

Algumas atitudes do proprietário do restaurante podem revelar falta de boa-fé. Mas o consumidor pode ser acusado do mesmo. Não querer pagar um bem consumido seria um abuso de direito.

O decreto-lei que regula o acesso às atividades económicas do comércio, serviços e restauração estipula expressamente que a lista de preços deve indicar que: “nenhum prato, produto alimentar ou bebida, incluindo o couvert, pode ser cobrado se não for solicitado pelo cliente ou por este inutilizado”. A expressão “inutilizado”, neste caso, refere-se a consumido ou manipulado, de forma a que já não possa ser servido a outros clientes.

 A lei indica ainda que as entradas escolhidas e encomendadas pelo cliente, uma vez na mesa, não podem ser trocadas ou devolvidas.

Colocar na mesa aperitivos que o cliente não pede ou trazer uma garrafa nova para encher um copo vazio são algumas das práticas comerciais mais agressivas de muitos restaurantes. Se não está interessado, nada o impede de alertar o funcionário para retirar os produtos.

A lei diz ainda que “nos estabelecimentos de restauração ou de bebidas devem existir listas de preços, junto à entrada do estabelecimento e no seu interior para disponibilização aos clientes, obrigatoriamente em português”. Adianta ainda que se entende por couvert, “o conjunto de alimentos ou aperitivos identificados na lista de produtos como couvert, fornecidos a pedido do cliente, antes do início da refeição”.

Não tocou nas entradas? Ao pedir a conta, confirme se são cobradas. Pelo sim, pelo não, da próxima vez, avise logo que não as quer.

Em caso de dúvidas sobre os seus direitos, contacte o nosso serviço de informação.

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