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Companhias aéreas obrigadas a transferir dados dos passageiros

Foi criada uma nova entidade para gerir os dados dos passageiros das companhias aéreas. O objetivo é identificar, por exemplo, possíveis suspeitos de um atentado terrorista ou de um crime grave.

  • Dossiê técnico
  • Sofia Lima
  • Texto
  • Maria João Nobre e Filipa Nunes
22 abril 2019
  • Dossiê técnico
  • Sofia Lima
  • Texto
  • Maria João Nobre e Filipa Nunes
pessoas no aeroporto a embarcar numa viagem de avião

iStock

Com a nova lei é criado o Gabinete de Informações de Passageiros (GIP), como unidade nacional de informações de passageiros. Ao GIP - cujo funcionamento é assegurado por elementos da Guarda Nacional Republicana, Polícia Judiciária, Polícia de Segurança Pública, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Autoridade Tributária e Aduaneira - compete, por exemplo, a recolha dos dados de registo de identificação dos passageiros junto das transportadoras aéreas ou o intercâmbio de dados com outros Estados-membros e com a Europol. 

O objetivo da recolha e tratamento dos dados é avaliar os passageiros a fim de identificar possíveis suspeitos de um atentado terrorista ou de um crime grave. 

Que tipo de dados dos passageiros?

Este registo de identificação dos passageiros contém as informações de reservas feitas pelas companhias aéreas sobre cada viagem reservada por uma pessoa ou em seu nome. Entre estes dados incluem-se a identificação, o número de telefone, o endereço de correio eletrónico, a morada, mas também informação relativa à situação do passageiro (por exemplo, o itinerário, se é passageiro frequente, se não compareceu ou até se é um passageiro de última hora que não efetuou reserva).

O processo de recolha e armazenamento

As transportadoras aéreas transferem para a base de dados do GIP os dados dos passageiros dos voos dentro e fora da União Europeia, que tenham sido recolhidos no exercício da sua atividade. Os dados devem ser transferidos no prazo de 24 a 48 horas antes da hora programada da partida do voo, e imediatamente após o encerramento do voo, assim que os passageiros se encontrem a bordo do avião preparados para partir e já não seja possível embarcar ou desembarcar.

Os dados transferidos são armazenados pelo GIP numa base de dados. Este organismo só pode proceder ao tratamento dos dados nos casos previstos na lei (por exemplo, identificar pessoas implicadas em atos terroristas ou criminalidade grave). No âmbito dessa avaliação o GIP poderá comparar os dados com os que constam das bases dos dados das forças e serviços de segurança tendo em vista criminalidade grave ou terrorismo.

Os dados devem ser conservados por um prazo de 5 anos a partir da data da respetiva transferência. Seis meses após a transferência, os dados são anonimizados, ou seja, alguns elementos, como o nome, endereço e informações de contacto tornam-se invisíveis.

A transportadoras que não tenham transferido os dados nos termos indicados (transferência dos dados para a base de dados GIP, por exemplo) ou que os tenham transmitido de um modo incorreto, incompleto, falso ou depois do prazo, são punidas com coima de 20 mil a 100 mil euros, por cada viagem.

 

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