Cartas-tipo
Resolução de contrato por incumprimento de requisitos legais (time-sharing)
Assinou um contrato de time-sharing ao qual faltam cláusulas previstas na lei. Saiba como elaborar uma carta para rescindi-lo.
Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.
Assunto: Contrato n.º ………………….
Exmos. Senhores,
No passado dia 20 de fevereiro, celebrámos convosco um contrato de time-sharing que nos dava o direito de utilizar, durante a 20.ª semana de cada ano, um apartamento que faz parte do vosso empreendimento ……………………, sito em ……………………….
No entanto, ao analisar o mencionado contrato, constatámos, com alguma surpresa, que o mesmo não menciona (...).
Nome e morada completa do remetente
Nome e morada completa do destinatário
Localidade e data
Carta registada com aviso de receção
Assunto: Contrato n.º ………………….
Exmos. Senhores,
No passado dia 20 de fevereiro, celebrámos convosco um contrato de time-sharing que nos dava o direito de utilizar, durante a 20.ª semana de cada ano, um apartamento que faz parte do vosso empreendimento ……………………, sito em ……………………….
No entanto, ao analisar o mencionado contrato, verificámos, com alguma surpresa, que não menciona a possibilidade de os compradores do direito de poderem resolver o contrato, como a lei exige.
Como a falta de referência expressa desse direito determina, por lei, que o contrato seja considerado nulo, e, após reflexão, constatámos que afinal não temos interesse em mantê-lo, vimos, por este meio, exigir que no prazo máximo de 15 dias nos seja devolvida a quantia de € 2500 (dois mil e quinhentos euros), entretanto entregue a V. Exas. para pagamento do referido contrato. Findo esse prazo, sem que a situação seja regularizada, avançaremos com a competente ação judicial.
Sem outro assunto de momento, subscrevemo-nos, apresentando os nossos melhores cumprimentos,
(Assinaturas)
Nome e morada completa do destinatário
Localidade e data
Carta registada com aviso de receção
Assunto: Contrato n.º ………………….
Exmos. Senhores,
No passado dia 20 de fevereiro, celebrámos convosco um contrato de time-sharing que nos dava o direito de utilizar, durante a 20.ª semana de cada ano, um apartamento que faz parte do vosso empreendimento ……………………, sito em ……………………….
No entanto, ao analisar o mencionado contrato, verificámos, com alguma surpresa, que não menciona a possibilidade de os compradores do direito de poderem resolver o contrato, como a lei exige.
Como a falta de referência expressa desse direito determina, por lei, que o contrato seja considerado nulo, e, após reflexão, constatámos que afinal não temos interesse em mantê-lo, vimos, por este meio, exigir que no prazo máximo de 15 dias nos seja devolvida a quantia de € 2500 (dois mil e quinhentos euros), entretanto entregue a V. Exas. para pagamento do referido contrato. Findo esse prazo, sem que a situação seja regularizada, avançaremos com a competente ação judicial.
Sem outro assunto de momento, subscrevemo-nos, apresentando os nossos melhores cumprimentos,
(Assinaturas)