Eurocupon: preços baixos, custos escondidos

Smartphones ou televisores a 29 euros, e frigoríficos ou computadores portáteis a 49 euros, entre outros equipamentos e produtos, tudo em promoção, tudo de marcas conhecidas. O gatilho do interesse, de quem navega no site da Eurocupon, dispara imediatamente. Televisores a 29 euros?

Apesar de todos os artigos serem anunciados com preços reduzidos, existe um separador de Promoções, que em nada se distingue das áreas de Eletrónica, Casa, Lazer, Saúde, Mobiliário, Eletrodomésticos e Bebé. Nestas, a opção é a mesma: valor antigo riscado, preço atual muito baixo e, por vezes, selo a adjetivar de bombásticos os descontos prometidos.

Alguns produtos, já com preço reduzido, podem ser vendidos em dez prestações. O muito barato fica ainda mais fácil de comprar. Por exemplo, um robô de cozinha, com preço inicial de “399.00 €”, está marcado por “99.00 €” e é parcelado em dez vezes. Clicando sobre a foto, o eletrodoméstico, que custa só 9,90 euros por mês, durante dez meses, vem com a oferta de um computador portátil híbrido – leu bem – e de um livro de receitas… Mas, em letras pequeninas, no final do anúncio, são indicados os seguintes valores: 19,90 euros, a título de despesas de envio e seguro, e 5,90 euros por cada mensalidade. Ou seja, os 99 euros passam a 177,90 euros (99 + 19,90 + 10 x 5,90).

Em muitos produtos, não faltam comentários e avaliações de alegados clientes, sempre bastante satisfeitos com a qualidade dos produtos e o respeito pelos prazos de entrega, que levantam dúvidas quanto à sua autenticidade.

A Eurocupon pode parecer uma loja online, mas é muito diferente. Aqui, o consumidor não compra de imediato os produtos: reserva-os indicando o nome completo, o e-mail e o telefone, e tem de concordar com os termos e condições e com a política de privacidade. Só depois é contactado via telefone.

A DECO PROteste recebeu muitas queixas de consumidores que se viram envolvidos em contratos mal compreendidos, com débitos diretos nas suas contas bancárias. Contactada a Eurocupon, para que se explicasse a respeito destas reclamações, algumas respostas tão-pouco foram totalmente esclarecedoras.

Uma análise jurídica aos termos e condições e à política de privacidade mostra cláusulas abusivas e texto pouco cuidado, que acrescenta confusão a quem pretende fazer valer os seus direitos. A DECO PROteste voltou a contactar a Eurocupon, e saúda a disponibilidade da empresa para esclarecer as dúvidas suscitadas por esta análise. Mas ainda não está inteiramente satisfeita com o teor de algumas respostas.

Contratos mal compreendidos pelos consumidores

Confrontando as reclamações dos consumidores com as respostas da Eurocupon, nem sempre se percebe imediatamente o problema em causa, nem de que lado está a razão. Por exemplo, uma consumidora alega que, ao telefone, lhe foram prometidos produtos gratuitos e que lhe leram um contrato muito rapidamente, que deveria aceitar para poder levantar a encomenda, momento em que terá sido obrigada a assinar muitos papéis, um dos quais um seguro que nunca pediu, mas que veio a descobrir ser obrigatório, e uma autorização de débito direto.

Por sua vez, a Eurocupon descarta irregularidades e escuda-se na assinatura dos documentos pela consumidora, alegando que os produtos nunca poderiam ser gratuitos. Ainda pergunta se faria sentido a consumidora indicar o IBAN, se os produtos fossem oferecidos.

De facto, não faz sentido uma empresa sobreviver de ofertas. Mas, ao analisar a cópia de um contrato anexo a uma das reclamações, referente a um aspirador vertical, a um robô de cozinha e a um voucher de férias, a coluna do preço unitário encontra-se a zeros para os três itens. Apenas são cobrados 49 euros a título de portes.

O contrato inclui ainda uma autorização de pagamento por débito direto, com a indicação de IBAN, e são cobradas 36 prestações referentes a um seguro designado como Sistema Garantia Plus, no valor mensal de 7,98 euros, mais 10 euros por cada anuidade, perfazendo um total de 317,28 euros. O valor está muito abaixo do preço de mercado dos três produtos, mas não é zero.

Site continua a ter informação confusa

No mínimo, as condições dos contratos estabelecidos entre a Eurocupon e os seus clientes não ficam totalmente claras para os últimos. Por isso, a DECO PROteste analisou os termos e condições publicados no site da empresa.

O ponto 3, respeitante ao direito de livre resolução, diz, na alínea a), que o prazo legal de 14 dias é contado a partir do dia seguinte ao “da celebração do contrato, no caso de um contrato de prestação de serviços ou de um contrato de fornecimento de água, de gás ou de eletricidade, caso não sejam postos à venda em volume ou quantidade limitados, de aquecimento urbano ou de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material”.

Sem nexo, este excerto, que se repete na parte que trata da devolução dos produtos, só acrescenta confusão a quem pretende exercer os seus direitos.

Mais grave é a inclusão de cláusulas ilegais. Por exemplo, o site refere: “NOTA: os portes de envio não são reembolsáveis”. A lei diz que o valor dos portes de envio da encomenda ao consumidor é sempre reembolsável, pelo que a DECO PROteste questionou a Eurocupon sobre este aspeto, e a resposta foi:

“Reiteramos que a maioria das nossas vendas são efetuadas na modalidade de compra a prestações. Neste caso, é acordado com o cliente o envio à cobrança de valor dos portes + valor de entrada (quando aplicável) + seguro especial de transporte + serviço de Devolução de Documento Assinado (DDA), todos eles serviços suplementares pagos como extra aos CTT Expresso. Conforme legalmente previsto, quando o consumidor tiver optado por um envio especial e mais caro do que a opção standard, os portes de envio não são reembolsáveis.”

Mas a argumentação não colhe. A DECO PROteste continua a defender que se trata de uma cláusula abusiva, pois não é certo que o consumidor solicite sempre, e expressamente, um modo de entrega diferente, e mais caro, do que a modalidade mais comum.

Já o ponto 5, respeitante a garantias e responsabilidades, é demasiado sucinto. Refere apenas o seguinte: “A Eurocupon assumirá as garantias e responsabilidades previstas no regime jurídico da venda e garantia dos bens de consumo.” Todavia, nada adianta sobre o teor destas garantias e responsabilidades, o que deixa o consumidor sem informação vital para proteger os seus direitos.

Eurocupon aceitou rever algumas cláusulas

Duas cláusulas, referentes às devoluções de produtos, desrespeitavam o texto da lei. A primeira: “5. Se os artigo [sic] forem entregues com defeito ou avaria, deverá contactar-nos no prazo máximo de 72horas após recebimento dos mesmos […]. E a segunda: "6. Outras situações, que não as apresentadas no ponto 5, comunicadas no prazo máximo de 72 horas após o recebimento, serão motivo de análise, condicionando e responsabilizando o cliente se desejar efetuar a devolução. A devolução deverá ser efetuada no prazo máximo de 14 dias.”

Em caso de inconformidade do produto (defeito), o consumidor pode contactar o vendedor a todo o tempo: não está limitado a 72 horas. A Eurocupon aceitou o argumento da DECO PROteste, e reformulou esta cláusula.

O mesmo aconteceu quanto ao ponto 6, que tão-pouco respeitava a lei das garantias. Se, durante três anos após a compra, surgirem avarias ou problemas, o consumidor tem direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, de acordo com os critérios fixados na lei. Também esta cláusula foi reformulada pela Eurocupon.

Mais situações? A Eurocupon dizia: “Não nos responsabilizamos por defeitos causados por erro de montagem [de produtos] da parte do cliente”. Esta formulação pretendia afastar qualquer tipo de responsabilidade, mas a legislação fixa nuances. No caso de erro de montagem devido a instruções incorretas, a responsabilidade é mesmo do vendedor. Questionada, a Eurocupon referiu aceitar a responsabilidade. Mesmo assim, seria desejável que o detalhasse nos termos e condições.

Imposição de custos excessivos nas transferências bancárias

Na secção dedicada a pagamentos e devoluções, a Eurocupon sublinha que o único meio admitido é a transferência bancária. Mas, depois, impõe custos à única modalidade que aceita: 5,90 euros mensais por cada autorização de débito direto; 25 euros, para alterar o IBAN; e 10 euros para mudar o dia do débito. A exigência destes custos lesa os interesses dos consumidores.

Excessivas são também as “multas” impostas por atraso nos pagamentos, em muitos casos, até superiores aos valores das prestações. Diz o site da Eurocupon o seguinte:

“Em caso de incumprimento serão aplicadas multas por atraso de pagamento. A saber:

• Mensalidades até 14.99€ - 19€ de multa
• Mensalidades entre 15€ e 49.99€ - 35€ de multa
• Mensalidades entre 50€ e 99.99€ - 42€ de multa
• Mensaldades [sic] superiores a 100€ - 62€ de multa

Acréscimo ao fim de 30 dias de incumprimento:

• Mensalidades até 14.99€ - 19€ de multa
• Mensalidades entre 15€ e 49.99€ - 35€ de multa
• Mensalidades entre 50€ e 99.99€ - 42€ de multa
• Mensaldades [sic] superiores a 100€ - 62€ de multa

Em caso de incumprimento de várias mensalidades incorre nos seguintes custos:

• 3 mensalidades em atraso - 6x10€ ou no minimo [sic] 60€
• 6 mensalides [sic] em atraso - 12x10€ ou no minimo [sic] 120€
• 12 mensalidades em atraso - restantes prestações com acréscimo de 10€ ou no minimo [sic] 200€”

A DECO PROteste interpelou a Eurocupon, que defendeu estes valores: “O cliente tem sempre disponível a opção de pagamento na modalidade de pronto pagamento. Quando opta por pagamentos em prestações, acresce um custo mensal que é devidamente informado antes da celebração do contrato, como aliás é prática habitual neste tipo de modalidade de pagamento (sector da banca, seguros, indústria automóvel…). As multas apenas são aplicadas quando existe incumprimento por parte do cliente. É o cliente que escolhe o valor da prestação, o nº de meses a pagar e o dia para pagamento precisamente para assegurar a boa cobrança da prestação. Como certamente terão conhecimento a empresa tem um custo sempre que lança um débito direto a uma entidade bancária, quando por algum motivo a prestação não é paga, o custo à empresa é na mesma cobrado pelo banco logo não pode ser a empresa lesada por um incumprimento por parte do cliente.”

Todavia, salvo melhor opinião, a organização de consumidores continua a considerar que se trata de custos exorbitantes. 

Atenção aos custos imprevistos

A Eurocupon anuncia no seu site “preços loucos todo o ano”, “promoções bombásticas” e até produtos gratuitos e, com isso, ganha, com certeza, a atenção dos consumidores. Atraídos para contratos de contornos mal explicados, que incluem várias cláusulas de teor abusivo, ficam sujeitos a uma série de custos confusos e imprevistos: seguros obrigatórios; encargos com o envio dos produtos; comissões pelo pagamento através de débito direto, quando esta é a única forma admitida para fazer as compras; e “multas” pelo atraso no pagamento, que, em muitos casos, excedem largamente as prestações mensais devidas.

Assim se vê que não há almoços grátis. Quando o negócio parece bom demais para ser verdade, é porque provavelmente o é mesmo. Se não tiver todos os elementos para decidir uma compra, como o preço final e, se for caso disso, o número de prestações e o seu valor, não avance para o negócio. Não se sinta pressionado por telefonemas de comerciais, se não estiver suficientemente esclarecido sobre os termos do contrato. E não decida nada ao telefone: peça para lhe enviarem para casa toda a documentação, de modo a poder analisá-la calmamente. Se lhe disserem que não é possível, desista.

Para comprar com segurança, e ao melhor preço, use os comparadores da DECO PROteste e veja a análise da organização de consumidores a 67 lojas online. Apoie-se, ainda, nas dicas para escolher o estabelecimento. E, se tiver uma queixa contra a Eurocupon, use a plataforma Reclamar, da DECO PROteste, uma forma de melhorar as possibilidades de obter resposta.

Reclamar aqui