Encomendas para os EUA: o que mudou e o que esperar nos próximos meses

Até 29 de agosto de 2025, as mercadorias até 800 dólares americanos (cerca de 687 euros) estavam isentas de direitos alfandegários, ao abrigo do regime de minimis. Este regime refere-se à regra da União Europeia (UE) que isenta pequenos apoios financeiros públicos de uma empresa de terem de ser notificados à Comissão Europeia, por se considerar que o seu valor é tão baixo que não afeta a concorrência.

Desde o dia 29 de agosto de 2025, os Estados Unidos da América (EUA) suspenderam esse regime, e as mercadorias até 800 dólares – consideradas remessas de baixo valor e, por isso, beneficiárias de um processo de entrada simplificado – deixaram, pelo menos temporariamente, de estar isentas.

O que mudou na alfândega

A suspensão do serviço abrange qualquer tipo de mercadorias, incluindo ofertas com destino aos EUA, e não resulta de uma decisão dos CTT ou de operadores portugueses. Trata-se de uma alteração profunda nas regras de entrada de mercadorias nos EUA, com impacto direto nos sistemas aduaneiros e logísticos.

Na prática, todos os envios, com exceção dos presentes com valor inferior a 100 dólares americanos (cerca de 86 euros), estão sujeitos a direitos alfandegários, impostos e taxas (num mínimo de 10% ou 15% por envio), e requerem documentação alfandegária.

As ofertas até 100 dólares americanos devem estar devidamente identificadas como oferta ou gift, no entanto, até estas estão temporariamente suspensas, tanto pelos CTT, como pela maioria dos restantes operadores postais.

O argumento apresentado para a medida baseou-se nos números apresentados pela agência norte-americana de proteção de fronteiras, que atribuíam aos pequenos pacotes a responsabilidade pela entrada nos EUA de mais estupefacientes, produtos contrafeitos e produtos potencialmente lesivos para a saúde.

A suspensão abrange EUA, Porto Rico e restantes territórios sob a administração norte americana (Guam, Samoa Americana e Ilhas Virgens Americanas).  

Taxas na União Europeia em 2028

Recentemente, também a União Europeia decidiu que iria eliminar o limite de isenção de direitos aduaneiros de 150 euros, com o objetivo de passar a taxar todas as encomendas vindas de fora da UE, onde se incluem EUA e China, por exemplo. A decisão baseou-se em razões de concorrência e de segurança.

Por um lado, muito dificilmente os fabricantes comunitários conseguem competir com outros mercados; por outro lado, chegam à UE muitos produtos que não oferecem garantias em termos de segurança e de sustentabilidade.

Ainda não se sabe quando e em que condições irão ocorrer tais alterações, mas tudo indica que seja certo a partir de 2028. Em todo o caso, até à criação efetiva do centro de dados aduaneiros da UE, é previsível que se encontre uma solução provisória (por exemplo, uma taxa aduaneira temporária simplificada).

Alguns países podem adiantar-se, como é o caso de Itália, já a partir de 2026. O relatório do Parlamento Europeu indica que Itália “solicitou à Comissão que verifique se a taxa de tratamento de 2 euros proposta está em conformidade com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e se é suficiente e proporcional. Os eurodeputados insistem que esta taxa deve ser paga pela plataforma e não pelo consumidor”.