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Garantia: reparação, troca, desconto ou reembolso são soluções

16 agosto 2016
garantia dos eletrodomésticos

16 agosto 2016

Se o seu novo equipamento tem um defeito e este não surgiu por má utilização, dirija-se ao vendedor com o comprovativo da compra. Pode reclamar até 2 anos após a compra.

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Na loja tradicional ou online, os bens móveis têm uma garantia de 2 anos. A venda de bens em segunda mão por profissionais também tem a garantia de 2 anos, exceto se este prazo foi reduzido por mútuo acordo. Os bens estrangeiros comprados em Portugal têm de oferecer os mesmos 2 anos de garantia, independentemente da nacionalidade do fabricante e das leis desse país. As garantias da iniciativa do produtor ou vendedor só prevalecem sobre a legal, se forem mais completas ou tiverem uma duração superior. Se receber uma garantia com mais de dois anos, peça um comprovativo. Assim, não terá dificuldade em provar a oferta se surgir um problema mais tarde.

Só no negócio entre particulares é que não existe garantia. Mesmo assim, se o produto apresentar um defeito, o comprador tem o direito de anular o negócio. E se esse produto ainda estiver coberto pela garantia original, o novo proprietário usufrui do tempo que falta.

Quando ativar a garantia
Durante os dois anos, se surgirem avarias ou problemas, a lei define 4 vias possíveis para a resolução: a reparação, a troca, um desconto sobre o preço ou a devolução com reembolso. Porém, não estabelece uma ordem para ativar cada uma destas soluções, por isso, o consumidor pode optar por uma, desde que seja possível e seja considerada razoável. Por exemplo, perante um pequeno defeito, reparável com uma rápida e simples intervenção, não é razoável exigir a substituição do bem. Alguns vendedores podem alegar que a política da casa é emitir uma nota de crédito: o consumidor só aceita esta solução se quiser, porque a lei é clara quanto às 4 vias de resolução obrigatórias.

Também pode ativar a garantia se o bem não corresponder à descrição da embalagem ou não for adequado ao uso pretendido, nos casos em que o vendedor soube da intenção do consumidor. Conserve as faturas, os recibos e as garantias durante, pelo menos, 2 anos. Tem 2 meses a contar da data em que detetou o problema para o denunciar. No caso de se tratar de um bem imóvel, por exemplo, uma casa, o prazo da garantia aumenta para 5 anos e o da denúncia de defeitos passa para 1 ano.

A contagem da garantia interrompe-se durante as reparações. Se, por exemplo, estiver privado do bem por 2 semanas, peça para lhe prolongarem o prazo por esse período. Durante cada reparação, não pode ficar privado do bem por mais de 30 dias seguidos.

Se a avaria originar outros problemas, por exemplo, uma máquina de lavar roupa com fuga de água que provoca uma inundação em sua casa, reúna provas (relatórios de peritos, faturas com obras e testemunhos) e envie-as por carta registada com aviso de receção. Estes prejuízos não estão cobertos pela garantia. Mas, nalguns casos, o fabricante pode ser responsabilizado.

Se o bem for substituído, o novo beneficia de uma garantia de 2 anos. Se apenas uma peça for substituída, esta também beneficia de uma garantia de 2 anos. Avarias ou problemas resultantes da má instalação do bem também estão cobertos pela garantia, quando a instalação estiver incluída no contrato de compra e venda e tiver sido feita pelo vendedor ou sob sua responsabilidade. Também pode ativar a garantia quando se prevê que o consumidor faça a instalação e o problema se deva a incorreções nas instruções de montagem.

Consumidor nunca paga nada
Seja qual for a solução encontrada, não lhe podem ser cobradas despesas de transporte, de mão-de-obra, de material ou outras. Nada está definido quanto ao número de reparações exigidas para avançar para uma das outras opções, mas deve haver bom senso. Se depois de 2 ou mais reparações, o artigo continua com problemas, pode exigir uma das outras opções.

Cuidados nas vendas à distância
O envio e a entrega dos produtos comprados online são da responsabilidade do vendedor. Se o consumidor recebe um bem danificado, pode acionar a garantia. Para evitar problemas, convém verificar o estado dos produtos na presença da pessoa que faz a entrega, como mencionado por algumas empresas de vendas na Internet nas suas condições contratuais. Se seguir esta indicação, o vendedor não pode alegar que os danos foram feitos quando o artigo já estava na sua posse.

Defeito visível: não pode reclamar
Ao comprar um produto com um defeito visível, anula a possibilidade de o devolver ou de pedir a reparação dessa falha específica. Seria preferível desistir da compra, a menos que tivesse um bom desconto ou o vendedor acrescentasse na fatura uma cláusula, comprometendo-se a reparar o dano.

Também não pode reclamar se causar o defeito por má utilização (por exemplo, deixar cair o telemóvel dentro de água). Mas é o vendedor quem deve provar que essa é a causa do problema. Na prática, tem de provar que a desconformidade do bem não é de origem, ou seja, é posterior à data de entrega do bem.

A DECO tem recebido reclamações de consumidores que relatam casos de vendedores que alegam má utilização por parte do consumidor, sem apresentarem provas. Caso o vendedor invoque o mau uso do equipamento sem apresentar relatório técnico que o fundamente, aconselhamos o consumidor a apresentar reclamação por escrito, através do envio de carta registada com aviso de receção ou no próprio livro de reclamações da loja, devendo guardar cópia da mesma e dos registos de envio.


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