A maioria dos municípios já comunicou à Autoridade Tributária a taxa de IMI que vai cobrar em 2023. No geral, os valores – que variam entre 0,3% e 0,45%, no caso dos prédios urbanos – vão manter-se, sendo que algumas autarquias optaram por baixá-los (consulte as taxas no mapa abaixo). 

O imposto incide sobre o valor patrimonial tributário dos imóveis detidos no ano anterior, logo, o valor a pagar pelos contribuintes em 2023 é referente aos imóveis detidos a 31 de dezembro de 2022. 

Saiba se pode poupar no IMI com nova avaliação

O IMI é calculado multiplicando a taxa aplicada no respetivo município pelo valor patrimonial do imóvel. Em muitos casos, este último é superior ao que deveria ser. Para verificar se está a pagar o valor justo de IMI, consulte o simulador da DECO PROTESTE:

Simule o IMI do seu imóvel

Preço do metro quadrado sobe para 665 euros

Atenção: em 2023, o preço do metro quadrado – que influencia o cálculo do IMI – volta a disparar e fixa-se, este ano, nos 665 euros. Já em 2022 havia subido de 615 para 640 euros. Em dois anos seguidos, os contribuintes assistem aos maiores aumentos do preço do metro quadrado desde que o imposto foi criado, em 2003.  

A atualização do preço do metro quadrado só tem impacto nos pedidos de nova avaliação do imóvel, o que acontece sempre que os imóveis são transacionados (vendidos, doados ou herdados) ou quando os proprietários apresentam esse pedido específico às Finanças.

A DECO PROTESTE sublinha que o agravamento do IMI, impulsionado por mais uma subida no preço do metro quadrado, vem sobrecarregar os contribuintes num ano de aumentos generalizados em praticamente todos os bens e serviços, sem que o poder de compra consiga acompanhar tantos aumentos de custos. Apesar de já terem sido implementadas algumas medidas de apoio às famílias mais vulneráveis, a DECO PROTESTE não tem dúvidas de que os apoios concedidos são manifestamente insuficientes para fazer face a todos os aumentos de preços que as famílias têm de enfrentar. 

Como pedir a nova avaliação da casa pela internet

Basta apresentar nas Finanças o modelo 1 do IMI corretamente preenchido para que os serviços tenham de efetuar nova avaliação do imóvel. O pedido é gratuito e pode ser submetido online, através do portal das Finanças.

Dada a complexidade dos pedidos de reavaliação, a DECO PROTESTE recomenda, no entanto, que o faça presencialmente numa repartição das Finanças. Para evitar perdas de tempo, é preferível que agende o atendimento presencial através do site: no rodapé da página, clique em Contacte-nos>Atendimento por marcação>Aceder. 

Os pedidos que foram apresentados durante o ano de 2022 apenas terão efeitos no cálculo do imposto a pagar em 2023 e nos anos seguintes. Os pedidos apresentados em 2023, por sua vez, só terão efeitos no ano seguinte. Por se tratar de um processo que não é automático, é aconselhável fazê-lo, sempre que possível, com antecedência.

Para ajudar os contribuintes a submeterem o pedido sem erros, a DECO PROTESTE preparou um vídeo com todas as explicações de preenchimento, além de um guia de apoio ao preenchimento online do modelo 1 do IMI. No entanto, o preenchimento requer a consulta de dados na caderneta predial do imóvel, que deverá obter previamente para um correto preenchimento de todos os campos solicitados.

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A nova avaliação é enviada posteriormente, por escrito, para o domicílio fiscal do proprietário. A primeira cobrança de cada ano é feita durante o mês de maio. Para montantes acima dos 100 euros, é permitido o pagamento em duas prestações, cobradas em maio e novembro. Já os montantes superiores a 500 euros podem ser pagos em três prestações, nos meses de maio, agosto e novembro.

Porque só alguns poupam?

O valor patrimonial tributário dos imóveis é atualizado automaticamente pelas Finanças a cada três anos, com base nos coeficientes de desvalorização da moeda, o que aumenta sempre o valor das casas. No entanto, esta revisão não abrange, por exemplo, os coeficientes de vetustez (idade do imóvel) e os coeficientes de localização, que podem baixar o valor da casa.

Só a simulação permite apurar o valor justo de IMI para o seu imóvel. Se houver poupança possível, vale a pena pedir às Finanças uma nova avaliação da casa. Não sendo possível obter poupança, não faça o pedido, pois este poderá ditar uma subida do imposto a pagar.

Só é possível pedir novas avaliações de imóveis de três em três anos. Logo, se já o fez em 2021 ou 2022, só poderá voltar a submeter novo pedido quando já tiverem passado três anos sobre a última avaliação pedida pelo proprietário.