Crédito à habitação: exigimos comissões comparáveis entre bancos

Quem recorre ao crédito à habitação para a compra de casa deve estar ciente de que o preço do imóvel é apenas uma parcela de todos os custos a suportar. Há que contar com os juros, os impostos, os seguros e eventuais encargos com outros produtos contratados no banco, como contas à ordem e cartões de débito e de crédito. Mas não é tudo. A somar algumas centenas (ou, em alguns casos, milhares) de euros à fatura final está toda uma panóplia de comissões iniciais.

Em média, num processo de crédito à habitação, são cobradas três: estudo ou abertura do crédito, avaliação do imóvel e formalização do contrato. Tirando a última, as restantes têm de ser pagas independentemente de o crédito ser ou não aprovado.

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Disparidade das comissões iniciais dificulta comparação entre bancos 

Ainda que a maioria dos bancos divida as comissões iniciais associadas ao crédito à habitação em três, há os que se ficam pelas duas (estudo e avaliação) e os que, por outro lado, optam por distribuir os custos por quatro ou cinco comissões diferentes, com designações nem sempre coincidentes de banco para banco. Veja, na tabela abaixo, quantas comissões cobra cada banco e o seu custo total.

Banco	Custo das comissões iniciais (€)	Número total de comissões
Eurobic	641,20	3
Best Bank	681,20	3
Banco CTT	696,80	3
Crédito Agrícola	702,00	3
Banco Montepio	707,20	3
BPI	738,40	3
Millenium bcp	748,80	3
Santander	763,36	3
Novo Banco	847,60	3
Abanca	858,25	2
Caixa Geral de Depósitos	940,40	4
Bankinter	1033,40	5
UCI	1286,48	4

Embora todos estes custos tenham obrigatoriamente de constar na Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE), a disparidade das designações das comissões iniciais entre bancos dificulta, não só, a perceção sobre o montante total a suportar pelo consumidor, como também a comparação de diferentes propostas de crédito.

Para tornar este processo mais transparente, defendemos a uniformização e simplificação destas comissões, em designação e em número. Defendemos que estes encargos deveriam estar divididos em apenas duas comissões: uma, referente à avaliação do imóvel, e outra, aos restantes custos.

Avaliação do imóvel deve ser válida em mais do que um banco

No caso da comissão de avaliação do imóvel, continuamos também a reivindicar a sua portabilidade. Ou seja, a possibilidade de uma mesma avaliação ser válida em mais do que um processo de concessão de crédito, durante um determinado período. Isto porque quem solicita a viabilidade de um empréstimo em mais do que um banco tem de suportar este custo tantas vezes quantas as instituições que consulta. Sendo um processo levado a cabo por uma entidade independente, não se compreende por que motivo tem de ser repetido.

Esta alteração faria com que o consumidor incorresse em menos despesas, promovendo, ao mesmo tempo, a concorrência e a transparência no setor bancário.

Em nome dos consumidores, vamos enviar as nossas reivindicações ao Banco de Portugal e ao Ministério das Finanças.