COMUNICADO

DECO PROTESTE alerta que serviços de trotinetes e bicicletas partilhadas não estão legalizados para menores de 18 anos

26 abril 2022
Trotinete elétrica

Numa análise à satisfação dos portugueses sobre serviços de mobilidade partilhada, a DECO PROTESTE deparou-se com um ponto relevante: o utilizador não pode ter menos de 18 anos para aceitar os respetivos termos e condições. Seguros contratualizados não cobrem danos pessoais/ patrimoniais de acidentes com menores.

A DECO PROTESTE, organização de defesa do consumidor realizou um estudo para conhecer a experiência e satisfação dos portugueses face ao uso da mobilidade partilhada em Lisboa e no Porto. No decorrer da análise ficou percetível que os mais jovens, com menos de 18 anos, não têm acesso legal às utilização dos serviços partilhados de bicicleta e trotinete pelos termos e condições existentes.

Alexandre Marvão, Coordenador de Mobilidade da DECO PROTESTE, alerta que “o utilizador não pode ter menos de 18 anos para aceitar os respetivos termos e condições dos serviços partilhados de bicicleta e trotinete. No entanto, grande parte dos utilizadores dos referidos meios de transporte partilhados é jovem, situando-se abaixo dos 18 anos. Face a este ponto, em caso de acidente, os seguros contratados pela entidades proprietárias dos veículos não cobrem possíveis danos pessoais e / ou patrimoniais”. Alexandre Marvão refere que “nada no Código da Estrada obsta à utilização das bicicletas e trotinetes elétricas partilhadas por parte de menores de 18 anos, pelo que é urgente alterar a idade mínima para os 14 anos com consentimento parental.”

Por outro lado, os resultados do estudo da DECO PROTESTE revelam que dos meios de mobilidade partilhada existentes, o carro com condutor (TVDE) foi a opção mais experimentada pelos consumidores (96 por cento). Contudo, denota-se uma baixa frequência de utilização - a maioria recorreu a este meio uma vez por mês ou menos — o que revela que estas plataformas estão longe de ser uma opção para as deslocações diárias, considerando-se apenas uma alternativa aos táxis convencionais. 52% dos inquiridos afirmaram que os serviços de mobilidade partilhada são caros para um uso regular.

O grau de satisfação indica que os portugueses têm uma preferência pela plataforma Bolt (7,6 pontos em 10), seguindo-se o Free Now (7,5) e posteriormente a Uber (7,3). De uma forma geral, a facilidade em utilizar a aplicação e em definir o método de pagamento, o conforto do veículo, a higienização e limpeza dos carros e a simpatia do condutor foram os pontos mais apreciados na Bolt e na Uber. Já na Free e Now agradaram sobretudo a facilidade em definir o método de pagamento e a simpatia do condutor.

A Bolt distinguiu-se das concorrentes no preço das viagens e no apoio ao cliente. A Uber recebeu uma apreciação superior às restantes na oferta de carros em toda a cidade. A Free Now não se diferenciou pela positiva em nenhum ponto. Pelo contrário, tem vários que agradam um pouco menos: utilização da aplicação, conforto dos carros e higienização e limpeza dos veículos.

Quanto às trotinetes, existe um nível de satisfação geral com o serviço (7,1 em Lisboa e 6,6 no Porto). Apesar de já terem existido várias empresas a funcionar, atualmente são bem menos, pelo que só conseguimos reunir resultados válidos para duas: Bird e Bolt. Destas, a Bolt consegue utilizadores mais satisfeitos do que a Bird, sendo as pontuações de 7,1 e 6,8 respetivamente. A primeira destaca-se na facilidade de utilização da app e na definição do pagamento. Na Bird, o aspeto mais apreciado é a facilidade em utilizar os veículos.

Os critérios menos apreciados nesta plataforma, com um valor inferior a seis, são a higienização e a limpeza das trotinetes, o preço das viagens e o apoio ao cliente.

No caso das bicicletas, a DECO PROTESTE reuniu apreciações para a plataforma Gira, em Lisboa, que disponibiliza velocípedes em várias docas espalhadas pela cidade. É daqui ou aqui que os utilizadores podem retirar ou deixar os veículos, bastando para tal usar a aplicação. O que os utilizadores do serviço mais apreciam é o preço das viagens e a facilidade em utilizar o veículo. O que menos agrada é a higienização e a limpeza das bicicletas, o apoio ao cliente e a oferta pela cidade.

As bicicletas em Lisboa registaram a maior percentagem de problemas nos 12 meses anteriores ao preenchimento do questionário: 32 por cento. Contudo, só para a partilha de automóvel com condutor foi possível reunir informações suficientes sobre as principais falhas. Entre as queixas mais comuns destacam-se os trajetos errados usados pelos condutores e o mau funcionamento da aplicação.

Cerca de metade concorda que há falta de regras e de regulamentos para este tipo de serviços e 63% consideram que o serviço de carros com condutor deveria estar sujeito aos mesmos direitos e às mesmas regras que os táxis.

Sobre a DECO PROTESTE
A DECO PROTESTE é a maior e mais representativa organização portuguesa de defesa dos consumidores. Intervém em cerca de 20 grandes áreas da vida dos consumidores através dos seus estudos, testes, análises de produtos e serviços, pareceres técnicos de especialidade e ações reivindicativas. O seu objetivo é criar consumidores mais informados e, por isso, mais exigentes e proativos na defesa dos seus direitos. Integra o grupo internacional Euroconsumers, que reúne organizações de defesa dos consumidores de Espanha, Itália, Bélgica e Brasil. 

Saiba mais em Corporate | DECO PROTESTE

Para mais informações contacte:
Burson Cohn & Wolfe - Catarina Névoa
91 006 57 34
Catarina.nevoa@BCW-global.com