Matrícula do carro roubada? Veja o que fazer

O roubo de matrículas de automóveis pode pôr o proprietário do veículo em maus lençóis.

Matricula roubada? O que pode acontecer?

Este tipo de crime tem um objetivo simples: em grande parte dos casos, o autor usa a matrícula noutro carro, que pode ou não ser igual ao veículo original, para passar portagens ou abastecer a viatura de combustível, fugindo sem pagar.

Mas o problema, para lá do prejuízo de concessionárias e gasolineiras, é do proprietário da matrícula que sai prejudicado. Por ser o titular da mesma, as contas podem aparecer-lhe em casa.

Portagens por onde nunca passou?

Se não tiver Via Verde, e caso não se tenha apercebido de que a matrícula está a ser usada por outra viatura, poderá receber uma carta insólita, e bastante desagradável, da Autoridade Tributária, a fazer-lhe uma cobrança coerciva por uma viagem que nunca fez. A situação pode complicar-se ao ponto de lhe ser cobrada uma coima que equivale a sete vezes e meia o valor em dívida, com um mínimo de 25 e um máximo de 100 euros. A este valor, acresce o correspondente às custas do processo. 

No limite, caso não pague, tratando-se de uma dívida fiscal, poderá ter salário, rendimentos, bens ou mesmo o reembolso do IRS penhorados. Se não tiver Via Verde, pode registar-se na área de cliente dos CTT, que envia notificações relativas a portagens a pagamento para o e-mail associado ao registo. Pode ainda recorrer a Portal de Pagamento de Portagens, mas, neste caso, as portagens só passam a constar, pelo menos, 15 dias depois. 

O que deve fazer?

1. Apresente queixa

Logo que se aperceba da falta da matrícula, dirija-se à PSP ou à GNR e apresente queixa. Não se desloque até lá no seu automóvel, pois é ilegal circular sem matrícula. Explique em detalhe a hora, o local e todos os factos que considere relevantes.

2. Atenção às portagens

Se não tem Via Verde, e se alguém passar uma portagem com a sua matrícula e não pagar, mesmo num carro diferente, poderá ter a má surpresa de uma cobrança coerciva pela Autoridade Tributária. Será ainda aplicada uma coima que equivale a 7,5 vezes o valor em dívida (entre 25 e 100 euros).

3. E se tiver Via Verde?

Contacte o apoio ao cliente, uma vez que as passagens estão associadas à matrícula, e não à viatura que efetuou a passagem. Peça o registo fotográfico de todas as passagens com aquela matrícula. Se detetar alguma passagem indevida, junte-a à queixa que fez na polícia. E solicite a anulação das cobranças.

4. E se alguém abastecer sem pagar?

Outro cenário possível: que alguém abasteça de combustível um carro com a sua matrícula e fuja sem pagar. Como a maioria dos postos de abastecimento tem sistemas de videovigilância, as imagens captadas fazem prova de quem foi o verdadeiro autor do crime.

5. Contacte a seguradora

Se o seu carro tiver o seguro de danos próprios, estará garantido o pagamento de despesas resultantes de desaparecimento, destruição ou deterioração, devido a furto, roubo ou furto de uso, consumado ou tentado. Esta cobertura poderá abranger, entre outros, o roubo de peças, aparelhos e matrículas.

Qual a importância da queixa?

É frequente o arquivamento dos casos, por falta de provas. Mesmo assim, apresentar queixa é fundamental. O furto de matrículas pode, como vimos, ser associado a movimentos em portagens ou abastecimento de combustível seguido de fuga. 

Mas podemos pensar em casos mais complexos – por exemplo, o uso da matrícula num roubo ou numa situação de atropelamento e fuga, com uma viatura do mesmo modelo e da mesma cor do automóvel da vítima. Neste cenário mais complexo, a vítima pode até enfrentar um processo criminal, o que poderá implicar encargos com um advogado, custas judiciais e eventuais deslocações necessárias para provar a sua inocência.

Por todas estas razões, é fundamental apresentar queixa. Mais do que encontrar um culpado, visa proteger o proprietário de crimes cometidos em seu nome, por quem roubou as chapas.

E se o autor for descoberto?

Caso o autor venha a ser acusado, a vítima tem o direito a pedir uma indemnização pelos danos que lhe foram causados. Para isso, apresente todas as provas relativas aos danos e prejuízos: é imperativo, por exemplo, mostrar a fatura relativa ao pagamento das novas chapas de matrícula, das despesas com a deslocação aquando da apresentação de queixa, das idas a tribunal, das custas processuais e, se for o caso, de advogado. Convém lembrar ainda dos custos com o reboque da viatura, já que não pode circular sem chapas de matrícula.

Dúvidas sobre o tema? A sua matrícula alguma vez foi roubada? 

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