última atualização: 13/01/2023

Apoio 240 euros: quem tem direito?

Apoio extraordinário de 240€ 

O novo apoio extraordinário com vista a mitigar os efeitos da inflação começa a ser pago hoje, mas é apenas destinado às famílias mais vulneráveis. 

Quem vai receber o apoio de 240 euros?

O decreto-lei prevê que o valor seja apenas atribuído aos agregados familiares mais vulneráveis que beneficiem da tarifa social de energia elétrica que receberam o apoio na segunda fase ou que, mesmo não sendo beneficiários da tarifa social de energia elétrica, tenham, pelo menos, um membro beneficiário de uma das prestações sociais mínimas. O que conta para esta decisão é a situação do agregado em novembro de 2022. 

Estão incluídos aqueles que tenham rendimento anual até 5808 euros e que sejam beneficiários de:

  • complemento solidário para idosos
  • rendimento social de inserção;
  • pensão social de invalidez
  • complemento da prestação social para a inclusão;
  • pensão social de velhice;
  • prestações de desemprego;
  • abono de família.

No caso do abono de família, são abrangidos os agregados familiares em que pelo menos uma das crianças seja titular de abono de família do primeiro ou segundo escalão e em que o rendimento do mesmo agregado corresponda a situações de pobreza extrema.

Para confirmar se tem direito ao apoio através da Segurança Social, consulte o portal Segurança Social Direta.

Não tem a senha da segurança social directa?

Basta clicar em “Efetuar Registo”, preencha os campos e aceite os termos e condições do serviço. Também deve ter os seus contactos atualizados, para que possa receber o *** de verificação. Confirme e defina uma palavra-chave de acesso.

Em alternativa, pode usar a autenticação através da Chave Móvel Digital ou do leitor de cartões. Pode ainda optar pelo atendimento presencial num dos balcões da Segurança Social. Neste caso, é recomendável fazer o agendamento prévio no portal Siga.

Como vai ser atribuído o apoio de 240 euros?

O valor será atribuído aos visados por transferência bancária a quem tem o IBAN registado na Segurança Social e por vale postal nas restantes situações. 

O apoio será pago do dia 23 a 31 de dezembro de 2022. 

Não recebeu os apoios extraordinários anteriores. E tem dúvidas se ainda vai receber?

Antes de mais, confirme se está abrangido pelas medidas de apoio anteriores. Os pagamentos foram feitos por transferência bancária através da Segurança Social ou da Autoridade Tributária, sendo que no caso da Segurança Social podem ter ocorrido por vale postal, se não havia IBAN registado. Assegure-se de que insere ou corrige o IBAN nos respetivos portais.

Tratando-se dos apoios que deveriam ter sido pagos pela Autoridade Tributária, importa recordar que, caso não tenha sido possível proceder ao pagamento do apoio extraordinário por motivo de insuficiência de informação ou invalidade do IBAN, a transferência continua a ser mensalmente repetida durante seis meses. Quanto aos apoios que deveriam ter sido pagos pela Segurança Social, aqueles que não foram feitos por transferência bancária foram-no por vale postal. O mesmo ocorre quanto ao pagamento deste apoio. Veja como receber o apoio se não levantar o vale postal dentro do prazo.

Recebeu os apoios pagos em outubro. Será que vai receber este?

Sim. Este apoio soma-se aos apoios extraordinários de 60 euros pagos em abril e agosto, respetivamente, bem como ao total dos apoios que possam ter sido recebidos em outubro.

A título de exemplo, um agregado familiar composto por um casal com dois filhos menores, que beneficie da tarifa social de energia elétrica, pode receber um total de apoios de 710 euros até à presente data. Já um agregado familiar monoparental com um filho menor, que beneficie da tarifa social de energia elétrica, pode receber um total de apoios de 535 euros.

Tem dúvidas sobre o tema? Partilhe-as. Os nossos especialistas estão disponíveis para ajudar. 

A EQUIPA DAS FINANÇAS 

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54 Comentários

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13/01/2023

Bom dia sou mae solteira tenho 2 filhos tenho o 1 escalao de abono nao recebo o ordenado mínimo e nao recebi os 240 euros mas recebi os outros apoios os 60 euros e os 125 euros gostava de saber o porq

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13/01/2023
, Respondeu:

Olá, 

Consulte o portal Segurança Social Direta na secção dos pagamentos de forma a confirmar se tem ou não direito ao apoio. 

EM alternativa, pode ligar diretamente para a Segurança Social de forma a esclarecer o motivo pelo qual ainda não recebeu o apoio. 

Obrigado. 

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13/01/2023

Boa noite. Sou mãe solteira a minha filha tem o segundo escalão do abono, recebo o ordenado mínimo e o pai da minha filha não paga pensão de alimentos. Tenho direito a este apoio? Obrigada

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13/01/2023
, Respondeu:

Olá, 

Sugerimos que consulte portal Segurança Social Direta para confirmar se tem ou não direito ao apoio. 

Em alternativa, pode entrar em contacto diretamente com a Segurança social de forma a esclarecer as suas dúvidas. 

Obrigado. 

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11/01/2023

Os meu filho estão no 2 escalão ainda não recebi o 240€ gostaria

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11/01/2023
, Respondeu:

Olá, 

Sugerimos que consulte o portal Segurança Social Direta, de forma a verificar se tem ou não direito ao apoio.

Obrigado, 

A EQUIPA DECO PROTESTE.  

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11/01/2023
, Respondeu:

Olá eu tenho uma pensão social de complemento inclusão da segurança social eu tenho direito aos 240euros do estado?

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12/01/2023
, Respondeu:

Olá, 

De forma a ver esclarecidas as suas dúvidas, deverá consultar o portal da Segurança Social Directa ou entrar em contacto directamente com a entidade. 

Obrigado. 

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09/01/2023

Boa tarde.
Tenho tarifa social e 1o escalão de abono de familia, não recebi o apoio extraordinário de 240€ mas tinha recebido normalmente o dos 125€.
Houve atrasos? Esta situação aconteceu a mais pessoas?

Obrigada

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10/01/2023
, Respondeu:

Olá, 

Sugerimos que consulte os pagamentos disponíveis no portal da Segurança Social Direta. 

Obrigada, 

A EQUIPA DECO PROTESTE

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05/01/2023

Olá tenho o abono de família e não recebi os 240€

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09/01/2023
, Respondeu:

Olá, 

Sugerimos que consulte o portal Segurança Social Direta, de forma a verificar se tem direito ao apoio ou não. 

Caso necessitem de mais esclarecimentos, podem ser entrar em contacto com a entidade. 

Obrigado, 

A EQUIPA DECO PROTESTE.  

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05/01/2023

Eu fui incluída na tarifa social, já depois dos apoios de 60 euros. Ainda não aparece nada na minha página da Segurança Social Direta. Não vou receber?

Obrigada

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04/01/2023

Tenho contrato de luz, abono e potência de 6,9 na electricidade, não recebi. O que devo fazer?

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03/01/2023

Eu trabalho e vivo sozinho e tenho muito despesas meu sálario é mínimo , tenho direita receber?

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03/01/2023

Minha mãe tem 68 anos recebe o complemento solidário para idosos, e não recebeu os tais 240€. Que tanto falavam que tem recebe o complemento solidário para idosos iria receber, mas ela não recebeu sabem informar o porquê? Obrigado

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30/12/2022

O meu agregado familiar é composto por 3 pessoas e um menor,ou seja : os meus pais reformados (recebem o c.s.i ,os dois) e tarifa social da luz ;
A terceira pessoa é filha (desempregado de longa duração), que não consegue ser cuidadora informal,dos meus pais e não consigo trabalhar (cuido deles) ! Tenho um filho menor que recebe abono(2°escalão + bonificação por deficiência) e pensão de morte(pai faleceu)
Resumindo,como a minha mãe é titular da factura da luz(tarifa social), recebeu os 240 €? Não percebo porque não recebi ,segundo o abano ?
Obrigada,se puderem responder agracia
Cumprimentos

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29/12/2022

Boa Tarde
Sou família monoparental, recebo abono no 2 escalão e não recebi valor algum.
Quando li que o escalão 1 e 2 tinha direito.
Podem ajudar?

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29/12/2022

Caro/a Senhor/a



Relativamente ao seu contacto, que desde já agradecemos, informamos que foi publicado em Diário da República, no dia 2022-12-22, o Decreto-Lei n.º 85-B/2022 | DRE, que estabelece um apoio às famílias vulneráveis em face do aumento extraordinário dos preços.

Este diploma refere que mantendo-se a necessidade de apoiar as famílias mais vulneráveis face à escalada do preço dos bens alimentares de primeira necessidade, foi determinada uma terceira fase do apoio extraordinário a essas famílias, no montante de 240€, por agregado familiar.



Este apoio foi pago em dezembro pela segurança social a agregados que encontram-se abrangidos numa das seguintes situações:

Sejam beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica residentes em Portugal que tenham efetivamente recebido em julho o apoio na segunda fase (que em junho fossem beneficiários de tarifa social de energia elétrica),
2. Os que não se enquadrando neste âmbito, sejam recebedores de prestações sociais mínimas por referência ao mês de novembro de 2022, nomeadamente

· O complemento solidário para idosos;

· O rendimento social de inserção;

A pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez;
O complemento da prestação social para a inclusão;
A pensão social de velhice;
O subsídio social de desemprego.
Agregados em que uma das crianças seja titular de abono de família do 1.º ou 2.º escalão e em que o apuramento do rendimento de referência do agregado familiar corresponda a situações de pobreza extrema. (rendimento ≤ 4.435,33€).


No caso em apreço, não recebeu o apoio uma vez que não beneficiou do apoio na segunda fase.



Mais se esclarece que, se é beneficiário/a da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) mas não nos foi comunicado pela Direção Geral de Energia e Geologia, deverá reclamar junto daquela instituição, através de um formulário disponível no site institucional da DGEG, acessível através do link: www.dgeg.gov.pt/.../tarifa-social-pedido-de-informacao-reclamacao

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29/12/2022
, Respondeu:

Em relação a electricidade, a mesma não está em meu nome... Mas sim da senhoria. Logo a única situação que me deixa em dúvida é o facto de receber o escalão 2 do abono de 2 crianças.

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29/12/2022
, Respondeu:

Resposta da SSBraga.

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29/12/2022

Toda a gente procura uma resposta para esta palhaçada, e nao a obtém. Nem da deco proteste que pelos vistos devia defender os direitos do consumidor.

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02/01/2023
, Respondeu:

Olá, 

Como referimos no texto, através do portal Segurança Social Direta, é possível verificar se tem direito ao apoio ou não. 

Caso necessitem de mais esclarecimentos, podem ser entrar em contacto com a entidade. 

Obrigado, 

A EQUIPA DECO PROTESTE.  

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29/12/2022
, Respondeu:

Realmente, está difícil...

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29/12/2022
, Respondeu:

Verdade ninguem consegue explicar o porquê de muita gente que recebe o subsidio de desemprego não recebeu o apoio do estado... eu sou um deles...

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29/12/2022
, Respondeu:

Ora aqui está algo que também não consigo perceber.

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29/12/2022

A minha questão é a
Seguinte. Se o rendimento social de inserção e as prestações de desemprego têm direito. Porque é que quem têm baixas médicas não tem esse direito. É que além de termos uma prestação social que é bem mais baixa que o nosso vencimento mensal. E temos medicação e tratamentos a pagar. Se formos a ver bem, vivemos com bem menos do que essas duas prestações. Peço desculpa pelo desabafo mas as baixas médicas são quase sempre deixadas de lado. Para todos um bom ano.

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29/12/2022
, Respondeu:

Boa tarde eu recebo o subsídio desemprego e não recebi nenhum apoio do estado ... isso é propaganda política do ps

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29/12/2022

Bom dia eu tenho a tarifa social só que entretanto nunca recebi nenhum centavo e cada vez que ligo para direção geral de energia e geologia eles dizem que ainda não chegaram no meu processo é isto já está a acontecer desde Maio de 2022.

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28/12/2022

Estando eu a recibos verdes trabalho esse que não é certo umas vezes temos trabalho quando não vamos para casa recebo apoio alimentação tenho direito a receber

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28/12/2022

Gotaria de saber se vou receber o apoio dos 240€

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28/12/2022

Bom dia estando eu em situação de desemprego com dois filhos universitários também tenho direito ais 240e?
Pois recebi os 125e

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28/12/2022

Bom dia a todos. Estou há quase 2 anos desempregada, sem direito a subsídio porque não dês contei em 2019.A minha questão é porque não tenho direito ao apoio? Não tenho rendimentos, vivo com minha filha que recebe pouco mais que o salário mínimo. Desde já agradeço a atenção.

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28/12/2022
, Respondeu:


Olá a todos. Agradecemos as vossas questões. 

Para confirmar se têm direito ao apoio, consultem o portal Segurança Social Direta.

Encontram ainda mais informações em https://www.deco.proteste.pt/familia-consumo/orcamento-familiar/noticias/apoio-240-euros-saiba-vai-receber

Caso necessitem de mais esclarecimentos, podem ainda entrar em contacto com o nosso serviço de informação através do 218 410 858 (chamada para linha fixa nacional, dias úteis, das 9 às 18 horas).

Obrigado pelo vosso contacto. 

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28/12/2022

Recebo o subsídio de desemprego de 500 euros e ainda não recebi o apoio prometido de 240 euros. Propaganda politica do ps