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Apoio de 240 euros: saiba se vai receber

O novo apoio extraordinário com vista a mitigar os efeitos da inflação já começou a ser pago, mas apenas as famílias mais vulneráveis estão contempladas. Saiba se tem direito ao apoio de 240 euros.

23 dezembro 2022 Em atualização
apoio extraordinario

iStock

Já começou a ser pago o novo apoio de 240 euros anunciado pelo Governo e que sucede ao apoio extraordinário cedido pelo Estado em outubro deste ano. Mas trata-se de apoios distintos no que diz respeito ao montante e aos beneficiários. O apoio deverá abranger cerca de um milhão de famílias em situações desfavorecidas.

Quem vai receber o apoio de 240 euros?

O decreto-lei prevê que o valor seja apenas atribuído aos agregados familiares mais vulneráveis que beneficiem da tarifa social de energia elétrica que receberam o apoio na segunda fase ou que, mesmo não sendo beneficiários da tarifa social de energia elétrica, tenham, pelo menos, um membro beneficiário de uma das prestações sociais mínimas. O que conta para esta decisão é a situação do agregado em novembro de 2022. 

Estão incluídos aqueles que tenham rendimento anual até 5808 euros e que sejam beneficiários de:

  • complemento solidário para idosos
  • rendimento social de inserção;
  • pensão social de invalidez
  • complemento da prestação social para a inclusão;
  • pensão social de velhice;
  • prestações de desemprego;
  • abono de família.

No caso do abono de família, são abrangidos os agregados familiares em que pelo menos uma das crianças seja titular de abono de família do primeiro ou segundo escalão e em que o rendimento do mesmo agregado corresponda a situações de pobreza extrema.

Para confirmar se tem direito ao apoio através da Segurança Social, consulte o portal Segurança Social Direta.

Como pedir a senha da Segurança Social Direta

Se ainda não tem senha de acesso ao portal Segurança Social Direta, pode obtê-la no momento. Clique em “Efetuar Registo”, preencha os campos e aceite os termos e condições do serviço. Também deve ter os seus contactos atualizados, para que possa receber o código de verificação. Confirme e defina uma palavra-chave de acesso.

Em alternativa, pode usar a autenticação através da Chave Móvel Digital ou do leitor de cartões. Pode ainda optar pelo atendimento presencial num dos balcões da Segurança Social. Neste caso, é recomendável fazer o agendamento prévio no portal Siga.

Quando vai ser entregue o apoio de 240 euros?

O novo apoio financeiro começou a ser pago a 23 de dezembro

Como vai ser atribuído o apoio de 240 euros?

O valor será atribuído aos visados por transferência bancária a quem tem o IBAN registado na Segurança Social e por vale postal nas restantes situações. 

Não recebi os apoios extraordinários anteriores. Ainda posso receber?

Antes de mais, confirme se está abrangido pelas medidas de apoio anteriores. Os pagamentos foram feitos por transferência bancária através da Segurança Social ou da Autoridade Tributária, sendo que no caso da Segurança Social podem ter ocorrido por vale postal, se não havia IBAN registado. Assegure-se de que insere ou corrige o IBAN nos respetivos portais.

Tratando-se dos apoios que deveriam ter sido pagos pela Autoridade Tributária, importa recordar que, caso não tenha sido possível proceder ao pagamento do apoio extraordinário por motivo de insuficiência de informação ou invalidade do IBAN, a transferência continua a ser mensalmente repetida durante seis meses. Quanto aos apoios que deveriam ter sido pagos pela Segurança Social, aqueles que não foram feitos por transferência bancária foram-no por vale postal. O mesmo ocorre quanto ao pagamento deste apoio. Veja como receber o apoio se não levantar o vale postal dentro do prazo.

Recebi os apoios pagos em outubro. Ainda posso receber este?

Sim. Este apoio soma-se aos apoios extraordinários de 60 euros pagos em abril e agosto, respetivamente, bem como ao total dos apoios que possam ter sido recebidos em outubro.

A título de exemplo, um agregado familiar composto por um casal com dois filhos menores, que beneficie da tarifa social de energia elétrica, pode receber um total de apoios de 710 euros até à presente data. Já um agregado familiar monoparental com um filho menor, que beneficie da tarifa social de energia elétrica, pode receber um total de apoios de 535 euros.

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