última atualização: 29/05/2023
Produção de eletricidade iva
Boa tarde, estou neste momento a produzir eletricidade, para vendar a rede( regime bonificado) a venda é feita e facturada, valor mais iva, alguém me pode ilucidar como agir legalmente com esse imposto?
Devo devolver ao estado ?
Existe procedimento para o fazer?
A produção do 34 paneis, rendera na ordem de 1500€ anuais mais iva!
Obrigado
PR
Bom dia Sr. Paulo Rocha,
Para vender essa energia à rede tem de abrir atividade nas finanças, podendo fazê-lo com o nº 35113 do Código de Atividades Económicas (CAE), ou com o nº 1519 do código de IRS (CIRS).
Relativamente ao IVA aconselhamos a leitura do ponto nº 5, do artigo 12º do Decreto Lei nº 363/2007. Em muitos casos o IVA é em autoliquidação, ou seja a empresa que lhe está a comprar a energia faz o acerto do IVA com o estado.
Aproveito para perguntar qual a potência e marca dos painéis aplicados e do inversor.
Cumprimentos,
Equipa das energias renováveis
Bom dia. Na declaração de inicio de atividade nas finanças, como deverei assinalar o regime de IVA? Devo aderir ao regime normal de IVA ou não?
Bom dia,
Sim deve aderir, ficando sento de IVA (Artigo 53º CIVA) para um volume de negócios anual até 15.000€.
Ao seu dispor para qualquer esclarecimento adicional,
Com os melhores cumprimentos,
Equipa das energias renováveis