NOS Like segue tarifários com publicidade enganosa

Parece estar a fazer escola a estratégia adotada pelo tarifário Vodafone You, lançado em 2018. O tarifário Like da NOS apresenta problemas que levaram à nossa denúncia de publicidade enganosa junto da Anacom. É o caso da comunicação do preço, já que ambos passam a ideia de custo mensal inferior à realidade, e da promessa de apps gratuitas, que estão, não só limitadas pela política de utilização responsável, mas também barradas assim que o plafond geral é atingido. Estes tarifários pecam por desrespeitar a neutralidade de rede, porque continuam a tratar tráfego de determinadas apps de forma diferente.

Compare tarifários de telecomunicações

NOS Like é mais caro do que parece

O consumidor escolhe uma de 3 opções: 1 GB com 500 min/sms por € 16; 3 GB com 1000 min/sms por € 19; ou 5 GB com 1500 min/sms por 22 euros. E junta-lhe “extras” para certos conjuntos de apps:  mais € 2 por redes sociais (Instagram, Facebook, etc.); mais € 2 por música (Spotify, Apple Music); e mais € 4 por apps de vídeo (YouTube, Netflix, HBO, entre outros).

O primeiro problema para quem quer subscrever o tarifário é a informação do custo apresentada no site. O consumidor vê as três opções disponíveis, mas em nenhuma delas é indicado se o custo é por semana, por mês ou outra opção.

Por norma, os custos anunciados para os tarifários são mensais, apesar de já existirem muitas exceções. Só após selecionar uma opção é que o consumidor fica a saber que não é um custo por mês, mas um custo a cada 4 semanas. Nas notas de rodapé também nada é mencionado a este respeito.

Como um ano tem 52 semanas e não 48 (as anunciadas 4 semanas x 12 meses), é mostrado um custo abaixo do real para o consumidor, o que já acontecia no Vodafone You. Na verdade, o custo base por mês do NOS Like é de € 17,33 para a opção de 1GB; € 20,58 para a de 3 GB e € 23,83 para a de 5 GB. Se a estes custos acrescentar os custos parciais por cada grupo de apps, um tarifário totalmente equipado com 1 GB e apps de chat, social, música e vídeo fica-lhe em € 26 por mês. Por esse valor, consegue um tarifário de 10GB na MEO (MEO M Móvel 10 GB a € 26,99 por mês). Compare outras opções e combinações no nosso simulador de tarifários de telecomunicações.

4 problemas para resolver

Além da comunicação do preço, as condições do tarifário NOS Like voltam a levantar alguns problemas que é necessário resolver, em benefício dos consumidores.

1. Plafond geral limita o acesso

Com os novos procedimentos implementados após a última decisão da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), foram criados outros problemas: o consumidor está à espera de ter, pelo menos, 10 GB para usar em aplicações específicas. Por definição, as apps gratuitas estão limitadas a uma política de utilização responsável de 10 GB, no mínimo. Mas pode nem usar grande parte desse plafond porque, entretanto, ultrapassou o plafond geral.

Há uma nota de rodapé na informação do tarifário NOS Like que indica: “se esgotar os dados móveis base, deixará de poder utilizar o tráfego para apps (Chat, Social, Música ou Vídeo), até nova renovação de benefícios ou compra de aditivo de internet”. Consideramos que a publicidade é enganosa neste contexto, mesmo que a restrição seja referida em nota de rodapé, pois estes tarifários destacam o acesso a “apps gratuitas”.

Se, por exemplo, fizer muitas pesquisas no Google ou aceder ao e-mail e descarregar ficheiros, se usar o GPS com a informação de trânsito em permanência ou outra utilização que desconte do plafond global e, com isso, esgotar o seu 1 GB de dados de plafond geral, fica sem poder utilizar as apps gratuitas e pode mesmo consumir pouco mais do que alguns MB de apps de chat, música ou vídeo contempladas no grupo “especial”. Está sempre condicionado pelo uso que faz do seu plafond geral. 

Nos casos dos tarifários em que aqueles extras são pagos à parte significa que o consumidor pagou mais 2 a 4 euros para ter Chat Pass 10 GB, Music e Social Pass 12,5 GB ou Video Pass 15 GB e se ultrapassar o seu plafond geral de 1 GB de uso normal não vai usufruir do que pagou. 

A isto, junta-se as dificuldades de controlo do que vai consumindo nos vários plafonds quando nos contadores de dados do seu equipamento só consegue verificar o seu consumo total ou por aplicação específica.

2. Discriminação de apps

O problema da neutralidade da rede não foi resolvido após a decisão da Anacom e continua a ser perpetuado em novos tarifários. Também o NOS Like indica que o consumidor deixa de poder usar o plafond específico para o conjunto de apps definido após ultrapassar o plafond geral.

Em 2018, a Anacom já tinha determinado que os operadores tinham de corrigir os procedimentos nos casos de tratamento diferenciado entre aplicações/conteúdos. No entanto, o procedimento aplicado no Like (e nos restantes tarifários que se comportam da mesma forma) não garante o cumprimento do princípio da neutralidade de rede porque, enquanto o consumidor não excede o plafond geral, continua a ser dado tratamento diferente às várias apps.

Entre optar por usar uma app com direito a tráfego gratuito e outra concorrente que não esteja incluída no grupo, o consumidor vai escolher a app contemplada no grupo “especial” que tem direito a tráfego gratuito (mesmo que sujeito a uma política de utilização responsável mensal: chat 10 GB; música e social: 12,5 GB; vídeo: 15 GB). Assim, as apps concorrentes que existam ou possam vir a ser criadas ficarão sempre em desvantagem em relação às que têm “tratamento” especial e estão contempladas no grupo. Esta situação interfere com o mercado porque cria barreiras à adesão a novas apps que possam concorrer diretamente com o “grupo privilegiado”. 

3. Cobrança de pacotes extra de dados

O aviso antes de atingir os 100% do plafond é útil, mas não resolve. Há consumidores que não sabem desligar o acesso do telemóvel aos dados e, mesmo que o saibam, têm de fazê-lo antes de exceder o plafond, não o utilizando na totalidade só para não incorrer em custos adicionais.

Em nenhum caso se pode permitir ativar automaticamente um pacote extra de dados ou de outros sem um consentimento explícito de quem o paga. Não é o caso do NOS Like, mas é o que acontece nos tarifários Vodafone You, Yorn. WTF e Moche. Além disso, a ativação de pacotes extra de dados quando ainda estão por utilizar os plafonds a que tinha direito, simplesmente porque esgotou um deles, não nos parece legítima e serve apenas como fonte de receita adicional para o operador, prejudicando gravemente o consumidor.

4. Impossibilidade de controlar consumos de forma simples e rigorosa

Ninguém consegue controlar o consumo de dados desta forma porque a contabilização feita no smartphone não está de acordo com a repartição que cada tarifário faz.

Neste contexto, os consumidores exigem a existência de um plafond de dados único, que não ponha em causa a utilização atual. Os operadores já têm de disponibilizar estes GB porque as aplicações incluídas são algumas das mais usadas. Por isso, seria melhor fazê-lo através de um único plafond, simplificando a vida ao próprio operador na contabilização do tráfego e, também, ao consumidor, que conseguiria ver os seus consumos de forma transparente e com perfeita noção do que pode ou não gastar até ao fim do ciclo de faturação.

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