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O que se passa com o custo da eletricidade?

O custo da eletricidade no mercado grossista atingiu valores recorde e começa a refletir-se na fatura mensal. Propomos sete medidas para aliviar o impacto nos consumidores.

  • Dossiê técnico
  • Pedro Silva
  • Texto
  • Isabel Vasconcelos
17 setembro 2021
  • Dossiê técnico
  • Pedro Silva
  • Texto
  • Isabel Vasconcelos
Lâmpada dentro de uma casa em madeira

iStock

Ultimamente já deve ter ouvido falar ou lido sobre o aumento do preço da eletricidade. Se calhar, até foi analisar a sua fatura, para verificar se o aumento se faz notar. Se tem a tarifa regulada, sentiu uma subida em julho e irá sentir outra em outubro. Caso tenha o seu contrato no mercado liberalizado, se ainda não notou, possivelmente irá dar pelo aumento muito em breve.

Com este artigo, queremos explicar-lhe tudo o que se passa e como se pode reduzir o impacto na fatura mensal dos consumidores.

Como é composto preço da eletricidade?

O preço é composto pelo custo da energia, pela potência contratada, pelas tarifas de acesso às redes e por taxas e impostos.

O custo da energia depende do comercializador e inclui o custo de aquisição da eletricidade aos produtores (no chamado mercado grossista ou Mercado Ibérico da Eletricidade - MIBEL) e a margem de comercialização da mesma. O valor final a pagar é variável, pois depende do consumo de cada consumidor.

A potência contratada é faturada ao dia e é um valor fixo que é multiplicado pelo número de dias a que corresponde cada fatura. Visa assegurar a disponibilização da potência escolhida e, quanto mais alta for, mais aparelhos pode ligar em simultâneo, mas mais caro se torna.

As tarifas de acesso, definidas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), incluem todos os custos relacionados com o transporte, distribuição e gestão do sistema elétrico, mas também os Custos de Interesse Económico Geral (CIEG), que resultam de decisões de política energética definidas pelo Governo. São valores fixados anualmente que estão inseridos nas parcelas atrás descritas e são iguais em todos os comercializadores, tanto no mercado regulado como no liberalizado.

As taxas e impostos, como o IVA ou a contribuição audiovisual, são determinadas por lei.

Qual a parcela que está a aumentar?

Os comercializadores compram, todos os dias no mercado grossista, toda ou quase toda a eletricidade necessária para abastecer os seus clientes. E é aqui que se têm registado constantes aumentos. Existem compromissos políticos assumidos para se atingir uma economia cada vez mais livre de gases com efeito de estufa até 2050, reduzindo ao máximo o recurso a combustíveis fósseis, rumo a uma descarbonização dos consumos, com penalização do uso de energia proveniente de fontes não renováveis. Este cenário é comum a toda a Europa. Além destas condicionantes, o aumento do preço da eletricidade no mercado grossista é ainda afetado pelos motivos abaixo. 

  • Houve uma menor produção de eletricidade a partir de fontes renováveis. Estas são, por definição, intermitentes, pois não podemos contar, a cada momento, com a sua disponibilidade a 100% para garantir a procura. Logo, sem vento, sol ou chuva está comprometido o seu contributo.
  • O custo do gás natural e das licenças de emissão de CO2 aumentou. Com a progressiva desativação das centrais a carvão (mais poluentes), passaram a ser mais usadas as centrais de ciclo combinado, alimentadas a gás natural. Desde o início do ano que o custo desta matéria-prima duplicou, o que tem impacto direto nos custos da eletricidade. Mais: quando a produção de eletricidade recorre a combustíveis fosseis, a emissão de poluentes que ocorre tem de ser compensada com a aquisição de licenças de emissão de CO2, cujo preço também duplicou. Estas licenças são um instrumento criado politicamente e que visa dar um custo aos gases com efeito de estufa.
  • Os últimos meses foram ainda marcados pela retoma da atividade económica, que implicou um aumento da procura de energia.

Para 2021, a ERSE tinha previsto um custo de eletricidade de 49,52 euros por megawatt-hora (MWh). Neste momento, o valor estimado é de 73,24 euros por MWh. Este aumento de 48% no preço de aquisição de eletricidade deve-se aos fatores mencionados. Ora a ERSE deve rever as tarifas reguladas sempre que existir um desalinhamento trimestral entre o preço médio de compra de energia no mercado grossista e o preço projetado para esse período, e sempre que essa variação exceder os 10 euros por MWh. Se não o fizer, terá de recuperar o valor no ano seguinte. Mas esta situação não se afigura delimitada no tempo, pelas razões atrás referidas.

Daí que a ERSE tenha revisto as tarifas reguladas pela segunda vez este ano. Outubro marca mais um acréscimo de 3% que se vem juntar aos 3% de julho. Ou seja, face a janeiro de 2021, 954 mil consumidores estão a ver a sua fatura aumentar cerca de 6 por cento.

Cenário de consumo
Fatura
em janeiro de 2021
Fatura
em outubro de 2021
Aumento

Potência contratada de 3,45 kVA
e consumo de 1900 kWh

€ 36,06 € 38,17 € 2,11
Potência contratada de 6,9kVA
e consumo de 5000 kWh
€ 89,74 € 95,47 € 5,73

Desde modo, se constata como um aumento no custo da energia na origem será, mais tarde ou mais cedo, refletido nos consumidores: para já nas tarifas reguladas, mas acaba por chegar a quem está no mercado liberalizado. Se, no mercado regulado, existem critérios claros para estas atualizações, no liberalizado (onde se encontram 85% dos consumidores), a decisão de alterar preços não será tão simples e imediata, pois depende do posicionamento comercial de cada um dos comercializadores e da decisão que tomarem sobre a forma de acomodar estes custos acrescidos.

Sete medidas para aliviar os consumidores

Pelo impacto que já tem e pode vir a ter, é urgente encontrar respostas que evitem colocar muita pressão nos consumidores. Afinal, o fornecimento de eletricidade é um serviço público essencial e não nos podemos esquecer que Portugal se encontra entre os países onde a eletricidade é mais cara ao nível europeu, mas também é onde existe um maior nível de pobreza energética. Definimos sete pontos onde é fundamental agir.

  1. Reduzir a taxa de IVA para 6% em todas as componentes da fatura, em todo o consumo e para todos. Esta é uma medida fiscal, da competência do Governo e que pode ser implementada com relativa rapidez. Além de se tratar de um serviço público essencial, se o preço pago pelos consumidores aumentar, a receita obtida por via do IVA também sobe. Como tal, esta intervenção será tendencialmente neutra e permite mitigar não só os aumentos já ocorridos como os que venham a ocorrer em 2022.
  2. Rever os CIEG, custos de decisão política, de modo a eliminar ineficiências, sobrecustos não justificados ou distorções do funcionamento de mercado. Por se aplicarem a todos os consumidores (estejam no mercado regulado ou no liberalizado), é um fator que a ERSE irá considerar no cálculo das tarifas de acesso,  e que também mitigará o impacto do aumento que se verifica no mercado grossista. Para ajudar na implementação desta medida, relembramos as conclusões e recomendações do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade. E, para uma total transparência para os portugueses, os CIEG que não resultem das atividades do setor reguladas pela ERSE deveriam passar pelo Orçamento do Estado em vez de estarem “escondidos” na fatura da eletricidade.
  3. Promover o autoconsumo porque permite uma descentralização da produção, menor necessidade de grandes infraestruturas e custos de abastecimento independentes do mercado grossista. O investimento pode ser rentável num espaço de tempo relativamente curto para os consumidores domésticos.
  4. Reforçar as infraestruturas transfronteiriças. Se queremos um mercado europeu onde a energia mais barata possa fluir para zonas carentes, tem de haver essa capacidade. Está planeado o reforço em cerca de 15% na capacidade de interligação até 2030, mas pouco se tem avançado, sobretudo na ligação pelos Pirenéus.
  5. Apoiar a entrada e condições de operacionalidade dos pequenos comercializadores. Atualmente quatro operadores controlam dois terços da produção e, ao mesmo tempo, compram dois terços dessa produção para comercializar. Deste modo, podem agir dentro das regras, mas defendendo o seu interesse. Para combater esta situação, há que fomentar a figura dos contratos a prazo. A exemplo do que já foi determinado em Espanha e existe em França, parte da produção dos operadores com posição dominante poderia ser leiloada, através de contratos com prazos alargados e abertos apenas a comercializadores de menor dimensão. Esta solução permite, não só, reduzir o risco de abuso de posição dominante como garantir um maior acesso por parte de comercializadores de menor dimensão. Dá-lhes ainda capacidade para negociar contratos que melhor estabilizem os seus custos a prazo. Deste modo, é possível reduzir a volatilidade de preços que se verifica atualmente, beneficiando o consumidor. Esta decisão deve ser célere, pois, com os atuais níveis de preços no mercado grossista, os pequenos operadores ficam muito expostos, devido à sua menor capacidade de negociação, o que pode levá-los a sair de um mercado que já está muito concentrado. E uma saída desordenada e com eventuais falências pode originar custos para o sistema que poderão vir a refletir-se nos consumidores.
  6. Cuidado na ajuda à indústria com grandes consumos de eletricidade. É preciso ter atenção com as desigualdades e injustiças que se podem criar: os custos não podem recair integralmente nos consumidores domésticos, como foi o caso do apoio às renováveis, no passado.
  7. Redesenhar os mecanismos que regem o mercado grossista. Atualmente, o preço para a totalidade da energia transacionada no mercado diário, e a uma dada hora, é definido pela última central que fornece a quantidade de eletricidade que permite satisfazer a procura nesse período. Este mecanismo é perverso, pois engloba, num único cabaz, eletricidade produzida com recurso a fontes não renováveis em grande escala, acrescidas pelo sobrecusto devido às emissões de CO2, e eletricidade produzida com recurso a tecnologias “limpas”, sem este sobrecusto, mas sem capacidade de igualar o volume de produção necessário para satisfazer a procura. No final, o preço do cabaz é definido pelo valor mais elevado. Por esta razão, cada energia deveria ser remunerada ao preço a que é colocada no mercado. É igualmente necessária uma intervenção nos mecanismos europeus que regulam a cotação de títulos de CO2, contribuindo para uma transição energética com um ritmo e custo mais controlados e que não deixem ninguém para trás. Deve ser equacionada a possibilidade de o custo destas licenças não estar incluído no preço do mercado grossista, devendo ser pago diretamente ao Estado através do Fundo Ambiental: um sistema mais direto e que não interfere na formação de preços no mercado. Embora estas decisões não dependam exclusiva e diretamente do Governo português, mas de diretivas e regulamentos europeus, devem ser equacionadas, pois esta “tempestade” muito intensa na ilha energética que é a Península Ibérica também se estende a outros mercados europeus.

O assunto é complexo, mas o impacto é nos consumidores e na estrutura económica do País. Uma intervenção pontual e sem perspetiva de futuro só adia o problema, colocando mais longe o objetivo da descarbonização, pois o mesmo ficará em causa se o custo se tornar incomportável. Os pontos anteriores são uma pequena contribuição no sentido de suavizar esta transição, de forma a que ninguém fique para trás no desafio de uma geração.

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