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Bicicletas e trotinetes elétricas: é obrigatório usar capacete?

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária esclareceu que o capacete não é obrigatório nas bicicletas e trotinetes elétricas. Mas o Código da Estrada diz o contrário.

  • Dossiê técnico
  • Sofia Lima
  • Texto
  • Laís Castro
04 janeiro 2019
  • Dossiê técnico
  • Sofia Lima
  • Texto
  • Laís Castro
capacete

iStock

A polémica estalou após uma fiscalização da PSP, que multou utilizadores de trotinetes e bicicletas elétricas GIRA (sistema de partilha destes veículos no município de Lisboa) que estavam sem capacete. Afinal, para usar estes dois transportes, é obrigatório usar proteção na cabeça?

A Câmara Municipal de Lisboa considerou que não. Num comunicado publicado na sua página de Facebook, a autarquia afirmou que “a lei não obriga à utilização de capacete, tal como consta no regulamento de utilização da EMEL”. Mas a PSP teve um entendimento contrário. Após uma reunião entre várias entidades em dezembro, onde não se chegou a um entendimento, o Ministério da Administração Interna (MAI) pediu que a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) esclarecesse a questão.

A 14 de dezembro, a ASNR esclareceu que o uso do capacete não é obrigatório no caso dos “velocípedes com motor auxiliar elétrico”. Nesta categoria, incluem-se os velocípedes “equipados com motor auxiliar até 0,25 kW, cuja alimentação é interrompida se atingir a velocidade de 25 km/h, ou antes, se o condutor deixar de pedalar. Estão igualmente abrangidas as trotinetas com motor elétrico, bem como os dispositivos de circulação com motor elétrico, autoequilibrados e automotores ou outros meios de circulação análogos com motor”. Assim, quem recebeu uma coima por não usar capacete deve reclamar junto desta entidade, invocando o parecer da ASNR.

Mas discordamos da opinião da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. Com base no Código da Estrada, consideramos que o uso do capacete é obrigatório. Além disso, a instrução técnica da ASNR não é suficiente para mudar a lei.

Segundo o Código da Estrada, os condutores e passageiros de velocípedes com motor e os condutores de trotinetas com motor devem proteger a cabeça, usando um capacete devidamente ajustado e apertado. O mesmo se aplica a quem conduzir outros dispositivos de circulação com motor elétrico, automotores ou meios de circulação análogos. A coima para quem não respeitar a regra varia entre 60 e 300 euros. 

A EMEL recomenda o uso de acessórios de segurança (capacete, por exemplo) para proteção individual durante a utilização de bicicletas e trotinetes, cabendo aos utilizadores optar pelo mesmo.

No caso das bicicletas tradicionais, o Código da Estrada estabelece que o capacete não é obrigatório. Porém, aconselhamos a usar, por razões de segurança.

 

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