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Supermercados online: informação disponibilizada não cumpre a lei

Ir ao supermercado através do computador ou do telemóvel é cómodo, mas nem sempre os consumidores ficam devidamente informados. É tempo de cumprir a lei que obriga a indicar a informação exigida sobre os géneros alimentícios. 

  • Dossiê técnico
  • Susana Costa Nunes
  • Texto
  • Maria João Amorim
12 maio 2020 Exclusivo
  • Dossiê técnico
  • Susana Costa Nunes
  • Texto
  • Maria João Amorim
Compras online

iStock

Apesar de, por lei, nas compras à distância ser obrigatório indicar todas as informações relacionadas com a rotulagem até ao momento em que se finaliza a aquisição, as falhas são mais do que muitas.

A esta conclusão chegámos mais uma vez com um estudo realizado em abril. Passámos a pente fino 234 produtos de sete categorias:

  • iogurtes;
  • cereais de pequeno-almoço;
  • alimentos biológicos;
  • ultracongelados;
  • alimentos para bebé;
  • alimentos para dietas alimentares específicas;
  • e alimentos para vegetarianos. 

Verificámos nove portais:

  • Continente;
  • Auchan;
  • Froiz;
  • E.leclerc;
  • Intermarché;
  • Celeiro;
  • El Corte Inglés;
  • Apolónia;
  • e Mercadão (loja Pingo Doce).

Apenas dois terços dos produtos ostentavam a informação sobre a rotulagem obrigatória completa, indicando o que manda a lei, ou seja, a marca, a denominação, a quantidade líquida, o preço por embalagem, o preço por unidade de medida (kg/l), os ingredientes, a declaração nutricional, as condições de conservação e/ou utilização e o nome da firma que comercializa o produto.

O número é ligeiramente mais animador do que aquele que encontrámos em 2018, num estudo igual. Nessa pesquisa, que envolveu a análise 70 produtos de seis categorias, à venda em sete portais, pouco mais de metade (54%) dos alimentos estudados exibiam a informação exigida por lei.

Continente e Celeiro informam melhor

Entre os nove portais avaliados, os do Continente e do Celeiro são os mais cumpridores. São os únicos que apresentam as informações exigidas para todos os alimentos estudados. Em 2018, o Continente ocupava o terceiro lugar na lista das três insígnias que menos vista grossa faziam da lei, mas subiu no ranking, deixando o Auchan no mesmo segundo lugar (com a indicação da informação completa em 96% dos produtos), e atirando o antigo campeão E.Leclerc para a quinta posição (desceu de 100 para 85 por cento).

Mas a surpresa maior – pela positiva – vem da análise ao site do Froiz. Em 2018, apenas 46% das marcas pesquisadas reuniam a informação obrigatória. Este ano, encontrámos toda a informação necessária ao nível da rotulagem em 92% dos produtos avaliados.

 

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O Intermarché e o El Corte Inglés também melhoraram em relação a 2018: a indicação da informação completa nos produtos estudados subiu de 39% para 70%, no Intermarché, e de 24% para 41%, no El Corte Inglés. Ainda assim, há que cuidar, sobretudo, de prestar mais informação sobre a lista de ingredientes, declaração nutricional e condições de conservação dos produtos.

Quase no fim da tabela, o site do Apolónia mantém-se como um dos menos cumpridores, mas nota-se que houve esforço. Em 2018, ostentava uns pouco honrosos 4% de presença de informação ao nível da rotulagem, e este ano a percentagem subiu para 29 por cento.

Em último lugar, surge o portal do Mercadão, onde, na loja do Pingo Doce, só encontrámos a rotulagem obrigatória completa em cinco dos 27 produtos analisados neste site.

Alimentação para vegetarianos, a que menos informação obrigatória apresenta

Na alimentação para vegetarianos, a categoria que menos informação obrigatória ostenta, falha, em muitos casos, a declaração nutricional e as condições de conservação e/ou utilização. A lista de ingredientes, crucial para os adeptos deste regime, está ausente em 23% dos casos.

Os alimentos para bebés estão na única categoria a piorar de classificação do estudo de 2018 para o deste ano. Passam do primeiro lugar dos que mais cumpriam com a informação obrigatória para o quinto: faltam, em muitos produtos, informações como o nome ou firma e endereço do fornecedor, e as condições de conservação e/ou utilização.

Na categoria da alimentação para dietas alimentares específicas, onde incluímos produtos sem lactose, sem glúten e sem açúcar, o consumidor fica, muitas vezes, sem informação relativa às condições de conservação e/ou utilização e à declaração nutricional.

Os iogurtes subiram quatro lugares na tabela e exibem agora a medalha dos produtos com a informação mais completa. Destaque também para os alimentos biológicos, que escaparam do último lugar atribuído em 2018 para se tornarem os terceiros mais cumpridores, no que à informação obrigatória de rotulagem diz respeito.

Apenas a marca, a denominação, a quantidade líquida e o preço figuravam em todos os produtos analisados. Quanto às restantes menções obrigatórias, o que mais falha é o nome ou firma e endereço do fornecedor, que está ausente em 25% dos casos.

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As informações obrigatórias da rotulagem são da responsabilidade da firma que comercializa o produto. Não espanta, por isso, que, no que toca às marcas próprias em que o distribuidor coincide com o responsável da marca, tenhamos concluído que os súper e hipermercados tendam a respeitar mais a lei.

Lista de ingredientes, onde está?

Longe do toque, longe da rotulagem física do produto. Assim estão os consumidores quando fazem compras à distância. Mas a lei é clara: todos os elementos que contribuam para uma escolha informada, que podem ser indicados no site ou por outro meio, desde que identificados, devem ser fornecidos.

Como compreender então que a lista de ingredientes, onde têm de figurar os alergénios de forma destacada – informação de extrema importância para muitos consumidores –, esteja ausente em tantos casos? Nos iogurtes e refeições ultracongeladas, por exemplo, 19% dos produtos não a ostentavam.

Fotos ampliadas com pouca leitura

Os sites que optam por mostrar a foto do produto de forma rotativa ou ampliada também têm trabalho de casa para fazer. Nem sempre as fotos são legíveis ou mostram as informações necessárias. Veja-se esta imagem do rótulo do frasco Refeição de Arroz de Tomate e Frango Blédina, à venda no portal Mercadão (loja Pingo Doce): nem com a ajuda da funcionalidade da lupa (que aumenta a imagem) se consegue ler a composição nutricional média.

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Refeição de Arroz de Tomate e Frango Blédina, à venda no portal Mercadão (loja Pingo Doce)

Há ainda outras situações faltosas. Encontrámos alguns produtos, nomeadamente no site do El Corte Inglés, com informação em castelhano. A lei não o permite.

Outra falha é a rotulagem mais completa só estar disponível numa versão do produto e não em todas.

Cumpra-se a lei. De vez

Em plena crise covid-19, marcada a ferro por uma quebra geral no consumo, o comércio alimentar e o retalho foram dos setores que, nas compras online, mais viram os seus números subir: cresceram uns expressivos 44% face ao período anterior à pandemia.

Evitar deslocações à loja, receber as compras em casa e comprar só o que é necessário, evitando a “promoção imperdível” de um produto que não tinha pensado em adquirir, porque, verdade seja dita, não precisa dele, são algumas das vantagens de ir ao supermercado através de um ecrã. Mas o que sobra em comodidade falta em informação.

Face ao reiterado e generalizado desrespeito pela lei, demos conta dos resultados de mais este estudo ao secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, apelando à intervenção política para que a lei seja cumprida, à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica – a quem perguntámos pelo destino da reivindicação que fizemos, a este respeito, em 2018, e que permanece até hoje sem resposta – e à Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição.

Contactámos, igualmente, cada uma das insígnias incluídas no estudo, a informar das conclusões, indicando o respetivo posicionamento na nossa tabela das mais e menos cumpridoras e o grau de (in) cumprimento.

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