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Voos: reembolso pela bagagem de mão

A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.

Reclamações recentes

P. M.
17/04/2026

Agência reembolsou as minhas passagens sem autorização, não devolveu o dinheiro e não resolve a situ

Comprei passagens com a EXOTICA TOUR (RNAVT 6316), com a denominação social EXOTIC SUNDAY - UNIPESSOAL LDA e NIF/NIPC 513452605, e estou perante uma situação gravíssima. As primeiras passagens foram compradas em 13/02/2026, relativas aos trajetos de ida e volta entre GRU e Lisboa, no valor total de 797 euros (R$ 4.872,72), para os passageiros Patrick e Erick. Posteriormente, em 04/03/2026, foram também adquiridas mais duas passagens de ida e volta entre GRU e Lisboa, no valor total de R$ 5.454,00, para as passageiras Adriana e Magali. Mais tarde, em 29/03/2026, adquiri ainda passagens para trajetos internos na Europa, no valor total de 392 euros (R$ 2.364,00), para os passageiros Patrick e Matheus. No dia 16/04/2026, descobrimos por nossa própria iniciativa que as reservas tinham desaparecido da aplicação da TAP Air Portugal. Não recebemos qualquer aviso prévio, explicação, apoio ou posição por parte da agência. Entrámos então em contacto diretamente com a companhia aérea, e a TAP Air Portugal informou-nos de que as passagens já não eram válidas e que os montantes tinham sido reembolsados à própria agência. Ou seja, as passagens foram retiradas, canceladas ou reembolsadas sem a nossa autorização, sem qualquer comunicação formal e, mais grave ainda, sem que os valores nos tivessem sido devolvidos. Quando confrontado com o sucedido, o responsável da agência alegou que o agente que efetuou a venda das passagens, Luan Marques Martini, estaria a lesar a própria empresa, vendendo passagens com valores inferiores e apropriando-se de parte do dinheiro. No entanto, esse é um problema interno da agência e não exclui, nem reduz, a sua responsabilidade perante os consumidores. Toda a negociação foi feita em nome da própria empresa, com utilização dos canais da agência, incluindo e-mails do domínio da EXOTICA TOUR, bem como com emissão das passagens pela própria agência. Assim, não pode o consumidor ser prejudicado por falhas internas, desorganização administrativa, eventual fraude interna ou má gestão da empresa. Além disso, quando anteriormente confrontado sobre problemas internos da empresa, o responsável garantiu expressamente que as passagens não seriam canceladas. Tenho prova disso através de capturas de ecrã das conversas por WhatsApp. Desde então, tentei contactar a agência e o respetivo responsável através de vários números. Enviei mensagens com os localizadores das reservas, solicitei a reposição dos trajetos e pedi um esclarecimento formal sobre o sucedido. Todas as mensagens foram ignoradas. Também efetuei chamadas para os contactos da agência e do proprietário, tendo igualmente sido ignorado. O proprietário apresentou-se como Elias Antoun, embora eu possua também identificação com o nome Bassem Antoun Farah. O agente que procedeu à venda das passagens foi Luan Marques Martini. Esta situação ultrapassa largamente um simples problema comercial. Estamos a falar de passagens internacionais e trajetos internos de viagem reembolsados sem autorização do consumidor, com retenção indevida dos valores e total ausência de assistência ou resposta. EXIJO, com carácter de urgência: 1. A reativação ou reposição de todas as passagens e de todos os trajetos originalmente contratados, sem qualquer custo adicional para os passageiros; ou, caso tal não seja feito de imediato, 2. O reembolso integral de todos os valores pagos; 3. O pagamento da diferença de preço das novas passagens que tivemos ou venhamos a ter de adquirir em consequência desta conduta; 4. A apresentação formal e imediata dos comprovativos de cancelamento e de reembolso efetuados pela agência; 5. Uma resposta oficial, por escrito, assumindo a responsabilidade pelo sucedido. Caso esta situação não seja resolvida com urgência, informo que irei avançar com todas as medidas cabíveis, incluindo participação criminal com os dados da empresa, do agente vendedor e do responsável da agência, reclamação junto das entidades competentes de defesa do consumidor e demais plataformas aplicáveis, bem como recurso às vias judiciais para ressarcimento integral dos prejuízos materiais e pedido de indemnização por danos morais. Tenho na minha posse capturas de ecrã, comprovativos, mensagens, dados da empresa e confirmação da companhia aérea de que os valores foram reembolsados à agência. Aguardo uma resolução imediata.

Em curso
L. C.
17/04/2026
MEO

fibra

e uma vergonha onde moro bairro social montes de alvor 6 predios camararios so ter sido autorizado pela câmara municipal a meo exclusividade nao.dever ser ilegal.nao existe poder de escolha porque que no predio morao 6 pessoas e o pdo tem 12 vagas maioria sao clientes nos satelite acho que a fibra nesta zona tinha que ser partinhado e uma vergonha isto e como obrigarem as pessoas so contratarem fibra da meo o pdo no predio e 3143 e uma vergonha nesta zona so ter sido autorizado a meo quando o pdo pode ser partinhado uma vergonha bairro social montes de Alvor exclusividade ilegal ja nao existe poder de escolha obrigar clientes a contratar fibra da meo e vergonhoso morada urbanização municipal lote 3 2esq sitio da brava 8500-059

Em curso
F. M.
17/04/2026

Reclamação – Devolução de portátil e falta de reembolso

No dia 25-02-2026, adquiri um computador portátil da Lenovo pelo valor de 2.800€. Após a receção do equipamento, verifiquei que não estava satisfeito com a qualidade e o desempenho do mesmo. Por esse motivo, decidi exercer o meu direito de livre resolução dentro do prazo legal. Iniciei o processo de devolução através do website da Lenovo, tendo recebido um e-mail em 10-03-2026 com instruções para proceder à devolução. Nesse e-mail, foram-me apresentadas duas opções: entrega do equipamento num ponto indicado ou agendamento de recolha ao domicílio através de um link fornecido. Optei pelo agendamento de recolha ao domicílio. O equipamento foi recolhido na minha morada no dia 13 de março de 2026. Posteriormente, recebi confirmação de que o mesmo foi entregue no armazém local da transportadora no dia 16 de março de 2026, tendo sido recebido pela Sra. Flávia Cunha (conforme comprovativo em minha posse). Desde então, tenho contactado repetidamente o apoio ao cliente da Lenovo, sendo-me indicado que o equipamento terá chegado apenas a um armazém local e que necessitaria de até 15 dias para chegar ao armazém principal. Contudo, até à presente data (17 de abril de 2026), o equipamento não chegou ao armazém principal, e a Lenovo afirma não saber do paradeiro do mesmo. Adicionalmente, após vários contactos, foi-me solicitado o envio de toda a documentação por e-mail sx5@lenovo.com, o que fiz prontamente. Foi-me garantido que a situação seria resolvida no prazo de 5 dias, prazo esse que já foi ultrapassado sem qualquer resolução ou contacto adicional por parte da Lenovo. Neste momento, encontro-me sem o equipamento e sem o reembolso do valor pago, não havendo qualquer esclarecimento sobre o paradeiro do portátil. Face ao exposto, solicito a resolução urgente desta situação, com o reembolso integral do valor pago (2.800€), uma vez que cumpri todos os procedimentos de devolução dentro dos prazos legais e de acordo com as instruções fornecidas pela própria Lenovo. Com os melhores cumprimentos

Em curso
F. M.
17/04/2026

Favoritismo

Exmos. Senhores, Sendo o jogo poker um jogo de probabilidades, como é possível nos últimos tempos que tenho jogado na PokerStars tenho perdido uma percentagem elevada de mãos nas quais tenho na maioria das mãos mais de 80% de probabilidade de ganhar. Ou seja, 80% das vezes que tenho 80% de probabilidade de ganhar eu perco. Desconte, estive a jogar na conta de uma pessoa que movimenta lá muito dinheiro e inclusive ganha muito dinheiro no site e já me correu muito bem. Comprova-se assim que é uma plataforma fraudulenta. Fica aqui a minha reclamação e um alerta para todos.

Em curso
T. A.
17/04/2026
MEO

Subscrição Indevida de Conteúdos e Falta de Mecanismos de Proteção ao Consumidor

Exmos. Srs., Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa à faturação de serviços de desporto não solicitados, subscritos inadvertidamente através da Box instalada na minha residência a meio do mês de março. A subscrição em causa foi efetuada por uma pessoa idosa, com problemas de saúde recentes, que não possui a literacia tecnológica necessária para distinguir processos de navegação de processos de compra/subscrição. O erro apenas foi detetado após a receção da fatura de abril, que inclui o valor proporcional de março e a totalidade do mês corrente. Após contacto com a vossa linha de apoio ao cliente, foi-me indicado que nada poderia ser feito. Esta posição é, no meu entender, inaceitável pelos seguintes motivos: Vulnerabilidade do Consumidor: A facilidade com que serviços pagos são ativados contrasta com a ausência de mecanismos de proteção nativos. Ausência de Proteção por Defeito (Privacy/Safety by Design): É imperativo que funcionalidades que impliquem custos acrescidos estejam protegidas por PIN de forma pré-definida (por padrão), não obrigando o utilizador — muitas vezes desinformado — a ter de configurar manualmente essas barreiras. Princípio da Boa-Fé: A manutenção de um sistema que permite subscrições por "erro de clique" levanta sérias questões sobre a ética comercial da empresa, beneficiando de lapsos de crianças ou idosos para aumentar a receita. Solicito a anulação dos valores faturados relativos a este serviço, uma vez que não houve usufruto do mesmo e a subscrição decorreu de uma falha de design no vosso interface que não protege o consumidor. Informo ainda que esta exposição será partilhada com a DECO e formalizada no Livro de Reclamações Eletrónico, como forma de alertar e sensibilizar para a necessidade de proteger os utilizadores mais vulneráveis contra estas práticas de subscrição facilitada. Aguardo uma resposta célere e uma resolução justa para este caso. Com os meus melhores cumprimentos, Tiago Amaral

Em curso