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Voos: reembolso pela bagagem de mão

A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.

Reclamações recentes

C. A.
21/07/2026

Falta de resposta aos pedidos eclic e demora na resolução de processos

Venho apresentar reclamação pela falta de resposta e pela demora na resolução dos processos relativos à minha pensão de velhice (Processo n.º 202500269349) e ao subsídio de doença (Processo n.º 202600582201). Desde janeiro de 2026 apresentei diversos pedidos de esclarecimento através da plataforma e-Clic, bem como contactos telefónicos, atendimento presencial e videochamada, sem que me tivesse sido prestada uma resposta clara e fundamentada. Em consequência destes atrasos administrativos, permaneci durante um período sem receber salário, subsídio de doença ou qualquer pagamento da pensão, situação que me causou prejuízos financeiros significativos. Perante a ausência de resposta pelos canais habituais, apresentei uma reclamação formal e um pedido de reapreciação, onde descrevi detalhadamente toda a situação e solicitei a revisão das decisões tomadas, bem como os respetivos esclarecimentos. Até à presente data continuo sem obter uma resposta efetiva. Assim, solicito: A análise urgente da situação; A resposta escrita e fundamentada à reclamação e aos pedidos apresentados; A reapreciação do processo de subsídio de doença; O esclarecimento dos fundamentos das decisões tomadas e do cálculo da pensão, bem como a regularização de todas as prestações que se venham a considerar legalmente devidas. Anexo a reclamação formal já apresentada, onde constam todos os factos, documentos e fundamentos da presente exposição. Solicito que esta reclamação seja tratada com carácter de urgência, atendendo ao tempo já decorrido e aos prejuízos sofridos. Com os melhores cumprimentos, Licínio dos Santos Amaro NISS: 11101415253

Em curso
C. A.
21/07/2026
MEO

Atraso na instalação do serviço e falta de acompanhamento do processo

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação ocorrida com a MEO, relacionada com a instalação de um serviço de comunicações eletrónicas, que considero ter sido gerida de forma inadequada e lesiva dos meus direitos enquanto consumidora. A adesão ao serviço foi efetuada em 18/02/2026, tendo a instalação sido inicialmente agendada para o dia 06/03/2026. Na data agendada, o técnico deslocou-se à minha residência e verificou que não existiam condições para concluir a instalação, sendo necessários trabalhos técnicos exteriores, nomeadamente a colocação de um poste junto à moradia e a instalação de aproximadamente 280 metros de cabo. Segundo me foi transmitido, essa necessidade foi comunicada à MEO para que o processo fosse encaminhado. Compreendo que este tipo de trabalhos possa exigir maior complexidade técnica e articulação com entidades externas. No entanto, a minha reclamação não se prende com a necessidade desses trabalhos, mas sim com a forma como o processo foi acompanhado pela MEO. Desde março de 2026 e durante cerca de quatro meses, contactei repetidamente o apoio ao cliente da MEO, muitas vezes semanalmente e, por vezes, mais do que uma vez por semana, procurando obter informações sobre o estado do processo e uma previsão para a realização dos trabalhos. Em nenhuma dessas ocasiões me foi apresentada uma data concreta ou uma explicação clara sobre o motivo da demora. Foi-me apenas indicado que estavam a ser efetuadas insistências junto da empresa responsável pelos trabalhos exteriores. Apresentei igualmente uma reclamação escrita, à qual não obtive resposta útil. Perante a ausência de qualquer evolução, fui eu própria que procurei identificar e contactar diretamente a empresa responsável pelos trabalhos exteriores. Após esse contacto, a empresa demonstrou disponibilidade imediata e realizou os trabalhos praticamente no dia seguinte. Na sequência dessa intervenção, foi finalmente possível concluir a instalação do serviço. Tanto na comunicação telefónica com essa empresa como no contacto presencial com os técnicos, ficou a perceção de que a demora não lhes seria imputável, o que reforça a minha convicção de que existiu uma falha no acompanhamento e articulação do processo por parte da MEO. Posteriormente, apresentei reclamação junto da MEO e da respetiva Provedoria do Cliente. As respostas recebidas limitaram-se a invocar a necessidade de trabalhos técnicos exteriores e a afirmar que não existia fundamento para compensação, por não ter havido faturação durante o período em que o serviço não esteve disponível. Não concordo com esta posição. O prejuízo sofrido não se resume à inexistência de cobrança. Durante cerca de quatro meses permaneci sem acesso ao serviço contratado, sem informação clara, sem previsibilidade quanto à resolução da situação e com necessidade de despender tempo em inúmeros contactos telefónicos. Além disso, a resolução apenas ocorreu após a minha intervenção direta junto da empresa executante. Assim, considero que poderão ter existido falhas nos deveres de informação, diligência, acompanhamento do processo e qualidade do serviço de apoio ao cliente. Solicito, por isso, o apoio da DECO para analisar esta situação, avaliar os meus direitos enquanto consumidora e, se aplicável, auxiliar na obtenção de uma compensação adequada pelos transtornos e prejuízos causados. Com os melhores cumprimentos, Catarina Amaro

Em curso
A. P.
21/07/2026

Reembolso de bilhete reembolsável não processado há mais de dois meses

Exmos. Senhores, Apresento esta reclamação contra a Kiwi.com (Kiwi.com s.r.o.) por incumprimento no processamento de um reembolso a que tenho direito e por total falta de transparência e de informação ao longo de mais de dois meses. 1. A compra A 19 de maio de 2026 comprei, através da Kiwi.com, um bilhete de avião de ida e volta Porto–Banguecoque–Porto (reserva n.º 788871897), com data de viagem em setembro de 2026. O bilhete era de tarifa "Flex", expressamente reembolsável, e paguei o valor total de 1.189,00 EUR. 2. O pedido de reembolso No dia seguinte à compra, a 20 de maio de 2026, solicitei o cancelamento e o respetivo reembolso através do serviço pago "Assisted refund" disponibilizado pela própria Kiwi.com. De acordo com as condições da tarifa Flex, tinha direito ao reembolso do valor do bilhete e das taxas reembolsáveis, deduzida uma taxa de cancelamento da companhia de 300 EUR. No momento do pedido, a Kiwi.com indicou que o reembolso seria tratado num prazo "aproximado" de 14 dias. 3. Mais de dois meses sem qualquer resolução Desde 20 de maio de 2026 até à presente data, a situação mantém-se exatamente igual ao primeiro dia: - Não recebi qualquer reembolso, nem sequer parcial. - O estado do pedido na minha conta permanece na primeira fase do processo, inalterado desde 20 de maio. - Contactei o apoio ao cliente da Kiwi.com inúmeras vezes ao longo destes dois meses. As respostas foram sempre genéricas e repetitivas — "o seu caso é uma prioridade", "estamos a aguardar a companhia aérea", "irá receber atualizações por e-mail" — sem que alguma vez me fosse apresentada qualquer prova concreta de que o pedido de reembolso foi efetivamente submetido à companhia aérea (nunca me foi facultado o número de processo da companhia, a referência GDS, nem qualquer confirmação da aerolínea). 4. Contradição com a informação da companhia aérea Perante a ausência de respostas, contactei a companhia aérea (KLM) diretamente. A 16 de julho de 2026 foi-me comunicado que não existe qualquer pedido de reembolso registado em meu nome para esta reserva. Tentei então, por iniciativa própria, submeter um pedido de reembolso diretamente junto da companhia. Esse pedido foi cancelado pela companhia a 17 de julho de 2026, com o fundamento de que "já existiria outro pedido de reembolso em curso" — pedido esse que, contudo, nunca produziu qualquer reembolso nem qualquer informação verificável, deixando-me sem forma de recuperar o meu dinheiro por qualquer via. Sublinho ainda que, agindo sozinha e a título pessoal, obtive uma resposta da companhia aérea em poucas semanas. Não é credível que a Kiwi.com — uma agência com acesso direto aos sistemas de reserva e a canais institucionais junto da aerolínea — alegue que, ao fim de mais de dois meses, ainda não obteve qualquer resposta da mesma companhia. Tal indica que o pedido não foi devidamente submetido ou não foi diligentemente acompanhado. 5. Valor em causa A companhia aérea confirmou que o valor reembolsável do bilhete é de 817,78 EUR (valor do bilhete de 1.117,78 EUR, deduzida a taxa de cancelamento de 300 EUR). O restante do valor pago (71,22 EUR) corresponde a uma taxa de agência da própria Kiwi.com. 6. O que reclamo Exijo, sem mais demora: a) O pagamento do reembolso de 817,78 EUR através do meu método de pagamento original; e b) A apresentação de prova documental de que o pedido de reembolso foi efetivamente submetido à companhia aérea (n.º de processo/referência da companhia, referência GDS e data de submissão). Considero inaceitável que, mais de dois meses após um pedido de reembolso de um bilhete expressamente reembolsável, e tendo pago um serviço de assistência ao reembolso, continue sem receber o meu dinheiro e sem qualquer informação concreta e verificável sobre o estado do meu processo. Tenho toda a documentação comprovativa disponível (fatura de compra, confirmação do pedido de reembolso de 20 de maio, histórico de mensagens com o apoio ao cliente, comprovativo do valor reembolsável da companhia e comunicação da companhia de 17 de julho) e envio-a conforme as vossas indicações. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta concreta.

Em curso
E. A.
21/07/2026

Liquidificador liberta partículas metálicas

Adquiri diretamente no website da Cecotec Portugal um liquidificador Power Black Titanium 2200MAX Smooth (Ref. 04393), em 14/01/2024. Recentemente, o equipamento começou a libertar pequenas partículas metálicas durante a utilização, que acabam por contaminar os alimentos. Não me é possível identificar se as partículas provêm das lâminas, do rolamento ou de outro componente interno, mas o aparelho deixou de reunir condições de utilização em segurança, motivo pelo qual interrompi imediatamente a sua utilização. Antes de apresentar esta reclamação, tentei recorrer aos canais oficiais de assistência da Cecotec. No entanto, não consegui submeter o pedido: * no site da Cecotec Portugal, o sistema não permite selecionar corretamente o modelo do equipamento; * no site da Cecotec Espanha, não é possível concluir o pedido porque a minha morada em Portugal não é aceite. Perante a impossibilidade de utilizar os canais disponibilizados pela empresa, enviei um pedido de assistência por e-mail e aguardo uma resposta. Considero que um liquidificador com cerca de dois anos e meio de utilização não deve libertar partículas metálicas para os alimentos durante uma utilização normal, tratando-se de uma situação incompatível com a qualidade e segurança que um consumidor legitimamente espera de um produto desta natureza. Solicito que a Cecotec proceda à resolução da situação ao abrigo da garantia legal, através da reparação ou substituição do equipamento, indicando igualmente um canal de assistência funcional para consumidores em Portugal.

Em curso
J. P.
21/07/2026

garantia recusada

Exmos. Senhores, Em 23-03-2026 adquiri um SMART #1 BRABUS por 48.609,61. A referência da encomenda é 6817350 de 23-01-2026 Sucede que este apresenta defeito _Auto pilot: de 120 para 20kms/horas em tragem brusca sem obstaculo. ocorrencia em varias ocasiões, pondo em risco os veiculos vindo de tras, o vendedor Alexandre da SmartSantogal de sete rios, denomino como ajuda a condução, acho que é mais uma das opões incluido no veiculo que nao fonciona. Radar e sensores de estacionamento, mesma situação funciona as vezes, sem real ajuda no estacionamanto, mas uma opção disfuncional. mais um bloqueio nas opções o que impede a sua configuração, constatado com a vendedora Alexandra Por fim dia 15-05-2026 o autohold e travões não foncionaram a 20kms/horas precipitando o veiculo por um precipicio, rebocado para oficina de sete rios, onde permanece desde essa data Comuniquei-vos de imediato o problema, em 22-05-2026, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia para o carro consultar anexo, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 7 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos. José paralta gerente Estimaprestigio Unipessoal Lda

Em curso