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Uber Eats e Glovo podem ter abusado de poder de mercado na pandemia

As comissões elevadas cobradas pela Uber Eats e pela Glovo esmagam as margens de lucro dos restaurantes e os consumidores acabam a pagar mais pelo mesmo produto. Após a nossa denúncia, a Glovo anunciou que não vai cobrar comissões aos restaurantes que adiram à sua plataforma.

  • Dossiê técnico
  • Tito Rodrigues
  • Texto
  • Sofia Frazoa e Filipa Nunes
13 novembro 2020
  • Dossiê técnico
  • Tito Rodrigues
  • Texto
  • Sofia Frazoa e Filipa Nunes
Duas pessoas de bicicleta com mochilas da ubereats e da glovo

iStock

A Uber Eats e a Glovo, empresas de distribuição de comida em casa, poderão ter abusado de poder de mercado durante a primeira vaga da pandemia de covid-19. A denúncia, feita à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e à Autoridade da Concorrência para que averiguem a atuação das duas empresas, resulta da nossa análise à forma como aquelas negoceiam com os restaurantes, às vantagens que trazem e como beneficiam ou prejudicam os consumidores.

Quando interpelámos as duas empresas, apenas obtivemos resposta da Glovo, argumentando que não é um operador dominante. Mas não esclareceu os pontos referidos, falando apenas em “custos operacionais”, no reflexo das “superiores vantagens económicas proporcionadas” e na “escolha acrescida para os consumidores”.

Após o nosso envio da denúncia, a Glovo anunciou a suspensão da cobrança de comissões aos restaurantes que aderirem a esta plataforma até ao final deste ano. A Uber Eats apenas afirmou estar empenhada "em apoiar os restaurantes (...), sendo este um serviço essencial neste momento difícil".

Duas principais plataformas de encomenda de comida em análise

A encomenda de comida para casa via app no telemóvel é, para muitos consumidores, sinónimo de Uber Eats ou Glovo. Por isso, a nossa análise focou estas duas plataformas eletrónicas (apps), que detêm mais de 50% da quota de mercado das aplicações para entrega.

As duas aplicações seguem um modelo idêntico nos contratos que fazem com os restaurantes: utilizam contratos cláusulas pré-aprovadas, sem possibilidade de alteração ou negociação, e tão reduzidos que quase se limitam à identificação das partes e ao valor das comissões cobradas. Pormenores essenciais, como formas de cálculo das taxas aplicadas ao comerciante, garantia de serviço, as reclamações sobre a prestação dos serviços da app ao comerciante, a suspensão dos serviços pela app, as obrigações do comerciante ou até como terminar o contrato, são relegados para outros documentos, indicados como termos gerais.

Cálculo e cobrança de taxas pela Uber Eats pouco claros

Analisámos o contrato em geral e as comissões cobradas aos vendedores que se associem através de um "Contrato de Prestação de Serviços Uber Eats – Formulário de Encomenda". Independentemente do regime que o vendedor escolha, a comissão varia entre 15% e 30% das vendas brutas de produtos e/ou serviços obtidos com o parceiro. A esta percentagem ainda podem acrescer custos com "taxa de ativação”, “taxa por danos” ou “taxa de assinatura” por cada artigo vendido através da plataforma.

Numa proposta contratual da Uber Eats feita a um restaurante da área metropolitana de Lisboa, verificámos que o esquema de cálculo e de cobrança das taxas é complexo. As regras não constam do próprio contrato de adesão (o denominado “Formulário de Encomenda”), mas dos “Termos Suplementares” que são externos ao contrato.

Comissões tão elevadas num setor tão concorrencial como a restauração levam ao esmagamento das margens de lucro, podendo impedir o acesso de alguns restaurantes a estas plataformas. Com o agravamento das medidas restritivas, é algo particularmente delicado para muitos restaurantes.

E como contornam os restaurantes disponibilizados na app da Uber Eats comissões tão elevadas? Nalguns casos, quem paga mais é o consumidor: o valor dos produtos é, em regra, 10% superior ao que se encontra em loja (por exemplo, no McDonalds e no Noori Sushi). A percentagem será maior no caso de alguns parceiros ou restaurantes mais pequenos, que dispôem de menos poder negocial do que uma cadeia de fast food.

Comissões de 35% da Glovo esmagam restaurantes

Também analisámos o contrato em geral e as comissões cobradas aos vendedores que se associem a este canal de venda/distribuição através de um “Contrato de Partner Glovo para Utilização da App”. Em regra, está prevista uma taxa de 35% sobre as vendas obtidas pelo comerciante parceiro através da app. Tal como no caso da Uber Eats, consideramos que comissões de 35% do valor das vendas no setor da restauração implicam o esmagamento das margens de lucro. Em alguns dos restaurantes disponibilizados na app da Glovo o valor dos produtos é, em regra, 10% superior ao que se encontra em loja (é o caso do McDonalds e da Telepizza).

Analisámos o caso de um pequeno restaurante de Lisboa que, em abril deste ano, fez um contrato de prestação de serviços com a Glovo para tentar estimular as vendas num cenário de grande dificuldade. Ficou acordada a comissão de 35% das vendas brutas de produtos e/ou serviços obtidos com o parceiro, à qual acresce a taxa de IVA em vigor.

Para este restaurante, no mês de maio houve um total de vendas de 154,80 euros. A este valor teve de se retirar € 54,18 da comissão da app, acrescidos de € 25 de uma taxa de vendas e, naturalmente, do IVA no valor de 18,21 euros. Ou seja, dos € 154,80 de vendas em quinze dias, o proprietário do restaurante recebeu apenas 57,41 euros. Os restantes € 97,39 foram absorvidos pela plataforma Glovo. 

IVA cobrado sobre IVA

A cobrança de IVA sobre IVA agrava o quadro descrito. A Uber Eats e a Glovo cobram as suas comissões ou taxas com base no valor bruto da venda, não descontando o IVA que é necessariamente cobrado pelo comerciante mas que terá de ser entregue ao Estado. Este tipo de funcionamento converte-se numa prática predatória da contabilidade dos estabelecimentos de restauração, pois tem em conta o valor do IVA aplicável à venda, mas que não é lucro nem pertence aos restaurantes.

Na prática, as comissões cobradas aos restaurantes atingem, na prática, valores superiores aos 30% (há casos em que ultrapassam os 40 por cento).

Se um restaurante, por exemplo, vende uma pizza por € 12,30, € 2,30 são entregues ao Estado em IVA. A plataforma aplica uma comissão de 30% sobre os € 12,30 e encaixa 3,69 euros. Esse valor representa 37%, e não 30%, da fatia com que o restaurante fica (10 euros). Com o mesmo exemplo, uma comissão anunciada de 35% significa uma verdadeira comissão de 43 por cento. E, no final, as comissões das apps ainda são acrescidas de IVA: em vez de € 3,69, o restaurante acaba a desembolsar € 4,54 (€ 3,69 + 23% IVA = 4,54 euros).

O que é o abuso de posição dominante da Uber Eats e da Glovo

Segundo a comunicação da Comissão Europeia relativa à definição de mercado relevante para efeitos do direito comunitário da concorrência (97/C 372/03), deduz-se que uma empresa detém uma posição dominante num dado mercado quando dispõe de um poder que lhe permite comportar-se independentemente dos seus concorrentes, dos seus fornecedores e dos seus clientes. Ou seja, quando ocupa uma posição relevante no mercado que, sempre que toma decisões em termos de política comercial, não precisa de se preocupar com a reação dos outros agentes económicos. Tal pode ser resultado das suas próprias características ou das características do mercado.

Consideramos que podemos estar perante uma situação de abuso de posição dominante da Uber Eats e da Glovo: existe uma utilização indevida por duas empresas do seu poder de mercado, resultando na exploração dos outros agentes económicos ou na exclusão de concorrentes do mercado.

A taxa de 30% a 35% sobre as vendas brutas de produtos e/ou serviços obtidos pelo parceiro está em linha com as taxas cobradas pelas várias plataformas virtuais que operam neste setor. Este cenário pode indiciar acertos entre as duas principais plataformas, dado que funcionam em regime de oligopólio (dois dos prestadores, a Uber Eats e a Glovo, representam bem mais de metade da oferta do mercado nacional).

Os consumidores também saem prejudicados: podem pagar mais pelo mesmo produto e haverá uma diminuição na oferta disponível a longo prazo. A tudo isto acresce a necessária taxa do serviço/transporte por eles suportada, que varia entre os € 1,90 e os € 2,90 por encomenda.

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