TikTok promete alinhar práticas comerciais com regras da União Europeia

A Comissão Europeia — em conjunto com outras autoridades — dialogou com a aplicação TikTok para que esta avaliasse as suas práticas e políticas comerciais. As conversações foram motivadas por um alerta lançado pelo Gabinete Europeu das Uniões de Consumidores (BEUC), sobre a violação dos direitos dos consumidores, em fevereiro de 2021.

As questões mais preocupantes são relativas a marketing oculto, a técnicas publicitárias agressivas que se dirigem a crianças e a algumas condições contratuais que podem enganar e confundir os consumidores. 

O TikTok comprometeu-se, assim, a alinhar as suas práticas com as regras da União Europeia sobre publicidade e defesa do consumidor, nomeadamente:

• ser possível denunciar anúncios e ofertas que possam enganar crianças na compra de bens ou serviços;
• proibir a promoção de certos produtos e serviços, por exemplo, álcool ou tabaco;
• garantir que os conteúdos dos utilizadores com mais de 10 mil seguidores são apropriados, através de uma revisão dos seus vídeos;
• identificar os vídeos com publicidade paga.

5 princípios sobre publicidade leal para crianças

As técnicas de publicidade e marketing devem ter em conta os seguintes princípios:

• as vulnerabilidades das crianças devem ser tidas em conta na conceção de técnicas de publicidade ou de marketing acessíveis às crianças. Os prestadores de serviços online não podem operar de forma a enganar ou a influenciar as crianças indevidamente. A utilização de certas técnicas de marketing (por exemplo, comercialização personalizada) pode ser considerada inadequada face às vulnerabilidades deste público;

• a especial vulnerabilidade das crianças, consoante a idade ou a credulidade, não pode ser explorada;

• se os conteúdos publicitários gerais se dirigirem igualmente a crianças, ou se forem suscetíveis de serem vistos pelas mesmas, o objetivo de marketing deve ser indicado de uma forma clara e adequada para os mais novos;

• as crianças não devem ser visadas, incentivadas ou motivadas para adquirirem conteúdos integradas numa aplicação ou num jogo. A comercialização gratuita dos mesmos não deve implicar compras integradas para serem desfrutados de forma satisfatória;

• as crianças não devem ter um perfil publicitário.