Tempo de espera por consultas e exames médicos fora da lei

Sabe que existem tempos máximos de resposta garantida (TMGR) definidos por lei para primeiras consultas hospitalares e alguns exames médicos? Se sim, faz parte de um grupo minoritário, de acordo com um inquérito realizado pela DECO PROteste, em novembro de 2024, que quis saber quanto aguardaram os portugueses por exames médicos e por primeiras consultas de especialidade no hospital, nos dois anos anteriores. O questionário dirigiu-se apenas a utentes reencaminhados por um médico do centro de saúde para consultas de especialidade, e aos que agendaram ou tentaram agendar exames complementares de diagnóstico e terapêutica, através do Serviço Nacional de Saúde (SNS), nos dois anos anteriores. Os resultados refletem a experiência e opinião de 942 inquiridos.

Inquiridos desconhecem tempos de espera legais

Consumidores exigem respeito pelos tempos de espera legais

Os utentes têm direito a cuidados de saúde em tempo considerado clinicamente aceitável para a sua condição de saúde. O não-cumprimento dos prazos legais põe em risco a saúde dos portugueses, comprometendo a eficácia do diagnóstico e o tratamento atempado. 

A DECO PROteste exige que os tempos de espera na saúde sejam respeitados, sem qualquer encargo financeiro para o utente. Para tal, e enquanto o Serviço Nacional de Saúde não os conseguir garantir em todo o País, a organização de consumidores defende a criação de um vale-saúde, semelhante ao vale-cirurgia, que assegure o cumprimento dos prazos legais para exames de diagnóstico, consultas e tratamentos. Este vale deverá indicar as entidades prestadoras de cuidados de saúde – públicas, sociais ou privadas com acordo com o Estado – que possuam capacidade para realizar os cuidados em tempo clinicamente aceitável.

Importa ainda alargar a rede de convencionados e disponibilizar a lista dos mesmos, de forma que possa ser consultada fácil intuitivamente. O foco tem de ser reduzir tempos de espera e minimizar o impacto da demora no desenvolvimento da doença.

Reclamar por melhor serviço

O tempo máximo de resposta garantido está na lei – e deve ser cumprido. Quando não acontecer, o consumidor pode, e deve, registar a falha no livro de reclamações do hospital ou queixar-se junto do Gabinete do Utente e da Entidade Reguladora da Saúde. Segundo a Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde, é a este organismo que cabe receber e tratar as queixas relativas aos tempos de espera. Pode ainda dar visibilidade ao caso na plataforma Reclamar, da DECO PROteste.

É comum ouvir que não vale a pena reclamar de serviços de saúde, porque a queixa não é consequente. Mas, se a maioria deixar de o fazer, a visibilidade dos problemas diminui, e também a pressão sobre as autoridades, para que encontrem soluções. É importante reclamar os seus direitos, porque a espera não dá tréguas à doença.