Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Submeti o pedido de Licença de Operador TVDE e, posteriormente, foi-me solicitado o envio novamente de toda a documentação através do link indicado. No entanto, ao tentar efetuar a nova submissão, o sistema não permite avançar devido ao campo obrigatório “Confirmação 1.º formulário Submetido”, apresentando a mensagem de que não existe correspondência com o número anteriormente atribuído. Neste momento encontro-me impossibilitado de concluir o processo por motivos alheios à minha vontade. Importa referir que esta situação está a causar prejuízos financeiros significativos, uma vez que já tenho empresa constituída, veículo adquirido, seguros ativos e demais encargos fixos, sem possibilidade de iniciar faturação por depender exclusivamente da emissão da referida licença. Solicito, com carácter de urgência, orientação clara sobre como ultrapassar este erro técnico ou, alternativamente, que seja efetuado o desbloqueio do processo para que eu possa submeter novamente a documentação conforme solicitado. Aguardo resposta com a maior brevidade possível.

Exmo(a)s. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao processo de emissão do certificado de matrícula do veículo identificado abaixo, solicitando a devolução do valor de 55,00 € pago a título de encargo por incumprimento de prazo, situação que considero injusta e diretamente imputável à falta de comunicação por parte dos serviços do IMT. Dados do veículo: Marca/Modelo: DACIA Spring Matrícula: BZ-87-DU DAV n.º: 2025/03626199 Data de aceitação da DAV: 02/10/2025 Exponho o seguinte: Após a aceitação da DAV em 02 de outubro de 2025, tentei por diversas vezes obter informação junto do IMT de Évora sobre o estado do processo, quer por via telefónica quer por email, contactos estes que posso comprovar documentalmente. Em nenhum desses momentos me foi transmitida qualquer informação sobre a conclusão do processo, nem tão pouco fui notificado de que o mesmo se encontrava concluído e pronto para que eu pudesse requerer o certificado de matrícula. Só em 05 de fevereiro de 2026 recebi uma comunicação por email a dar conta de que o processo estava concluído. Dirigi-me de imediato, no dia seguinte, à Conservatória do Registo Automóvel de Setúbal para tratar da emissão do certificado de matrícula. Foi nessa ocasião que me foi informado que o prazo legal de 60 dias já havia sido ultrapassado, tendo sido obrigada a pagar uma multa no valor de 55,00 €. Entendo que este encargo é manifestamente injusto, uma vez que fiz todos os esforços razoáveis para acompanhar o processo e que a ausência de qualquer comunicação atempada por parte dos serviços do IMT foi determinante para o incumprimento involuntário do prazo legal. Os próprios funcionários da Conservatória de Setúbal confirmaram que a reclamação deveria ser dirigida diretamente ao IMT. Face ao exposto, solicito a V. Exas.: 1. A análise da presente reclamação à luz dos contactos efetuados e devidamente documentados; 2. A devolução do valor de 55,00 € pago indevidamente, por força de uma situação de que não fui responsável. Coloco-me à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais e para apresentar os comprovativos dos contactos realizados (emails enviados, registos de chamadas telefónicas), sempre que solicitado. Aguardo resposta. Com os melhores cumprimentos, Rui Miguel Costa Brás NIF:251627896

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao processo de homologação nacional referente ao Pedido nº 696017. O pedido foi submetido no dia 06 de maio de 2026 e, até à presente data, não foi obtida qualquer resposta ou atualização por parte do IMT. Adicionalmente, foram já enviados quatro emails de acompanhamento, igualmente sem qualquer retorno. Informo ainda que o prazo para criação da DAV encontra-se próximo do limite, o que poderá causar prejuízos e constrangimentos administrativos decorrentes deste atraso. Solicito, por favor, uma análise urgente do processo e um retorno célere relativamente ao estado da homologação. Fico a aguardar a vossa resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Ana Rita

Boa tarde. Isto é cópia da reclamação que fiz no portal da queixa no dia 8 de Abril. Reclamação essa que até á data não recebi qualquer resposta. Todo o texto e períodos de espera são á data de 8 de Abril de 2026. A minha inscrição na escola de condução faz 3 anos no próximo dia 11 de Junho. "Capa IMT Logotipo IMT IMT Institutos Públicos Fale connosco Reclamar Reclamações Sobre Notícias Esta reclamação é sua, poderá alterar o estado, editá-la ou enviar uma resposta. IMT - Incompetência Em tratamento Saúl José Madeira Roberto Saúl Roberto apresentou a reclamação 8 de abril 2026 Eu Saúl Roberto, reclamo por estar inscrito numa escola de condução há 2 anos e 10 meses, tive licença de aprendizagem logo uma semana após a inscrição, a mesma emitida pelo IMT de Faro, passado 2 anos, em Junho de 2025 pedi uma renovação da licença por estar a caducar, foi novamente emitida nova licença e fiz marcação de exame teórico, aí começam os problemas, foi-me dada a data de 2 de setembro de 2025 como data de exame teórico, 3/4 dias antes ligaram a dizer que como eu estou a tirar a carta pela 2ª vez o exame não poderia ser em Portimão e então teriam de marcar novamente mas para Faro. O que me fez espera mais 15 dias. Aprovado no exame teórico faço marcação de exame prático logo no dia seguinte, 17 de setembro de 2025, esperei até meio do mês de Fevereiro pela data, 4 de Março, o que não se admite 5 meses e meio de espera, para pior dia 24 de Fevereiro ligam-me a dizer que o exame não o poderei fazer porque o IMT pede o meu exame psicológico, coisa que eu não fazia qualquer ideia que era necessário, e que esse exame tem que ser marcado em Faro, tem um custo de 60€ e tem que ser feito em Lisboa. Fui marcar o mesmo no dia 25 de Fevereiro e hoje dia 8 de Abril continuo á espera de data para o exame assim como resposta aos mails enviados pela escola de condução. Isto está a prejudicar-me em muitos aspectos e quero resolução imediata, visto o IMT ser o responsável por esta situação pois nem a licença de aprendizagem poderia emitir sendo esse exame obrigatório e com esta situação me estar a prejudicar, quero resolução e irei pedir indemnização por todos os incómodos e damos causados por esta razão. Caso seja necessário cópias dos documentos é só solicitar, tenho todos e mais alguns."

Bom dia! sou taxisto e meu CAP presente vai terminar-se dia 16 maio 2026 . eu pagei e terminei curços renovação de CAP taxisto . Tenho um pedido Nº 44897895 na IMT , mas ate agora não recebi o meu CAP . faz 3 pedidos na IMT . 1 vez recebi resposta pelo Rita Lopes dia 08 abril 2026 "Informamos que o seu pedido se encontra em análise, logo que a mesma se encontre concluída será notificado. Por favor, aguarde." 2 e 3 vez dia 29 abril 2026 pelo Imtonline@imt-ip.pt e gestao.imt@imt-ip.pt . Não foi recebida nenhuma resposta , so publicidade . O meu recamaçao pelo demora e burocracia IMT , para avançar o meu pedido na IMT e receber ,final o meu CAP . em anexo envio 2 fixeiros . 1 fixeiro copia o meu CAP , 2 fixeiro 3 documentos ; copia pagamento , copia que termino curços renovação CAP , comprovativo o meu pedido na IMT . Obrigado . Com meus melhores cumprimentos .

Exmos.Senhores. No dia 14 de maio de 2026, pelas 09:45 tirei uma senha pela app Siga, para poder entregar papéis relativos a minha viatura, no IMT de Santarém na Rua Pedro de Santarém, ao qual me foi atribuído a senha B17. Por volta das 12:35/40 após uma longa espera e tendo eu saído para apanhar ar por se encontrar um grande aglomerado de pessoas no interior, voltei para o interior para confirmar a senha no painel já que me encontrava no local, não fazendo mais uso da aplicação no meu telemóvel. Presumo que tenham faltado algumas pessoas pois os números das senhas subiram rapidamente e quando dei por mim já ia na senha B20. Pus-me prontamente junto ao Sr. Do balcão 1 que era o único a atender às senhas B e informei que por lapso não ouvi ninguém a chamar nem o ecrã porque estava no exterior por ter aguardado várias horas no interior. Quando o senhor da senha B20 que estava a ser atendido se retirou do lugar eu aproximei-me e pedi desculpas por não ter comparecido na minha senha no entanto ainda estava dentro da 3.ªSenha de tolerância e no aplicativo ainda se encontrava a senha ativa. O Sr informou que eu devia ter estado ali para ouvir a minha vez e que já não me ia atender. Ao qual eu respondi que tenho a senha ativa no aplicativo que lhe mostrei e informei que estaria mesmo na terceira senha de tolerância, no caso de passar para o 21 é que se iria encontrar expirada, estando a tanto tempo a aguardar pela minha vez pedi que me atendesse pois ainda tinha esse direito. O Sr pediu-me que fosse tirar uma nova senha na máquina visto que na aplicação não dava por ainda se encontrar válida para atendimento e chamou a senha B21 de seguida ainda comigo lá sentado para que a minha Senha B17 passasse a ficar inválida na aplicação e não me pudesse atender. Neste tempo todo teve também uma criança de 10 meses comigo e com a minha companheira que após esta falta de vontade e profissionalismo continuamos a aguardar no interior cheio de pessoas e na rua para apanhar algum ar e tentar entreter esta criança. Nisto são 14H45 já tive que deixar em casa a mulher e filha, fiz 22km sem necessidade, porque é desumano manter uma criança nestas condições e continuo a aguardar para entregar uns papéis totalmente preenchidos que demoraria 5 minutos para receber, no entanto pela má vontade e falta de profissionalismo que mancha a imagem, mais uma vez, do IMT e serviços conexos, aguardo ainda a minha vez se o Sr me quiser receber ainda hoje. Informo que o Sr no presente dia trabalha no atendimento no balcão 1 dos serviços IMT.

Bom dia, fiz o pedido de troca de título estrangeiro na plataforma do IMT no dia 2/3/26 sendo a minha carta luxemburguesa, efectuei de imediato o pagamento da taxa, anexei todos os documentos pedidos, a partir dai o descalabro total, recebi uma notificação dizendo que faltava enviar o verso da minha carta, voltei a enviar, 1 semana mais tarde recebi outra notificação dizendo que falta A FRENTE E VERSO da carta de condução, tornei a enviar tudo, liguei diversas vezes Para o IMT pedindo que ao menos me fosse enviada uma Guia, mas sempre sem sucesso, entretanto a minha carta de condução caducou no dia 26/04/26, hoje dia 12/05/26 o meu pedido continua em analise , eu continuo sem carta sem guia e sem resposta alguma da parte do IMT. Prometem um serviço rápido através da plataforma, mas nao e de todo, serviço incompetente e nulo. Trazendo grande transtorno na minha vida.

Venho por meio dessa carta manifestar minha indignação com essa instituição, vulgo IMT. No dia 13/04/2025, inicie um curso CAM pela auto escola ECO DRIVE de Odivelas situada na rua do ROUBADO, número 11. No dia 18 fui contactado pela senhora Debora a dizer que fui reprovado no curso por uma falta de UMA HORA E SETENTA MINUTOS onde o limite permitido era de UMA HORA E SESSENTA E OITO MINUTOS, ou seja por uma diferença de DOIS MINUTOS, por um problema técnico de internet, onde foi comprovado em documento enviado a auto escola ECO DRIVE. Minhas questões são. A entidade responsável pelos cursos de formação segundo a legislação portuguesa diz que TODA FALTA E PASSIVEL DE JUSTIFICATIVA, o IMT está a cima da lei de seu estado maior. Como que vossa instituição da cursos de formação online sem oferecer suporte técnico para tal, prejudicando diretamente os formandos, causando danos morais e financeiros, tenho em minha posse, mas de três horas de gravação ao vivo que prova a ineficiência da plataforma, formadores que não da aulas, pois saem para resolver problemas pessoais, quando a auto escola e questionada, simplesmente dizem que não podem fazer nada, pois enviam links de aulas que não existem, e mesmo assim somos punidos. Ouve um caso onde um formando teve que levar sua esposa ao medico pois passou mal devido a gravidez e foi reprovado por falta, ora que pais e esse, um país sei lei ou terra de ninguém, onde os contribuintes não tem direito a nada e ainda tem sua vida prejudicada tanto moralmente quanto financeiramente. No dia 16/04 quando falado com a senhora Debora da ECO DRIVE, ela simplesmente disse o senhora PAGA novamente e faz o curso novamente, ora isso chega a ser um absurdo, uma falta de respeito e uma afronta ao cidadão, ficando claro o ESQUEMA CRIMINOSO de arrecadação de dinheiro pois nada do que e prometido no contrato de prestação de serviço da auto escola ECO DRIVE e fornecido, deixando os clientes no prejuízo, no dia 04/05/2025 quando falado com a senhora Andreia responsável pela auto escola da eco drive da rua do roubado, ela simplesmente exclamou não podemos fazer nada. DANIEL BARROS DA SILVA 04/05/2026

Boa tarde, já tem praticamente 1 mês que fiz o pedido do certificado de tvde, e desde então está em processamento, um amigo fez o pedido e o pagamento na sexta feira dia 24/04 e hoje dia 28/04 já teve seu pedido aprovado e guia emitida, isso não tem nenhuma coerência muito menos cabimento, irei prosseguir com todas as reclamações em todos os órgãos possíveis, pois isso é um grande descaso, espero que isso se resolva o quanto antes. Cumprimentos  Maycon Vieira

Exmos. Senhores da DECO PROTESTE, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) devido ao atraso injustificado na emissão do meu certificado de motorista TVDE (CMTVDE), situação que se arrasta há dois meses e que me está a causar graves prejuízos profissionais e financeiros. O meu pedido de certificado CMTVDE foi submetido através do portal IMTonline há cerca de dois meses, tendo já cumprido todos os requisitos exigidos: · Formação inicial de 50 horas em entidade reconhecida · Aprovação na avaliação final do IMT · Certificado de registo criminal atualizado com a finalidade adequada · Pagamento da taxa devida No entanto, até à presente data, o processo permanece "em processamento" ou "em análise", sem qualquer atualização concreta por parte do IMT. Percebo a seletividade no fornecimento do certificado. Amiga próxima a mim e que há dias atrás realizou a prova , obteve aprovação já está com certificado em mãos. Já tentei, sem sucesso, obter informações sobre o estado do meu processo através dos canais oficiais do IMT: · Contacto telefónico – As chamadas não são atendidas, sendo apenas indicada a mensagem para tentar mais tarde · E-mails enviados – Não obtive qualquer resposta substancial · Consulta no portal IMTonline – Apenas é indicado que o pedido está "em processamento". Além disso, o Decreto-Lei n.º 45/2018, de 19 de junho, que estabelece os requisitos para a obtenção do certificado de motorista TVDE, prevê que os procedimentos administrativos devem ser claros, transparentes e realizados em prazos razoáveis. Não estão sendo razoáveis. N.º do Pedido / Processo: 44875600 · Data de submissão: 20/02/2026 · NIF: 314558470 · Contacto telefónico: 929319059