Reclamações públicas

Exmo Srs. Desde dezembro tento solicitar um alvará para transportes de passageiros. O site indica erro que o gestão não é válido para a pretensão escolhida, as tentativas foram com o certificado da Sra Sandra Cristina, já se passou tanto tempo que agora também tenho capacidade profissional e mesmo assim com certificado válido o erro persiste o mesmo.

Exmos senhores, Desde o mês de dezembro tento solicitar o alvará para transporte de passageiros no portal IMT online, porém o site não aceita o gestor de transportes que detém a capacidade profissional. Já fui 3 vezes ao IMT de Faro que confirmou o certificado da capacidade profissional, porém diz que nada pode fazer, qualquer pedido deve ser feito online e reclamações devem ser feitas por e-mail. Após várias tentativas, recebi resposta por e-mail para tentar novamente e caso o erro persista entrar em contato, já o fiz, o erro persista, porém nenhuma solução. Estou desesperado, fiz um investimento de 125.000€, tenho um contrato para começar a 12/02/2026, tenho todas as condições necessárias para o alvará e não o consigo obter.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente ao atraso excessivo na informatização do processo e consequente emissão do Documento Único Automóvel (DUA) da minha viatura, cujo pedido de registo foi efetuado em 12/02/2025. Segundo informação prestada pelos funcionários do IRN – Registo Automóvel da Loja do Cidadão das Antas, o processo encontra-se concluído da parte do IRN, estando apenas pendente da responsabilidade do IMT a informatização dos documentos e a emissão do respetivo DUA. Esta informação foi reiterada presencialmente por mais do que um funcionário daquele serviço. Desde essa data, tenho circulado apenas com documento provisório, cuja validade tem sido prolongada de dois em dois meses pelo IRN, com o alerta expresso de que poderá não ser possível proceder a nova revalidação. Tal situação poderá obrigar à realização de um novo registo automóvel, com o pagamento adicional de 65€, custo esse que considero manifestamente injustificado, uma vez que o atraso não é imputável ao requerente, mas sim a constrangimentos administrativos entre entidades públicas. Este atraso prolongado causa-me prejuízos e insegurança jurídica, limitando o uso normal da viatura e colocando-me numa situação de incerteza quanto à legalidade da sua circulação, apesar de ter cumprido todos os procedimentos e obrigações legais dentro dos prazos estabelecidos. Face ao exposto, solicito: A regularização urgente do processo de informatização e a emissão imediata do DUA; A garantia de que não me será imputado qualquer custo adicional decorrente deste atraso administrativo; Esclarecimento formal sobre o estado atual do processo e os motivos concretos da demora. Aguardo uma resposta célere e a resolução definitiva da situação, nos termos dos princípios da legalidade, eficiência e boa administração da Administração Pública. Com os melhores cumprimentos, Tiago Daniel Costa da Silva

Passei no exame de condução no dia 02/09/2025, nesse mesmo dia realizei o pedido da carta de condução. Segui todas as indicações e procedimentos mas até à data de hoje, dia 29/12/2025, ainda não recebi a carta de condução ou algum aviso sobre a entrega da mesma. Gostava de saber como proceder, uma vez que a autorização que tenho no momento está sem validade. No IMT de Leiria dizem que foi enviada e recebida no dia 18/12, mas não recebi nenhuma carta em minha residência e o ctt de onde vivo disse que a carta não foi para lá. Gostaria de saber como resolver, pois estou impossibilitado de usar meu transporte particular para resolver minha vida.

Estou a sete meses com um erro no site a minha carta de condução que migrou meus dados errados da plataforma anterior do IMT a minha data de nascimento saiu com 31-12-0001 e por estar divergente com a data correta que é 30-03-1980 não consigo dar andamento com o processo já tentei resolver online e não tive nem um tipo de resposta fui presencialmente a um balcão do imt e se negam a me ajudar sinceramente não sei mais a quem recorrer é um erro simples e fácil de resolver é só mudar a minha data no sistema para a data do erro 31-12-0001 pra dar segmento no processo e após isso corrigir a data , simplesmente ninguém quer ajudar Sigo aguardando a solução

Exmos. Senhores, Venho deste modo apresentar a minha reclamação por estar à (56 dias) a aguardar que a minha carta de condução (renovada) me seja entregue e não consigo contactar ninguém da empresa IMT online para me darem uma explicação para esta situação. Sei de outras pessoas que renovaram a carta no mesmo dia que eu, e receberam a carta passadas duas semanas. Peço que revejam esta situação que está tornar-se muito desagradável. Att, Margarida Pinho

Exmos. Senhores, No dia 28/08/2025 adquiri um veículo, tendo o respetivo Documento Único Automóvel (livrete) sido emitido pelo IMT. Em 19/09/2025, segundo informação prestada pelo IMT, os CTT alegaram não conseguir entregar o documento por inexistência do endereço. Contudo, o endereço indicado estava correto e atualizado. Face a esta situação, fui informado de que teria de pagar a emissão de uma 2ª via, por já terem decorrido mais de 30 dias. No entanto, considero esta cobrança indevida, uma vez que: - O erro não foi meu, mas sim dos CTT, que posteriormente conseguiram entregar no mesmo endereço; - O endereço constante no registo estava correto e válido; - Não deveria ser penalizado por falha de terceiros. Assim, venho solicitar: 1. O reembolso do valor pago pela emissão da 2ª via; 2. A revisão dos procedimentos internos, de forma a evitar que cidadãos sejam prejudicados por falhas externas. Anexo comprovativos da compra do veículo, da comunicação do IMT e da entrega posterior pelos CTT. Aguardo resposta no prazo legal. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores… Continuo sem obter resposta por parte do IMT de Coimbra, meu processo continua parado desde o dia 21/11/2025 quando o iniciei, e após isso o pagamento realizado em 25/11/2025, de lá pra cá sem nenhum retorno. Peço encarecidamente aos senhores do IMT que DISPONIBILIZEM A GUIA DE SUBSTITUIÇÃO para que eu consiga começar a trabalhar, pois minha família depende disso. Fico no aguardo de um retorno pela vossa parte. Att, Dariel Maschio.

Fiz minha solicitação para a troca da carta de condução dia 13/10/2025 e até agora nada! Ja levo quase 2 meses esperando ser chamado para fazer os procedimentos da troca e a minha carta vence 8 de dezembro. Isso porque fiz com 2 meses de antecedência! Não esperava que esse serviço era tão ruim para fazer uma troca de carta. 60 dias esperando para trocar a carta e até agora nada, isso é um ABSURDO. 60 dias com o processo em analise